11 abril

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OAB obtém vitória no TJ-RS em defesa da constitucionalidade dos honorários advocatícios

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da norma que disciplina a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa. A decisão favorável atendeu à manifestação conjunta do Conselho Federal da OAB e da OAB-RS, que atuaram no processo como amicus curiae.Trata-se da Lei Federal 14.365/2022, que incluiu o § 8º-A no artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC), ao estabelecer que os valores definidos pela OAB devem ser observados também nos casos de fixação por equidade — medida que assegura maior segurança jurídica e reforça a valorização da advocacia.Segundo...

11 abril

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Conselho Federal comemora os 93 anos de história da OAB-BA

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in OAB RS

A OAB-BA, uma das mais antigas do país, celebra 93 anos de história nesta sexta-feira (11/4). Criada em 1932, a entidade conta com 37 subseções em todo o estado e tem atuação fundamental na consolidação da advocacia baiana e na defesa das prerrogativas da categoria."A seccional da Bahia é símbolo de compromisso com os valores democráticos e com a valorização da classe. Esta é uma data para celebrar e, também, para renovar os propósitos que unem toda a advocacia nacional", destacou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.Ao longo de suas nove décadas de história, a OAB-BA tem...

11 abril

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OAB Nacional parabeniza a seccional do Rio Grande do Sul pelos 93 anos de atuação

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) completa, nesta sexta-feira (11/4), 93 anos. Com uma trajetória marcada pela defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e pela promoção do Estado Democrático de Direito, a seccional gaúcha se consolida como referência no cenário jurídico nacional."O aniversário da OAB-RS é uma data de celebração para toda a advocacia brasileira. Trata-se de uma seccional histórica, que sempre atuou com firmeza na defesa das liberdades, dos direitos fundamentais e das prerrogativas da classe. A atuação da advocacia gaúcha é essencial para o fortalecimento da democracia e para a promoção da...

10 abril

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Simonetti destaca importância de Barroso à jurisdição em lançamento de livro sobre atuação do ministro

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, destacou a relevância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para a jurisdição constitucional brasileira, durante o lançamento do livro "Tributação, Liberdade e Igualdade: As Contribuições do Ministro Luís Roberto Barroso". A obra, que reúne ensaios e análises de votos do magistrado, foi apresentada nesta quarta-feira (9/4), no Salão Branco do STF, em Brasília.“Como guardiã da Constituição, esta Corte é provocada a decidir casos complexos que impactam concretamente a vida dos brasileiros e brasileiras. Em seus 12 anos como ministro do STF, o ministro Luís Roberto Barroso...

10 abril

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OAB contribui com a construção de proposta internacional contra violência digital de gênero

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in OAB RS

Com o objetivo de fortalecer a proteção de meninas e mulheres de ataques virtuais, a OAB apresentou, nesta terça-feira (8/4), proposta de contribuição ao projeto de lei modelo da Organização dos Estados Americanos (OEA) para prevenir, sancionar e erradicar a violência digital de gênero. O documento, elaborado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), sugere diretrizes para responsabilização civil de agressores e plataformas, com atenção à interseccionalidade e às múltiplas vulnerabilidades das vítimas.A proposta parte do entendimento de que práticas como assédio, difamação, vazamento de conteúdos íntimos, ameaças e incitação à violência de gênero nas redes devem ser enfrentadas com...

08 abril

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Órgão Especial da OAB julga dez processos em segunda sessão ordinária do ano

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Durante a segunda sessão ordinária da gestão, o Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB julgou dez dos 16 processos inicialmente previstos. Entre as análises feitas pelos conselheiros federais, apenas dois casos foram submetidos a pedido de vista.Conduzido pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, Felipe Sarmento, e secretariado pela conselheira federal pelo Paraná Silvana Niemczewski, o encontro desta terça-feira (8/4) teve uma extensa discussão sobre assuntos pertinentes à advocacia, sendo a maioria consultas ao Órgão Especial.O Órgão Especial delibera, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre recurso contra decisões das Câmaras, quando não tenham...

08 abril

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Órgão Especial do Conselho Federal delibera sobre dez processos

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in OAB RS

08 abril

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Câmaras e Turmas da OAB julgam 77 processos em sessões presenciais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB analisaram, nesta terça-feira (8/4), 77 processos em sessões presenciais. Os colegiados deliberaram sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares, entre outros temas.Presidida pela secretária-geral da OAB, Rose Morais, e secretariada pela conselheira federal Manuela Gatto (AL), a Primeira Câmara teve 23 julgamentos em pauta, sendo 10 julgados, quatro com pedido de vista e uma diligência. Houve, ainda, três sustentações orais (uma presencial e duas on-line). As matérias discutidas incluíram verificação de inidoneidade, incompatibilidades ou impedimentos de cargos diversos e pedido de desagravo.Sob a presidência da secretária-geral...

07 abril

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OAB celebra trajetória de José Sarney com Medalha Raymundo Faoro

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Ao reconhecer o papel histórico de José Sarney na redemocratização do país, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, entregou ao advogado e ex-presidente da República a Medalha Raymundo Faoro, dedicada a quem tem o compromisso com a democracia, a legalidade e os direitos fundamentais da cidadania. A homenagem ocorreu durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (7/4), na OAB-DF.“No marco dos 40 anos do mais longo período democrático da República, esta homenagem celebra quem inaugurou esse novo ciclo na história nacional. Ao homenageá-lo, a OAB presta um tributo a quem liderou o Brasil em um dos momentos...

07 abril

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ESA Nacional homenageia Beto Simonetti e ministro Camilo Santana por contribuição à formação jurídica

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em reconhecimento às suas relevantes contribuições para a educação jurídica no país, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o ministro da Educação, Camilo Santana, receberam o Grão-Colar do Mérito Educacional da Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA Nacional) Maria Augusta Saraiva. A condecoração foi entregue nesta segunda-feira (7/4) pelo diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, e pelo diretor-geral da Faculdade OAB Nacional, Ronnie Preuss Duarte, durante sessão do Conselho Pleno.“Esta comenda carrega um simbolismo profundo ao trazer o nome de Maria Augusta Saraiva, uma mulher pioneira que abriu caminhos no universo jurídico. Homenagear sua trajetória é...

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OAB obtém vitória no TJ-RS em defesa da constitucionalidade dos honorários advocatícios

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OAB Nacional parabeniza a seccional do Rio Grande do Sul pelos 93 anos de atuação

Simonetti destaca importância de Barroso à jurisdição em lançamento de livro sobre atuação do ministro

OAB contribui com a construção de proposta internacional contra violência digital de gênero

Órgão Especial da OAB julga dez processos em segunda sessão ordinária do ano

Órgão Especial do Conselho Federal delibera sobre dez processos

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OAB celebra trajetória de José Sarney com Medalha Raymundo Faoro

ESA Nacional homenageia Beto Simonetti e ministro Camilo Santana por contribuição à formação jurídica

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