22 abril

Sticky

Ministros do STF reconhecem inconstitucionalidade de norma municipal sobre honorários questionada pela OAB

Em julgamento da ADPF 1066, proposta pelo Conselho Federal da OAB, os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela inconstitucionalidade de dispositivo municipal que exclui o pagamento de honorários advocatícios. Os votos reconhecem que a norma de Ipatinga (MG) viola a competência privativa da União para legislar sobre direito processual, além de comprometer garantias legais da advocacia pública.A ação questiona o § 2º do artigo 6º da Lei Municipal 4.542/2023, que isenta do pagamento de honorários de sucumbência os contribuintes que aderirem ao Programa de Regularização Tributária do município e desistirem das respectivas ações judiciais. O julgamento ocorre...

22 abril

0 Comments

Sticky

Nota Pública – OAB pedirá ao STF revisão de medida que restringe uso de celulares

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

“O Conselho Federal da OAB acompanha o julgamento em curso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu com surpresa e irresignação a decisão que determinou a lacração dos celulares dos Advogados e imprensa.A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico, sem prejuízo de responsabilização individualizada em eventuais excessos, de modo que peticionará à Corte solicitando ao ministro Cristiano Zanin...

21 abril

0 Comments

Sticky

CFOAB em luto pelo Papa Francisco

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB manifesta, com profundo pesar, sua consternação diante da notícia do falecimento do Papa Francisco, ocorrido nesta segunda-feira (21/4), aos 88 anos.“Líder espiritual de alcance global, o Papa Francisco exerceu seu ministério com dedicação à paz, à justiça social e à dignidade da pessoa humana. Foi uma voz incansável em favor dos mais vulneráveis, da fraternidade entre os povos e do diálogo como caminho para a superação das desigualdades”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.Ao longo de seu pontificado, o Papa Francisco destacou-se pela coragem e por sua postura de acolhimento, simplicidade e compromisso...

16 abril

0 Comments

Sticky

Confira os locais de prova da primeira fase do 43º Exame de Ordem Unificado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB informa os locais de realização da 1ª fase (prova objetiva) do 43º Exame de Ordem Unificado (EOU).A prova será aplicada no dia 27 de abril, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o horário oficial de Brasília. O gabarito preliminar da prova será publicado no mesmo dia.Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e...

16 abril

0 Comments

Sticky

CFOAB e Comissão da Mulher Advogada repudiam agressão por advogado em Maceió

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, junto à sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, manifesta total repúdio à violência noticiada envolvendo o advogado João Neto e sua companheira em Maceió (AL). Toda e qualquer forma de agressão, especialmente contra as mulheres, é inaceitável.A Ordem confia na condução da apuração dos fatos pela seccional da Bahia - onde o acusado é inscrito -, com o rigor e a seriedade que o caso exige, observando-se o devido processo legal.Beto Simonetti Presidente do Conselho Federal da OAB Dione Almeida Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Source: New feed...

16 abril

0 Comments

Sticky

OAB apoia debate sobre democracia e liberdade promovido pela 61ª Conferência da FIA

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Com o apoio institucional do Conselho Federal da OAB e da seccional de São Paulo, a capital paulista sediará, entre os dias 9 e 13 de junho de 2025, a 61ª Conferência Anual da Federação Interamericana de Advogados (FIA). O evento reunirá juristas de diversos países das Américas e do Caribe para debater o tema “Democracia, Estado de Direito e Liberdade como Fatores de Desenvolvimento Social e Econômico”. "A OAB entende que o fortalecimento da advocacia passa pela troca de experiências entre os países. A Conferência da FIA é um espaço estratégico para esse intercâmbio e para o aprimoramento da atuação...

12 abril

0 Comments

Sticky

ExpoDireito Brasil 2025 homenageará juristas de referência com o Troféu Presidente Simonetti

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A ExpoDireito Brasil, considerada o maior festival jurídico do país, anuncia a criação do Troféu Presidente Simonetti, homenagem que será concedida a personalidades com contribuições relevantes à advocacia nacional. A comenda será entregue durante a edição de 2025 do evento, marcada para os dias 23 e 24 de maio, em Fortaleza (CE).A iniciativa é do presidente do Conselho Diretor da ExpoDireito e conselheiro federal da OAB pelo Amapá, Valdetário Andrade Monteiro, e presta tributo ao advogado Alberto Simonetti Cabral Filho, ex-presidente da OAB do Amazonas e pai do presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti. A entrega do troféu será feita...

11 abril

0 Comments

Sticky

OAB obtém vitória no TJ-RS em defesa da constitucionalidade dos honorários advocatícios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da norma que disciplina a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa. A decisão favorável atendeu à manifestação conjunta do Conselho Federal da OAB e da OAB-RS, que atuaram no processo como amicus curiae.Trata-se da Lei Federal 14.365/2022, que incluiu o § 8º-A no artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC), ao estabelecer que os valores definidos pela OAB devem ser observados também nos casos de fixação por equidade — medida que assegura maior segurança jurídica e reforça a valorização da advocacia.Segundo...

11 abril

0 Comments

Sticky

Conselho Federal comemora os 93 anos de história da OAB-BA

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB-BA, uma das mais antigas do país, celebra 93 anos de história nesta sexta-feira (11/4). Criada em 1932, a entidade conta com 37 subseções em todo o estado e tem atuação fundamental na consolidação da advocacia baiana e na defesa das prerrogativas da categoria."A seccional da Bahia é símbolo de compromisso com os valores democráticos e com a valorização da classe. Esta é uma data para celebrar e, também, para renovar os propósitos que unem toda a advocacia nacional", destacou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.Ao longo de suas nove décadas de história, a OAB-BA tem...

11 abril

0 Comments

Sticky

OAB Nacional parabeniza a seccional do Rio Grande do Sul pelos 93 anos de atuação

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) completa, nesta sexta-feira (11/4), 93 anos. Com uma trajetória marcada pela defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e pela promoção do Estado Democrático de Direito, a seccional gaúcha se consolida como referência no cenário jurídico nacional."O aniversário da OAB-RS é uma data de celebração para toda a advocacia brasileira. Trata-se de uma seccional histórica, que sempre atuou com firmeza na defesa das liberdades, dos direitos fundamentais e das prerrogativas da classe. A atuação da advocacia gaúcha é essencial para o fortalecimento da democracia e para a promoção da...

Subseção
Santa Maria

Ministros do STF reconhecem inconstitucionalidade de norma municipal sobre honorários questionada pela OAB

Nota Pública – OAB pedirá ao STF revisão de medida que restringe uso de celulares

CFOAB em luto pelo Papa Francisco

Confira os locais de prova da primeira fase do 43º Exame de Ordem Unificado

CFOAB e Comissão da Mulher Advogada repudiam agressão por advogado em Maceió

OAB apoia debate sobre democracia e liberdade promovido pela 61ª Conferência da FIA

ExpoDireito Brasil 2025 homenageará juristas de referência com o Troféu Presidente Simonetti

OAB obtém vitória no TJ-RS em defesa da constitucionalidade dos honorários advocatícios

Conselho Federal comemora os 93 anos de história da OAB-BA

OAB Nacional parabeniza a seccional do Rio Grande do Sul pelos 93 anos de atuação

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Site em Manutenção