Segundo dia de webinar da OAB debate caixa 2, corrupção e recurso no processo penal eleitoral

O segundo dia do Webinar: Fake News, Caixa Dois e Corrupção: Diálogos entre Direito Eleitoral e Penal, realizado nesta terça-feira (23), teve início com o painel que traçou um paralelo entre o crime de caixa 2 e o de falso eleitoral, bem como entre a reprovação de contas e o abuso de poder econômico. O webinar se encerrará amanhã.Para o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, é necessário conjugar normas legais para alcançar mais eficácia aos dispositivos. “Hoje são aproximadamente 100 projetos de lei tratando sobre a criminalização do caixa 2 no Congresso Nacional, principalmente com o advento...

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I Congresso Digital Covid-19 promove cinco dias de debates sobre a pandemia

Durante cinco dias, os mais múltiplos aspectos da pandemia do coronavírus e as perspectivas de um “novo normal” serão temas de discussões do “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, realizado entre os dias 27 e 31 de julho de 2020. O evento é uma iniciativa da OAB Nacional e da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). O debate transversal acerca dos impactos nos campos do direito, da justiça e da sociedade consolidará o maior congresso jurídico em ambiente digital do mundo.No último dia do evento, 31 de julho, acontecem 35 painéis, 4 conferências e a sessão solene de encerramento. Pela manhã, a...

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"A luta contra as fake news é de todos", diz Santa Cruz em debate sobre direito eleitoral e penal

A OAB Nacional, por meio de suas Comissões de Direito Eleitoral e de Garantia do Direito de Defesa, promove nesta semana o Webinar: Fake News, Caixa Dois e Corrupção: Diálogos entre Direito Eleitoral e Penal. O evento ocorrerá no período de 22 a 24 de junho. Na tarde desta segunda-feira (22), durante a abertura do webinar, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, defendeu a democracia e alertou para a necessidade de união no combate às notícias falsas. "A luta contra as fake news é de todos. O diálogo não tem de ser só entre criminalistas e eleitoralistas. Tenho...

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OAB e conselheiros oriundos da advocacia atuam e CNJ retira de pauta a votação de julgamentos do Tribunal do Júri online

A OAB Nacional atuou para retirar de votação a proposta de ato normativo, elaborada por um grupo de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tinha como finalidade autorizar os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais a adotarem procedimentos para o uso de videoconferência na realização das sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri, no período da pandemia de Covid-19. O conselheiro André Godinho, representante da advocacia, pediu destaque para o processo que foi retirado de pauta, nesta segunda-feira (22).  A OAB argumenta que a realização julgamentos pelo Tribunal do Júri online fere o amplo direito de defesa e descaracteriza a própria essência de tribunal popular....

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Santa Cruz recebe proposta de adoção da paridade de gênero nas eleições do Sistema OAB

O presidente nacional do OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu a proposta de paridade de gênero nas eleições do sistema OAB. A questão foi discutida pela Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB. Atualmente os percentuais de participação são de, no mínimo, 30% por gênero.De acordo com a proposta formulada pela conselheira federal da OAB (GO), Valentina Jungmann, “as chapas, para obterem o registro, deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes, alterando-se, assim, o art. 131, caput, do Regulamento Geral, e do art. 7º, caput, do Provimento nº 146/2011”. A nova regra também seria aplicada para os...

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Valdetário Monteiro é designado procurador da OAB junto a cortes superiores

O advogado Valdetário Andrade Monteiro é o novo Procurador do Conselho Federal da OAB no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Superior Tribunal Militar (STM). A portaria que designa Valdetário como procurador junto a essas cortes superiores foi assinada pelo presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, nesta segunda-feira (22).Valdetário Monteiro, que foi presidente da OAB-CE, por duas gestões, e conselheiro no CNJ na vaga destinada para a representação da advocacia, agradeceu a oportunidade de voltar a prestar serviços para a Ordem. “Grande alegria em voltar a advocacia...

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OAB e entidades de defesa do consumidor pedem aprovação do PL que trata do superendividamento

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), entre eles a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, assinaram uma nota técnica, nesta segunda-feira (22), recomendando prioridade máxima para a tramitação e aprovação do PL 3515/2015, que altera o Código do Consumidor para aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e de tratamento ao superendividamento no Brasil.Para as entidades que assinam a nota técnica, a medida se torna imprescindível, ainda mais quando a crise econômica se agrava, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Para a Senacon e o SNDC,...

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Confira a programação do quarto dia do I Congresso Digital Covid-19

Quais os impactos e os desafios no direito, na justiça e na sociedade provocados pela pandemia do novo coronavírus? Esse será o eixo central dos debates promovidos pelo “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, o maior evento jurídico em ambiente digital do mundo. O congresso é uma realização da OAB Nacional e da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e acontece entre os dias 27 e 31 de julho de 2020.O quarto dia do congresso, dia 30 de julho, serão 33 painéis. A abertura dos trabalhos terá a participação do ministro do Superior Tribunal Federal, Luís Felipe Salomão, na conferência magna que discutirá...

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OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da advocacia

A OAB Nacional publicou, nesta quinta-feira (18), a Súmula n.12/2020 que trata sobre a quebra de sigilo telefônico, telemático, eletrônico e de dados dos advogados. O enunciado proporciona estabilidade no ordenamento jurídico e reforça o entendimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.A súmula foi aprovada durante a sessão extraordinária do Conselho Pleno, realizada virtualmente no dia 15 de junho, e recebeu a seguinte redação: “É crime contra as prerrogativas da advocacia a violação ao sigilo telefônico, telemático, eletrônico e de dados do advogado, mesmo que seu cliente seja alvo de interceptação de comunicações”.O presidente da Comissão...

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Maioria do STF julga constitucional pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade do pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos. Os ministros se manifestaram no julgamento da ADI 6053, que é realizado no plenário virtual da corte. Seis dos 11 ministros do STF votaram pela validade de dispositivos do CPC e da Lei 13.327/2016 que garantem o pagamento dos valores para as carreiras da advocacia pública. O prazo para o término do julgamento no plenário virtual é nesta sexta-feira (19), às 23h59, mas já há maioria pela validade das normas.Votaram pela constitucionalidade do pagamento, ressalvado o teto constitucional (Art. 37, XI...

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