16 setembro

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Valor Econômico explica medida da Receita para honorários em parcerias

Em matéria publicada nesta terça-feira (16/9), o jornal Valor Econômico explicou a decisão da Receita Federal que altera a forma de tributação dos honorários advocatícios em contratos de parceria entre escritórios. A nova interpretação facilita o pagamento de impostos, já que permite que cada sociedade declare como receita bruta apenas a parte que lhe cabe, conforme previsto em contrato. Antes, a tributação incidia sobre o valor integral, inclusive sobre a parcela repassada ao escritório parceiro.Clique aqui para ler a matéria na íntegra, no site do Valor EconômicoNa prática, a Solução de Consulta 161, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), determina que...

16 setembro

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OAB conquista no CNJ resolução que garante gravação e disponibilização da íntegra dos atos processuais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional conquistou, nesta terça-feira (16/9), uma histórica vitória no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou, por unanimidade, resolução que regulamenta a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e plenários do júri. A normativa, construída com a colaboração da Ordem, obriga Poder Judiciário e Ministério Público a gravar integralmente os atos processuais e disponibilizarem o inteiro teor à advocacia, além de reforçar a prerrogativa de os advogados realizarem suas próprias gravações, conforme art. 367 do CPC.O coordenador-geral das Comissões e das Procuradorias do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, realizou a sustentação oral...

15 setembro

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OAB participa de homenagem no Senado aos 50 anos da SAN-SC e 30 da Procuradoria em Brasília

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in OAB RS

O coordenador-geral das Comissões e das Procuradorias do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, representou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli, na sessão solene realizada nesta segunda-feira (15/9), no plenário do Senado Federal. A cerimônia celebrou os 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional de Santa Catarina (SAN-SC) e os 30 anos da Procuradoria Especial do Estado em Brasília, reunindo autoridades dos Três Poderes.Durante seu pronunciamento, Horn destacou a relevância histórica das duas instituições na defesa dos interesses catarinenses e na articulação federativa. Segundo ele, “celebrar a trajetória dessas instituições...

15 setembro

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Ouvidoria-Geral da OAB Nacional fortalece diálogo institucional em visita ao TRF1

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in OAB RS

O ouvidor-geral do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinícius Jardim, realizou nesta segunda-feira (15/9) uma visita institucional à Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. O encontro teve como objetivo promover a troca de boas práticas e debater soluções conjuntas para aprimorar o atendimento prestado à sociedade e à advocacia, estreitando a cooperação entre os dois órgãos.Durante a visita, Marcos Vinícius reuniu-se com a ouvidora do TRF1, desembargadora federal Daniele Maranhão, e com a supervisora da Ouvidoria do tribunal, Rosângela da Cruz Silva. A pauta incluiu a discussão de mecanismos de integração e iniciativas voltadas ao...

15 setembro

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Jovem advocacia que responder ao censo até 20 de setembro concorre a viagem para o ENJA em Maceió

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in OAB RS

Responder ao censo Fala Jovem Advocacia pode garantir a participação no maior evento da jovem advocacia do país. Quem preencher o formulário até 20 de setembro estará automaticamente inscrito no sorteio de três pacotes completos para o 22º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA), que será realizado de 15 a 17 de outubro, em Maceió (AL). Cada pacote inclui passagens aéreas, hospedagem e inscrição no evento. O sorteio será realizado no dia 22 de setembro, com divulgação do resultado no site da OAB.A pesquisa é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB e tem como objetivo ouvir, de forma qualificada,...

15 setembro

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OAB em luto por Francisco Ferreira de Castro, primeiro presidente da OAB-DF

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB manifesta profundo pesar pelo falecimento de Francisco Ferreira de Castro, primeiro presidente da seccional do Distrito Federal (OAB-DF) e ex-presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), ocorrido nesta segunda-feira (15/9), aos 102 anos.“O legado de Francisco Ferreira de Castro representa um capítulo importante da história da advocacia. Seu exemplo de dedicação, liderança e compromisso com a Justiça permanecerá vivo na memória da OAB e do país”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.Além da reconhecida atuação na advocacia, exerceu os cargos de vice-governador do Piauí, deputado federal, deputado estadual, professor da Universidade...

15 setembro

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Nota de apoio à professora Melina Fachin após ataque sofrido na UFPR

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, junto à sua Comissão Nacional de Direitos Humanos, manifesta solidariedade à professora doutora Melina Fachin, integrante da Comissão e diretora do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ela foi vítima de agressão física e verbal em dependências da instituição, na última sexta-feira (12/9).A entidade repudia veementemente o episódio, que afronta valores essenciais da vida democrática. A democracia exige o respeito às liberdades, ao pluralismo e à convivência pacífica, sobretudo no espaço acadêmico, que deve ser preservado como ambiente de diálogo e de construção do conhecimento — jamais como palco para violência,...

15 setembro

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Nota de apoio à professora Milena Fachin após ataque sofrido na UFPR

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15 setembro

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OAB lança censo nacional para mapear realidade da jovem advocacia

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in OAB RS

Conhecer com profundidade a realidade de quem está nos primeiros anos da advocacia é o ponto de partida para ações institucionais mais eficazes. Com esse objetivo, a OAB realiza o Fala Jovem ADV, censo nacional que reúne dados e percepções de advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição na Ordem, com o propósito de escutar esse público de forma qualificada e transformar as contribuições em ações concretas.Clique aqui para participarO formulário digital pode ser respondido até o dia 30 de novembro e reúne perguntas sobre situações vividas por quem está no começo da carreira: precificação de honorários, estrutura...

14 setembro

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STJ decide que honorários advocatícios fixados em valor irrisório podem ser revisados

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in OAB RS

A fixação de honorários advocatícios em valores fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade pode ser revista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo nos casos em que se aplicaria a Súmula 7. O entendimento foi firmado pela Corte Especial ao analisar a legalidade da fixação de honorários de R$ 100 em ação com valor de R$ 1 mil, com impacto direto sobre a remuneração da advocacia.“A decisão do STJ reforça a necessidade de observância dos critérios legais na fixação dos honorários e responde a uma preocupação constante da OAB: assegurar que a remuneração da advocacia reflita, minimamente, o trabalho...

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OAB em luto por Francisco Ferreira de Castro, primeiro presidente da OAB-DF

Nota de apoio à professora Melina Fachin após ataque sofrido na UFPR

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STJ decide que honorários advocatícios fixados em valor irrisório podem ser revisados

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