Entra em vigor lei que reduz a cláusula de barreira nas eleições da OAB

Já está em vigor a Lei 13.875/2019, que diminui a cláusula de barreira de cinco para três anos de exercício profissional nas eleições para conselheiro seccional e subseccional da OAB. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (20). Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, a medida é uma vitória da jovem advocacia. “Essa foi uma pauta que nasceu no Colégio de Presidentes, apresentada pela jovem advocacia. A diminuição da cláusula de barreira traduz nosso intuito em promover cada dia mais a participação dos advogados em início de carreira nas nos quadros institucionais da...

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Ceará sedia mais uma rodada das audiências públicas sobre a reforma política

A OAB Nacional e a seccional cearense da Ordem realizaram, nesta sexta-feira (20), mais uma edição da Audiência Pública sobre Reforma Política. O encontro reuniu, na sede da OAB-CE, políticos, estudantes, advogados e advogadas para debater o tema. O evento foi promovido pela Comissão Especial de Estudos para Reforma Política, com apoio da OAB-CE e do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE). Ainda neste mês, serão realizadas audiências no Rio Grande do Sul (23), Santa Catarina (26), Paraná (27) e Paraíba (30).A presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política, Luciana Nepomuceno, salientou que a ampliação do debate é...

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Colégio de Presidentes da OAB se mobiliza pela derrubada dos vetos do Abuso de Autoridade

Os presidentes dos 27 conselhos seccionais da OAB defenderam a derrubada de todos os vetos do projeto de Lei da Abuso de Autoridade, durante o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. O encontro foi recebido pela OAB-GO e realizado na sede da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), em Goiânia, nesta sexta-feira (20). Sob o comando do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o colegiado deliberou ainda sobre outras pautas de defesa da advocacia e da sociedade e aprovou uma carta destacando os principais resultados da reunião.Felipe Santa Cruz destacou que é importante manter a...

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Colégio de Presidentes da OAB aprova mobilização pela derrubada dos vetos do Abuso de Autoridade

Os presidentes dos 27 conselhos seccionais da OAB defenderam a derrubada de todos os vetos do projeto de Lei da Abuso de Autoridade, durante o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. O encontro foi recebido pela OAB-GO e realizado na sede da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), em Goiânia, nesta sexta-feira (20). Sob o comando do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o colegiado deliberou ainda sobre outras pautas de defesa da advocacia e da sociedade e aprovou uma carta destacando os principais resultados da reunião.Felipe Santa Cruz destacou que é importante manter a...

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OAB e INSS estudam parceria para ampliar atendimentos à advocacia

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB recebeu, nesta-sexta-feira (20), em Goiânia, a visita do presidente do INSS, Renato Vieira, que veio apresentar às lideranças da advocacia uma proposta de parceria para ampliar o atendimento aos advogados e advogadas que buscam e que trabalham com os serviços da previdência e da seguridade social. O encontro foi organizado por intermédio do presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto.Renato Vieira apresentou o processo de digitalização e modernização no atendimento da entidade e também mostrou uma proposta para ampliação de uma parceria técnica com o sistema OAB. A medida...

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Colégio de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina divulga carta à corregedoria nacional

O Colégio de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina da OAB divulgou, nesta sexta-feira (20), carta que sintetiza pontos discutidos e deliberados na reunião realizada na sede da OAB-SP, no dia 3 de setembro. Na ocasião, com a presença de presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina de 21 seccionais, além da ratificação da eleição da diretoria do grupo, foi debatida a constituição de uma comissão com o objetivo de produzir sugestão de nova redação ao Provimento de 94/2000, do Conselho Federal da Ordem, que trata sobre a publicidade na advocacia. Confira abaixo a íntegra da carta do Conselho...

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Santa Cruz abre oficialmente o Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais, na OAB-GO

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, ressaltou a força dos advogados e advogadas do país e a importância da advocacia atuar como defensora do Estado Democrático de Direito, durante a abertura do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, realizado na sede da OAB-GO, em Goiânia, na noite desta quinta-feira (19). Santa Cruz destacou a pujança de todo o sistema e de suas lideranças, que vão se reunir para debater temas em defesa da advocacia e de toda a sociedade brasileira.“Espero muito desse Colégio de Presidentes pela pujança que temos e pelas lideranças aqui nesse debate. A força da...

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OAB requer ingresso em ação que contesta cancelamento de precatórios

A OAB Nacional protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição de ingresso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, que questiona a Lei Federal 13.463/2017. A legislação prevê o cancelamento dos precatórios cujos valores não tenham sido levantados pelos credores no prazo de dois anos. O ingresso na ação foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB.No pedido, a OAB justifica que há inconstitucionalidade formal do cancelamento pela existência de reserva de constitucionalidade – uma vez que o tratamento constitucional da matéria seria exaustivo – e também pela usurpação da atribuição privativa do Poder Judiciário para regulamentar a administração de...

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OAB nacional promove debate sobre a arbitragem tributária na seccional Rio

A OAB nacional promoverá um debate sobre a instituição da arbitragem em matéria tributária. O evento acontecerá na sede da seccional fluminense da Ordem, no próximo dia 4 de outubro, a partir das 10h. O intuito é promover uma discussão jurídica que contribua para o processo legislativo, mantendo a participação ativa da OAB no tema.A necessidade do debate nasceu após a apresentação do Projeto de Lei nº. 4579/2019 pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Na proposição, o parlamentar prevê o uso da arbitragem em processos de conteúdo tributário.O evento terá entrada gratuita e requer inscrição pela página de eventos da OAB,...

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