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01 maio
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Advocacia defende Lei de Abuso de Autoridade em videoconferência nacional

Posted by OAB Santa Maria
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A Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) foi o tema de discussão do último dia da Webinar - Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal, evento que tem a coordenação do presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Breda. O debate realizado nesta sexta-feira (1º) teve a mediação de Heloísa Estellita e participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do presidente da OAB-SP, Caio Augusto dos Santos, e de Cristiano Marona e Aury Lopes Júnior. O jurista Lenio Streck fez o encerramento.Mendes fez um histórico do contexto jurídico que levou a...

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01 maio
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Artigo: "A advocacia e a pandemia no Primeiro de Maio"

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A advocacia e a pandemia no Primeiro de Maio*Primeiro de Maio é Dia Internacional do Trabalho e, como narra o cancioneiro popular brasileiro, hoje “a sirene não apita” na maior parte dos países do planeta, assegurando aos trabalhadores o direito de descansar em seu próprio dia festivo.Primeiro de Maio é dia de comemoração, data para homenagear o ser humano e o valor intrínseco de seu trabalho, de sua capacidade de agir, de colocar em ação suas habilidades e, por meio delas, alterar o seu entorno, prover o sustento próprio, enfim, transformar sua vida e também o mundo.A mesma razão que justifica os festejos do Primeiro de...

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30 abril
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Pacote Anticrime é foco do novo curso lançado pela ESA Nacional

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A OAB Nacional, por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional, disponibiliza, a partir desta quinta-feira (30), acesso ao curso “Prisão e outras Medidas Cautelares em face do Pacote Anticrime”, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti. O curso, com carga horária de duas horas, é voltado para advogados e estagiários inscritos na OAB, bacharéis em direito e profissionais graduados de outras áreas. Ele pode ser acessado na plataforma de cursos da ESA Nacional.Por iniciativa do ministro, a receita proveniente das matrículas realizadas no mês de maio será repassada ao Banco de Alimentos do SESC que, por...

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30 abril
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Webinar debate temas para gestão de crise na advocacia

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A OAB Nacional promoveu, na tarde desta quinta-feira (30), o Webinar Gestão de Crise na Advocacia. O debate é organizado pela Comissão Especial de Gestão Empreendedorismo e Inovação do Conselho Federal. O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana afirmou que pandemia e o isolamento promovem, ao mesmo tempo, um distanciamento e uma aproximação da realidade da advocacia brasileira, em toda sua multiplicidade e complexidade. Viana falou sobre a retomada dos prazos processuais por meio eletrônico e como a falta de estrutura tem sido um problema para muitos profissionais. Ele destacou a importância do direito na crise. “O direito serve à...

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30 abril
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OAB ingressa com ação no STF em defesa da fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC

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A OAB Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (30), com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com pedido de medida cautelar tendo por objeto o art. 85, §§3º, 5º e 8º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015). A finalidade é obter a declaração da constitucionalidade da norma que estabelece os parâmetros de fixação e a metodologia de aplicação dos honorários de sucumbência nas causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública.“A ação no STF objetiva defender a advocacia e a dignidade dos honorários dos advogados, que têm sido continuamente arbitrados, em desrespeito à lei. A OAB pretende, assim, restabelecer a legalidade e...

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30 abril
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OAB vai ao STF para defender o fim do voto de qualidade no CARF

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O Conselho Federal da OAB solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (30), o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei que determina o fim do voto qualidade nos julgamentos administrativos fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) – ADI 6399 – cujo relator é o ministro Marco Aurélio. A Ordem defende a constitucionalidade da norma.Na ADI, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivos da Lei 13.988/2020, que se originou da Medida Provisória (MP) 899/2019, a qual tratava de transação resolutiva de litígio entre a União e devedores de créditos fiscais....

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30 abril
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STF concede liminar a favor de ação proposta pela OAB para impedir restrições à Lei de Acesso à Informação

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Em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela OAB, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, para garantir a eficácia da Lei de Acesso à Informação (LAI). A decisão foi tomada, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (30).A ADI 6351 proposta pela Ordem questionou a Medida Provisória 928/2020, editada pelo Governo Federal, que permitia a suspensão de prazos para a resposta aos pedidos de informação com base na LAI, alegando dificuldades em razão da pandemia de coronavírus. “Na república não há espaço para o segredo no que se refere aos atos do Poder público. O cidadão possui direito...

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30 abril
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COADEM discute impactos da pandemia no Poder Judiciário

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O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou de uma videoconferência do Conselho de Colégios e Ordens dos Advogados do Mercosul (COADEM) - entidade que congrega as ordens de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, para discutir a situação de saúde e os efeitos, principalmente sobre o funcionamento do Poder Judiciário, causados pela pandemia de coronavírus. O encontro foi na manhã desta quinta-feira (30) e teve a participação do membro honorário vitalício da OAB, Roberto Busato, delegado do Brasil no COADEM.Santa Cruz falou sobre a boa relação mantida entre a OAB, o Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou na participação da Ordem no...

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30 abril
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Inscrições para o Prêmio Innovare terminam no próximo dia 5 de maio

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O Prêmio Innovare, que busca colocar em evidência iniciativas que tenham como objetivo aprimorar o sistema de justiça, está com as inscrições abertas até a próxima terça-feira, dia 5 de maio. O concurso tem apoio da OAB Nacional e de outras instituições do meio jurídico e avalia iniciativas que já estejam em andamento e tenham resultados positivos comprovados. O Banco de Práticas pode ser consultado aqui.Para se inscrever, o candidato deve entrar no site www.premioinnovare.com.br, criar um login e senha e preencher o formulário, respondendo às perguntas sobre a prática. Não é necessário enviar documentos de texto. No próprio formulário...

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30 abril
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Escolha do novo titular da Advocacia-Geral da União

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A escolha do novo titular da Advocacia-Geral da União - AGU, José Levi Mello do Amaral Júnior, fortalece o diálogo institucional, tão caro ao País neste momento em que atravessamos uma crise sem precedentes.  Mais do que nunca, precisamos de instituições sérias que, dentro de suas competências, contribuam para preservar o interesse público e também sirvam de esteio nessa travessia difícil, preservando as liberdades e valores constitucionais e a harmonia entre as instituições republicanas.O Advogado-Geral da União tem um papel fundamental. O Professor de Direito Constitucional José Levi certamente ostenta os atributos técnicos necessários para os desafios enfrentados neste momento...

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