28 novembro

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OAB se contrapõe à nota do Conselho de Procuradores-Gerais

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, se contrapõem ao posicionamento do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) sobre o sigilo das comunicações entre advogado e cliente. Em nota, Simonetti e Gisela afirmam que o sigilo não pode ser flexibilizado.Leia abaixo a integra da nota pública da OAB Nacional e da OAB-MT em defesa do sigilo das comunicações entre advogado e cliente.“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudia as declarações realizadas pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, e apoiadas...

27 novembro

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OAB questiona no STF lei do Acre que reduz teto de Requisições de Pequeno Valor

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nessa terça-feira (26/11), o Conselho Federal da OAB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade da Lei 3.157/2016, do Acre. A legislação, que alterou o art. 1º da Lei 1.481/2003, trata da regulação, em nível estadual, dos procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor.A ADI 7758 recebeu a relatoria do ministro André Mendonça. De acordo com o texto, a norma impugnada reduziu de 30 para sete salários mínimos o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas para pagamentos de débitos judiciais pelo Poder Público fora do regime de...

27 novembro

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Órgão Especial do Conselho Federal da OAB delibera sobre 20 processos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em sessão virtual extraordinária do Órgão Especial do CFOAB desta quarta-feira (27/11), foram julgados 20 dos 32 processos inicialmente previstos. Entre as análises feitas pelos conselheiros federais, três casos foram submetidos a pedido de vista.Conduzida pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, a reunião foi iniciada às 10h e encerrada às 15h40, após uma extensa discussão sobre assuntos pertinentes à advocacia, sendo 15 consultas ao Órgão Especial.A última sessão desta gestão será no dia 10 de dezembro.ColegiadoIntegrado por 27 conselheiros federais – indicados pela própria delegação de...

26 novembro

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Simonetti destaca a importância do equilíbrio na aplicação da lei em lançamento de livro de Daniela Teixeira

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Durante o lançamento do livro “Com razão a defesa - Com razão a acusação”, escrito pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância do equilíbrio na aplicação da lei, citando como exemplo, o trabalho da ministra neste primeiro ano desde a sua posse. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (26/11).“Com sua atuação no Tribunal da Cidadania, aprendemos a essência de uma visão que coloca o ser humano no centro do processo judicial, com todos os direitos que lhe são inerentes. Suas decisões nos convidam a refletir...

26 novembro

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Simonetti destaca a importância do equilíbrio na aplicação da lei durante lançamento de livro da Ministra Daniela Teixeira

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Durante o lançamento do livro “Com razão a defesa - Com razão a acusação”, escrito pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância do equilíbrio na aplicação da lei, citando como exemplo, a atuação da ministra neste primeiro ano desde a sua posse. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (26/11).“Com sua atuação no Tribunal da Cidadania, aprendemos a essência de uma visão que coloca o ser humano no centro do processo judicial, com todos os direitos que lhe são inerentes. Suas decisões nos convidam a refletir...

26 novembro

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OAB debate inovações, ética e bem-estar na carreira jurídica durante encontro sobre advocacia multiportas

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in OAB RS

A Comissão Especial da Advocacia Multiportas do Conselho Federal da OAB promoveu, nesta terça-feira (26/11), o evento on-line "Advocacia Multiportas: inovações, ética e bem-estar na carreira jurídica". A mesa de debate virtual foi transmitida pelo canal oficial do CFOAB no YouTube e contou com a presença de mais de duas mil pessoas.Com a condução da presidente da Comissão, Eunice Schlieck, o encontro debateu, entre outros temas, a importância de que a advocacia se adapte ao crescente uso da inteligência artificial (IA) e amplie seu escopo de atuação para fortalecer a dignidade e o seu lugar na sociedade."Estamos vivendo um momento...

26 novembro

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Especialista da ONU debate governança global da IA em evento do CFOAB

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in OAB RS

A advogada Estela Aranha integra o órgão consultivo de alto nível criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) dedicado a discutir os riscos e benefícios associados à governança da inteligência artificial (IA) em âmbito global, o High Level Advisory Body on Artificial Intelligence. Para explicar as propostas e os caminhos a seguir elaborados pelo órgão, a especialista participou, nesta terça-feira (26/11), do evento virtual Governança Global da Inteligência Artificial: o papel da ONU. A iniciativa foi promovida pelas comissões especiais de Direito Digital, Inteligência Artificial e Proteção de Dados, junto ao Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados...

26 novembro

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CNJ oferece curso on-line para advogados sobre o uso do Domicílio Judicial Eletrônico

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in OAB RS

Com o objetivo de capacitar profissionais da advocacia e representantes legais para a utilização de ferramentas digitais no âmbito judicial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove uma nova capacitação sobre o Domicílio Judicial Eletrônico. Disponível no formato autoinstrucional, o curso Domicílio Judicial Eletrônico – Capacitação para Utilização: Advogados e Representantes está disponível no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud), a plataforma de educação a distância do CNJ. Com carga horária de duas horas, a capacitação é dividida em quatro módulos que abordam os fundamentos necessários para a utilização plena da ferramenta. Para obter o certificado,...

26 novembro

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OAB celebra os 45 anos da seccional de Roraima

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in OAB RS

Uma das mais jovens seccionais do Brasil, a OAB-RR celebra 45 anos de existência nesta terça-feira (26/11), sempre ao lado da advocacia local, defendendo a ordem jurídica, os direitos humanos e os ideais democráticos.“Em nome do Conselho Federal da OAB, parabenizo a OAB de Roraima pelos seus 45 anos de dedicação à advocacia e à sociedade roraimense. Que os próximos anos sejam de ainda mais conquistas e realizações”, desejou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.O presidente da OAB-RR recém-eleito para mais um mandato, Ednaldo Vidal, destaca as conquistas da seccional desde a sua criação."Foram muitos avanços, muitas vitórias ao...

25 novembro

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OAB do Rio de Janeiro elege Ana Tereza Basílio presidente da entidade

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in OAB RS

A advogada Ana Tereza Basílio foi eleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) nesta segunda-feira (25/11). Ela comandará a entidade durante o triênio 2025-2027. Sylvia Drummond Rhaddour Bravin Greth será a vice-presidente."Parabéns a Ana Tereza Basílio e a todos que comporão sua diretoria. Esperamos que tenham uma gestão de sucesso, sempre comprometida com as prerrogativas e com o crescimento da advocacia", declarou Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.Para representar a seccional fluminense no Conselho Federal foram eleitos Juliana Hoppner Bumachar Schmidt, Paulo César Salomão Filho, Rita de Cássia Sant Anna Cortez, Anderson Prezia Franco,...

Subseção
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OAB se contrapõe à nota do Conselho de Procuradores-Gerais

OAB questiona no STF lei do Acre que reduz teto de Requisições de Pequeno Valor

Órgão Especial do Conselho Federal da OAB delibera sobre 20 processos

Simonetti destaca a importância do equilíbrio na aplicação da lei em lançamento de livro de Daniela Teixeira

Simonetti destaca a importância do equilíbrio na aplicação da lei durante lançamento de livro da Ministra Daniela Teixeira

OAB debate inovações, ética e bem-estar na carreira jurídica durante encontro sobre advocacia multiportas

Especialista da ONU debate governança global da IA em evento do CFOAB

CNJ oferece curso on-line para advogados sobre o uso do Domicílio Judicial Eletrônico

OAB celebra os 45 anos da seccional de Roraima

OAB do Rio de Janeiro elege Ana Tereza Basílio presidente da entidade

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