Conselho Pleno decide que agressores de pessoas LGBTI+ não poderão integrar quadros da OAB

Reunido em caráter ordinário nesta segunda-feira (10), o Conselho Pleno da OAB decidiu à unanimidade pela edição de uma súmula que torne casos de agressões e violência contra pessoas LGBTI+ fatores impeditivos de inscrição nos quadros da OAB. A decisão segue o padrão de deliberações anteriores sobre agressores de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental, constantes das Súmulas n. 9 e 10/2019.  A relatoria no Conselho Pleno ficou a cargo de Carlos da Costa Pinto Neves (PE). “Não há dúvidas de que, nos tempos obscuros em que vivemos, todas as pessoas estão sujeitas à violência, sobretudo...

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OAB realiza lançamento de livro sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos

O Conselho Federal da OAB promoveu na noite desta segunda-feira (10) o lançamento do livro “Suprema Corte dos Estados Unidos – Principais Decisões”, de autoria do jurista e procurador da Fazenda Nacional, João Carlos Souto. Especialista no estudo da Supremo Corte, que deu origem ao Supremo Tribunal Federal (STF), o autor apresenta análises sobre as principais decisões do Tribunal Constitucional daquele país.O livro já chega em sua terceira edição, sendo uma obra singular no mercado editorial brasileiro, apresentando reflexões sobre as decisões históricas da Suprema Corte dos Estados Unidos. O lançamento no Conselho Federal contou ainda com a presença do...

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NOTA PÚBLICA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.É preciso, antes de tudo, prudência! A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é...

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Ministro da Economia fala ao Pleno sobre planos para a economia

A OAB recebeu na tarde desta segunda-feira (10) durante sessão do Conselho Pleno a visita do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele falou aos 81 conselheiros e aos membros da diretoria da Ordem a respeito de seus planos para a economia e da proposta de reforma da previdência, que tramita atualmente no Congresso Nacional. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, agradeceu a presença do ministro e destacou a importância do debate franco e aberto em torno do tema.“Convidei o ministro para que fizesse aqui uma fala livre sobre os pontos que quiser falar. Sabemos que algumas questões são...

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OAB define primeiras sedes dos grandes eventos jurídicos da gestão

O Conselho Pleno da OAB votou e decidiu, nesta segunda-feira (10), as sedes dos primeiros grandes eventos jurídicos da entidade no triênio. Todos os resultados foram alcançados à unanimidade quanto aos destinos. As datas serão definidas nos próximos meses pela diretoria nacional da OAB, em conjunto com as Seccionais anfitriãs.A XXIV Conferência Nacional da Advocacia Brasileira acontecerá em Brasília, após ter sua candidatura defendida pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva. A III Conferência Nacional da Jovem Advocacia acontecerá em Bonito (MS), defendida pelo vice-presidente da OAB-MS, Gervásio Alves de Oliveira Junior, e pela presidente da Comissão da Jovem...

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Revista Advocacia Hoje é lançada na sessão do Conselho Pleno

A diretoria nacional da OAB lançou, na reunião do Conselho Pleno desta segunda-feira (10), a Revista Advocacia Hoje. A publicação, assinada pela OAB Editora, é de abrangência nacional e tem como marca a interlocução da Ordem com a sociedade, mediante artigos assinados por especialistas de todos os ramos do direito e também de outros setores da sociedade. A revista é gratuita, tem periodicidade trimestral e é 100% digital, acessada diretamente no site da OAB Nacional sem a necessidade de instalar qualquer aplicativo ou programa para sua leitura. “Nossa primeira edição traz consigo a mostra do que será a Revista, com a presença...

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STF suspende acórdão do TCU acerca da prestação de contas da OAB

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil e suspendeu o acórdão do Tribunal de Contas da União que determinava que a OAB deveria prestar contas ao TCU para controle e fiscalização. A decisão liminar foi proferida nesta sexta-feira (7)."Defiro a liminar pleiteada para suspender a eficácia do Acórdão  2573/2018, proferido no âmbito do Processo Administrativo 015.720/2018-7, de modo a desobrigar a OAB a prestar contas e a se submeter à fiscalização do TCU até julgamento final do presente writ, ou deliberação posterior em sentido contrário. Comunique-se, com urgência, transmitindo-se...

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OAB-CE concede carteira de advogado a homem trans pela primeira vez

A OAB Ceará entregou a primeira carteira com nome social de um homem trans, nesta quarta-feira (5), ao advogado Murilo Gonçalves. Ele é advogado desde 2013 e depois de passar pelo processo de transição de gênero, solicitou à Ordem o documento com o nome social e foi prontamente atendido.Para Murilo Gonçalves este é um momento emblemático para a OAB e, principalmente, para ele. “Depois de alguns meses de batalha, sair daqui com meu nome na carteirinha da OAB é impagável. Fui muito bem recebido nesta casa. Doutor Erinaldo (Presidente da OAB-CE) foi sensível ao meu pedido e sou muito grato...

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Especialistas debatem na OAB a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados

Nesta quinta-feira (6), a OAB Nacional reuniu especialistas para o seminário sobre a Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – Desafios e Perspectivas. O evento foi uma promoção conjunta da Comissão Especial de Proteção de Dados e da Escola Nacional de Advocacia (ENA). O diretor-geral da ENA, Ronnie Preuss Duarte, abriu os trabalhos do seminário junto ao presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Flávio Unes. Ao lado deles na mesa inicial, estiveram o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proferiu a palestra magna de abertura; o ministro-conselheiro da delegação da União...

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