23 abril

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OAB solicita a ministérios apoio na implementação de educação a distância

A OAB Nacional encaminhou ofícios, nesta quinta-feira (23), ao ministério da Educação, ao Conselho Nacional de Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações solicitando a atuação do Governo Federal no apoio aos Estados e municípios na utilização de sistemas de educação a distância como substitutivos das aulas presenciais.A solicitação segue a orientação da Comissão Especial de Direito a Educação da OAB Nacional, considerando que as medidas de isolamento social impuseram a suspensão das aulas do ensino básico, médio e superior no país. A OAB pede que os órgãos federais realizem a interlocução com os conselhos estaduais de...

23 abril

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Resolução institui sessão virtual para julgar processos administrativos no âmbito do Conselho Federal

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional publicou, nesta quinta-feira (23), resolução que modifica o regulamento geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) para instituir a sessão virtual para julgamento dos processos administrativos no âmbito do Conselho Federal. A mudança leva em consideração a evolução da pandemia do coronavírus e a necessária adoção de medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio da Covid-19.A resolução acrescenta o artigo 97-A ao Estatuto da Advocacia e da OAB. A OAB pondera que a pandemia em curso "alterou as rotinas institucionais, impondo iniciativas que promovam o processamento e julgamento dos...

23 abril

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OAB é contrária à decisão do Depen de colocar presos doentes ou de risco em contêineres

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional remeteu um ofício ao diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, comunicando a posição contrária da Ordem ao uso de contêineres para prover vagas temporárias e emergenciais para detentos que apresentem doença, situação de risco ou outras complicações no âmbito da pandemia do novo coronavírus. A decisão do Depen foi publicada no Ofício n. 806/2020/GAB-DEPEN/DEPEN/MJ, dirigido ao Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.“Além da evidente inadequação de tratamento, a iniciativa conflita com decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, consubstanciada em resolução de 25/02/2011”, diz um trecho do documento da OAB, ao qual...

23 abril

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Gestão de Crise na Advocacia é tema de webinar da OAB

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in OAB RS

A Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da OAB Nacional organizou uma videoconferência sobre Gestão de Crise na Advocacia que acontecerá no dia 30 de abril, de 16 às 18 horas, nas plataformas Zoom e YouTube. Para participar não é necessária inscrição. É só acessar o canal OAB Nacional no YouTube no dia e horário marcados para a webinar.A partir da alteração da rotina da advocacia provocada pela pandemia do novo coronavírus, serão tratados temas como o judiciário online, retorno dos prazos eletrônicos, relacionamento com clientes e equipes, o trabalho em home office e o impacto da publicidade para a advocacia no pós-covid, entre outros. A presidente...

23 abril

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Artigo: “O necessário apaziguamento de conflitos federativos”, por Felipe Santa Cruz e Ophir Cavalcante

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in OAB RS

O necessário apaziguamento de conflitos federativos*No meio jurídico nacional, importantes questionamentos têm surgido, inclusive com ajuizamento de várias medidas judiciais, sobre os limites e o alcance das atuações federativas da União, de Estados-membros, Distrito Federal e Municípios na adoção de medidas emergenciais diante de quadro de pandemia da covid-19.Neste contexto, a Comissão Especial de Defesa da Federação da OAB oferece sua contribuição para o debate em torno do pacto federativo na Constituição de 1988, com vistas a estudar moldura interpretativa das competências constitucionais distribuídas pelo Poder Constituinte originário a partir do critério da predominância do interesse, preconizado pela doutrina constitucional...

22 abril

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OAB rebate embargos da AGU em ação que permite que Estados decidam sobre isolamento

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in OAB RS

A OAB Nacional apresentou, nesta quarta-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), Contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu parcialmente medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentado pela Ordem. A ADPF da OAB busca garantir que as medidas adotadas pelos Estados e municípios no enfrentamento à pandemia de Covid-19 sejam respeitadas pelo Governo Federal. Na arguição, a Ordem pede que sejam desprovidos os Embargos Declaratórios da União e mantida a decisão liminar.Confira aqui a íntegra do documento protocolado pela OAB no Supremo...

22 abril

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OAB suspende sessões ordinárias, eventos e reuniões do mês de maio

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in OAB RS

A OAB Nacional publicou, nesta quarta-feira (24), resolução que suspende as sessões ordinárias, eventos e reuniões institucionais do Conselho Federal da Ordem do mês de maio de 2020, tendo em vista a pandemia do coronavírus. A Resolução 18/2020 considera a necessidade de adoção de medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus.Confira aqui a íntegra da resoluçãoO texto determina que ficam suspensas as sessões ordinárias dos órgãos colegiados do Conselho Federal da OAB convocadas para os dias 18 e 19 do mês de maio de 2020, bem como os eventos e reuniões institucionais ao...

22 abril

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OAB solicita a atuação do Ministério da Economia para aprovação do Programa Transporte Social

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in OAB RS

A OAB Nacional encaminhou um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando a atuação e os esforços de seu ministério para a aprovação do Programa Transporte Social, proposto por entidades da área de transportes urbanos e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com objetivo de auxiliar o setor essencial durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus.A Ordem destaca na comunicação ao ministério que o transporte é “direito social” consagrado pela Constituição Federal e serviço essencial (art. 30, inciso V), cujo objetivo é contribuir na garantia de outro direito constitucional, ou seja, o direito de ir e vir (art....

22 abril

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Santa Cruz e Gilmar Mendes debatem julgamentos virtuais em live promovida por ESA Nacional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O projeto “ESA ao vivo” trará nesta sexta-feira (24), a partir das 20h, uma live com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e com o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. Além deles, participa ainda o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e membro consultivo da ESA Nacional, Henrique Ávila. A live discutirá o tema "Julgamentos virtuais e trabalho remoto no Judiciário".Uma realização da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), o projeto "ESA ao vivo" tem produzido conteúdo de qualidade e de forma descontraída e objetiva para o público. Os debates têm abordado temas...

22 abril

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OAB promoverá a 1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional realizará a 1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal. O evento acontecerá entre os dias 27 de abril e 1º de maio e será exibido nas plataformas Zoom e Youtube, sempre com início às 14h. O evento será gratuito e contará com a presença do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.O presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Breda, coordenará os debates. “É um evento inédito e pioneiro para debater online o direito de defesa no Brasil. A OAB e todas as entidades que promovem esse encontro reunirão os...

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