30 março

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CNJ cria grupo de trabalho para regular exigências de magistrados para pagamentos à advocacia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, em julgamento na tarde desta terça-feira (28/3), criar um grupo de trabalho para evitar que magistrados que extrapolem as previsões legais e façam exigências de procurações extras e reconhecimento de firma em cartório para o levantamento de valores a advogados e advogadas com causas ganhas. O CFOAB atuou no caso e ressaltou tratar-se de problema encontrado em todo o país. Assim, o grupo fixará balizas para a atuação dos magistrados em casos específicos de levantamentos constantes de valores por advogados e de pedidos de expedição de alvará judicial. A presidente...

29 março

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Comunicado sobre o restabelecimento dos sistemas da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil informa que maior parte de seus sistemas eletrônicos foram restabelecidos, em especial os portais de integração com o público externo, dentre os quais seu sítio eletrônico e o Cadastro Nacional de Advogados (CNA). Outrossim, ressalta que o Diário Eletrônico e o SGD - sistema de processo eletrônico da OAB Nacional - estão sendo reinstalados, de modo que os prazos dos processos que tramitam no âmbito da Conselho Federal ficarão suspensos até o dia 31/3 (sexta-feira), passando a correr no primeiro dia útil subsequente (3/4).A Ordem também solicitou ao Conselho Nacional de Justiça...

29 março

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Comunicado sobre o reestabelecimento dos sistemas da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

29 março

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CNMP institui o Código de Ética do Ministério Público brasileiro

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, na terça-feira (28/3), o Código de Ética do Ministério Público brasileiro. O projeto foi proposto em 2019 pelos representantes da OAB no colegiado. O documento institui regras de conduta aplicáveis a todos os integrantes do órgão e foi debatido por quase duas décadas. O Código prevê, entre outros itens, conquistas para a advocacia, como a previsão de igualdade de tratamento entre todos os agentes da Justiça, e fixa regras como a transparência das investigações para advogados e advogadas de investigados.Os conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela, representantes da advocacia no...

29 março

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Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 37º EOU

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (29/03), o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 37º Exame de Ordem Unificado (EOU).Consulta individual - Resultado definitivo (1ª fase) Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar (1ª fase) A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional e cidade de prova. Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) na data provável de 30 de abril de 2023. Os locais serão divulgados em 24 de abril.A prova objetiva foi composta por...

29 março

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OAB pede ao CNJ prorrogação de prazos em razão da indisponibilidade de sistema CNA

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em razão da tentativa de ataque hacker sofrido em seus sistemas, o Conselho Federal da OAB requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prorrogação de todos os prazos processuais com vencimento entre 27 e 31 de março para o primeiro dia útil subsequente. A tentativa de invasão ao sistema ocorreu entre a noite de domingo e madrugada de segunda-feira. Por medida de segurança, foram retirados do ar o site e os sistemas da OAB Nacional, inclusive o Cadastro Nacional da Advocacia (CNA), por 48 horas.O banco de dados do CNA é disponibilizado mediante convênio de cooperação técnica a diversos tribunais...

28 março

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Comuicado: OAB atualiza situação sobre a indisponibilidade dos sistemas da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil informa que avançou no processo de restauração dos sistemas e do portal eletrônico da entidade, interrompidos por medida de segurança devido aos ataques hackers ocorridos na madrugada de domingo para segunda-feira. A entidade trabalha para reestabelecer gradativamente os sistemas e o portal.O Conselho Federal está em contato com a Polícia Federal e, ainda nesta terça-feira, oficializará notícia-crime com a finalidade de identificar a autoria e responsabilizar criminalmente os responsáveis pelos ataques. Source: New feed...

27 março

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Comunicado sobre a indisponibilidade dos sistemas da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB) informa que foi alvo de um ataque hacker na noite de domingo (26/3) e nesta madrugada segunda-feira (27/3). Não há, até o momento, indícios de que foram vazados ou sequestrados dados pessoais ou sensíveis. Por medida de segurança, foram retirados do ar o site e os sistemas da OAB Nacional, inclusive o Cadastro Nacional da Advocacia (CNA), por 48 horas.O Conselho Federal da OAB trabalha para recolocar no ar os sistemas em segurança e identificar os responsáveis pelo ataque. Diante disso, ficarão suspensos os prazos relativos a processos eletrônicos que tramitam no...

25 março

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Conselho Federal da OAB exalta Estado de Direito no Dia da Constituição

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Celebrado neste sábado (25/3), o Dia da Constituição marca a edição da primeira Carta Magna brasileira, há 199 anos, redigida após o movimento de independência, liderado por Dom Pedro I, e vigente ainda durante o regime monarquista. Desde então, o país foi regido por outras seis, sendo a última promulgada em 1988, chamada de Constituição Cidadã. Presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti destaca a evolução dos textos que consolidaram o Estado Democrático de Direito no Brasil.“A OAB participou ativamente da longa batalha cívica que conduziu ao processo da Constituição Cidadã, que garantiu o maior período de estabilidade democrática...

24 março

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Confira a carta final do Colégio de Presidentes da OAB em Florianópolis (SC)

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB publicou a carta final do encontro de Florianópolis, nesta sexta-feira (24/03). Durante o dia, foram feitas deliberações a respeito da regulamentação da advocacia dativa; obrigatoriedade da presença de magistrados em comarcas e da realização de atos judiciais presenciais; prioridades legislativas e judiciais da classe.“O encontro serviu para o encaminhamento de questões preponderantes para o futuro da profissão, especialmente na defesa das prerrogativas da advocacia e no aperfeiçoamento da legislação pertinente à classe. O Sistema OAB trabalhará nos próximos meses para efetivação das deliberações definidas em Florianópolis ”, afirmou o presidente da...

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