22 julho

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Confira os locais de prova da 1ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou, nesta segunda-feira (22/7) os locais de realização da 1ª fase (prova objetiva) do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU).A prova será aplicada no próximo domingo (28/7), das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o horário oficial de Brasília. O gabarito preliminar da prova será publicado no mesmo dia.Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma...

22 julho

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Cartilha oferece esclarecimentos e diretrizes éticas sobre publicidade para advogados

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A cartilha “Principais dúvidas sobre publicidade na advocacia: entendendo o Provimento 205/2021”, elaborada pelo Comitê Regulador do Marketing Jurídico do CFOAB, tem a missão de esclarecer incertezas e fornecer orientações precisas sobre o que é permitido e o que não é na publicidade para a advocacia brasileira.O material traz instruções que auxiliam na promoção de uma publicidade ética e em conformidade com as normas vigentes, contribuindo para a construção de uma imagem cada vez mais sólida e ética da profissão.Redes sociaisA possibilidade de utilização de caixinha de perguntas nas redes sociais é uma das questões tratadas na cartilha. A alternativa...

19 julho

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Confira o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional durante a semana

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIOA Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB se reuniu na segunda-feira (15/7) para discutir o acórdão proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Judicial (STJ), que conferiu ao Ministério Público (MP) a legitimidade para propor ação civil pública que analise a legalidade de cláusulas contratuais no âmbito de ações previdenciárias. O encontro foi conduzido pelo presidente Bruno Albuquerque Baptista.Na ocasião, a integrante da Comissão Anna Carla Marques Fracalossi emitiu parecer que demonstra a inexistência de legitimidade do MP para imiscuir em cobranças de honorários contratuais em causas previdenciárias. O relatório, aprovado por unanimidade pelos...

19 julho

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CFOAB em luto por Hermano Villemor Amaral Filho

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional lamenta profundamente o falecimento do advogado Hermano Villemor Amaral Filho, nesta sexta-feira (19/7), aos 104 anos. Conhecido como o advogado mais antigo do Brasil, o jurista dedicou sua vida à advocacia e ao fortalecimento da justiça em nosso país, sendo um exemplo de ética, profissionalismo e dedicação.O presidente interino da OAB Nacional, Rafael Horn, expressa suas condolências à família, amigos e colegas de Villemor. "Perdemos um grande ícone da advocacia brasileira. Ele foi um baluarte da justiça e da ética, inspirando gerações de advogados com seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos e garantias fundamentais. Seu...

19 julho

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OAB questiona legitimidade do MP em discussões sobre honorários advocatícios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) posicionou-se contra a legitimidade do Ministério Público (MP) para discutir a legalidade de cláusulas contratuais referentes ao valor dos honorários acordados entre advogados e clientes em ações previdenciárias. A OAB argumenta que tal intervenção do MP fere princípios constitucionais como legalidade, isonomia, devido processo legal, além do exercício legítimo da profissão e da livre concorrência.A controvérsia ganhou destaque após a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atribuir ao MP a legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de revisar honorários advocatícios em ações previdenciárias. Em resposta,...

19 julho

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CNDH recebe Coalizão Negra Por Direitos e reforça compromisso com a representatividade

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in OAB RS

A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB (CNDH), Silvia Souza, recebeu uma delegação da Coalizão Negra Por Direitos, que apresentou a ela a campanha “Quilombo nos Parlamentos - Eleições 2024”. No encontro, que ocorreu na quarta-feira (17/7), o grupo, atualmente composto por mais de 350 entidades do movimento negro brasileiro, também expôs suas pautas e objetivos.A comitiva destacou a atuação da Coalização contra a PEC 9/2023, que libera de punição os partidos que descumpriram cotas de gênero e raça em eleições anteriores. O grupo também entregou à presidente da CNDH o manifesto da campanha, com recomendações sobre...

18 julho

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Após afastamento de desembargador, OAB reforça ao CNJ pleito sobre gravação de atos processuais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente interino do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rafael Horn, reuniu-se nesta quinta-feira (18/7) com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para tratar do procedimento que resultou no afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que proferiu declarações ofensivas contra as mulheres. Na oportunidade, reforçou a importância de tornar obrigatória a gravação de audiências e demais atos processuais, sejam eles virtuais ou presenciais, em todas comarcas e jurisdições do país.Horn destacou a segurança proporcionada pela gravação de vídeos e áudios como provas para defesa de direitos e processar quem...

18 julho

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Luta por justiça fiscal: o impacto da reforma tributária na advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Desde a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a OAB tem se mantido vigilante em relação às demandas da advocacia, pleiteando junto ao Congresso Nacional ajustes no texto legal para evitar um aumento de tributação sobre a classe.Uma das principais vitórias alcançadas por meio da interlocução institucional foi a manutenção da advocacia no Simples Nacional. Após intensa mobilização da OAB na Câmara dos Deputados, essa conquista foi posteriormente confirmada pelo Senado Federal. “As sociedades com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano, que abrangem aproximadamente 90% da advocacia, não serão impactadas pela reforma tributária”, destacou...

18 julho

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OAB reafirma luta contra a intervenção do Ministério Público sobre os honorários advocatícios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB entende que o Ministério Público (MP) não possui legitimidade para discutir a legalidade de cláusulas contratuais sobre o montante de honorários ajustados entre advogado e cliente para fins de ajuizamento de ações previdenciárias. Ao fazê-lo, o MP comete a transgressão dos princípios constitucionais que consagram a legalidade, a isonomia, bem como o devido processo legal e o exercício legítimo da profissão e da livre concorrência.Desta forma, o CFOAB questionou a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de atribuir ao MP legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de discutir...

18 julho

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Conselho Federal reitera apoio à advocacia gaúcha no período pós-enchente

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Com o objetivo de reforçar o apoio do CFOAB à advocacia gaúcha neste momento de retomada do Rio Grande Sul após a calamidade climática que assolou o estado, o presidente interino da OAB Nacional, Rafael Horn, esteve em Porto Alegre nessa quarta-feira (17/7). Ele foi recebido pelo presidente da seccional gaúcha, Leonardo Lamachia; pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS), Pedro Alfonsin; pela Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi; e pelas conselheiras federais Greice Stocker e Rosângela Herzer; além do ex-presidente da OAB-RS Luiz Carlos Levenzon.Na ocasião, Horn também se reuniu com o presidente em...

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