28 julho

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OAB pede à PF que advogados tenham acesso mais rápido a cópias de inquéritos

O Conselho Federal da OAB pediu à Polícia Federal que garanta acesso imediato a autos de inquéritos policiais e demais procedimentos a advogados e advogadas. A entidade manifestou preocupação em relação às prerrogativas da advocacia no âmbito da instituição pelo aumento do tempo de análise dos pedidos feitos por advogados e advogadas para terem acesso a cópias de peças de procedimento policial. A PF estendeu o prazo de 48h para três dias para a defesa obter cópia de inquérito policial. As ponderações foram feitas por meio de ofício enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na quarta-feira (26/7). O documento...

28 julho

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OAB Nacional classifica como histórica primeira penalidade com base na LGPD no país

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial da Proteção de Dados, encaminhou nota técnica de apoio à sanção administrativa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ANPD é responsável por zelar, implementar, fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento da legislação, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “É uma decisão histórica e fundamental para garantir que a LGPD faça parte de nosso dia a dia, protegendo o cidadão”, destaca o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.O caso envolveu uma empresa que vendia contatos telefônicos para publicidade eleitoral. A punição inédita foi...

28 julho

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OAB oficia Casa Civil para retificar trechos do Estatuto da Advocacia em site do Planalto

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in OAB RS

A OAB Nacional enviou ofício à Casa Civil pedindo a retificação de alguns trechos do Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) no site do Planalto em que são divulgadas as normas em vigor no país, em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).Um dos dispositivos é o artigo 7º, inciso IX, que se encontra inteiramente taxado no site. O que é incorreto, de acordo com o pedido da Ordem, uma vez que apenas parte da normativa foi suprimida, sendo considerada inconstitucional após o julgamento da ADI 1.127-8 e da ADI 1.105-7 pelo STF. O texto deve, portanto, ser publicado...

28 julho

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Aposentadoria especial é tema da quinta edição dos Debates Previdenciários

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, promoveu nesta quinta-feira (27/7) a quinta edição dos Debates Previdenciários. O tema do debate foi a aposentadoria especial, que é concedida ao segurado que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, em condições insalubre ou periculosa.O evento contou com a participação da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriana Bramante; do membro consultivo da comissão organizadora do evento, Everson Salem; e do professor e autor de obras jurídicas, João Batista Lazzari.Um dos temas abordados foi o PLP (Projeto de Lei Complementar) 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial...

28 julho

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Inscrições para o programa na Universidade de Valladolid, na Espanha, são prorrogadas

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in OAB RS

Foram prorrogadas as inscrições para o intercâmbio “Jurídico Plus Internacional”. O programa tem como objetivo proporcionar uma experiência acadêmica e profissional internacional no âmbito jurídico, para gerar as condições para a criação de relações pessoais, profissionais e institucionais, visando a motivação de atividades futuras. A iniciativa é da Comissão de Relações Internacionais da Seccional de Sergipe, com apoio do Conselho Federal. O curso será realizado na Espanha, entre 26 e 29 de setembro.A programação conta com palestras, visitas guiadas e reuniões setoriais e terá atividades nas cidades de Valladolid, Tordesilhas e Madri. Os participantes contarão com coordenação brasileira e espanhola;...

28 julho

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No Estadão, Simonetti destaca a OAB no texto constitucional, que completa 35 anos

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, publicou artigo no Estadão sobre a atuação da Ordem antes e durante a Assembleia Nacional Constituinte, que aprovou a Carta de 1988, chamada de Constituição Cidadã. Ele destaca a batalha liderada pela advocacia, desde a ditadura militar, pela garantia de liberdades à população, defendendo a cidadania e o Estado Democrático de Direito.No texto, Simonetti salienta ainda a realização da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, entre 27 e 29 de novembro, em Belo Horizonte, maior evento jurídico do mundo. Na ocasião, o membro honorário vitalício da OAB e relator-geral da Constituinte, Bernardo...

28 julho

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Ao Estadão, Simonetti destaca o papel da OAB no texto constitucional, que completa 35 anos

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Ao Estadão, Simonetti destaca o papel da OAB no texto constitucional, que faz 35 anos em 2023

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Ao Estadão, Simonetti destaca o papel da OAB no texto da Constituição Cidadã, que faz 35 anos em 2023

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28 julho

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Reforma tributária: 5 perguntas e respostas para a advocacia

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in OAB RS

A advocacia brasileira é representada pelo Conselho Federal da OAB nas discussões sobre todas as propostas de reforma tributárias que circulam e circularam pelos Três Poderes. A Ordem também se engajou nos debates sobre o texto que está atualmente em tramitação no Congresso, a PEC 45, desde que ele foi apresentado, em 2019. A OAB defende a necessidade de aprimorar o projeto, que foi aprovado pela Câmara e aguarda análise pelo Senado. “A reforma traz importantes avanços para o país, como a simplificação e a unificação dos tributos. Mas, para que ela não crie novos problemas, é preciso corrigir distorções”,...

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OAB pede à PF que advogados tenham acesso mais rápido a cópias de inquéritos

OAB Nacional classifica como histórica primeira penalidade com base na LGPD no país

OAB oficia Casa Civil para retificar trechos do Estatuto da Advocacia em site do Planalto

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No Estadão, Simonetti destaca a OAB no texto constitucional, que completa 35 anos

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Reforma tributária: 5 perguntas e respostas para a advocacia

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