19 junho

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Simonetti apresenta Perfil ADV e reforça defesa de prerrogativas em artigo na Justiça e Cidadania

O presidente do Conselho Federal da OAB apresentou, na última edição do periódico Justiça e Cidadania, o 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira. A pesquisa, encomendada pela Ordem à Fundação Getulio Vargas (FGV), representa um marco significativo para a compreensão aprofundada das características e desafios enfrentados pelos profissionais do Direito no Brasil.O foco do estudo é alcançar um melhor entendimento das demandas e necessidades das diferentes regiões e contextos da advocacia brasileira, o que vai de encontro ao Plano Nacional de Interiorização da Advocacia. “O objetivo da Ordem é elaborar e manter iniciativas mais efetivas para os profissionais, a exemplo...

19 junho

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Em evento da ONU, presidente de comissão da OAB pontua avanços nas políticas públicas de inclusão

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in OAB RS

O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB, Emerson Damasceno, participou da 17ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP17), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque (EUA), entre 11 e 13 de junho. Durante o evento, ele destacou avanços nas práticas brasileiras de inclusão.O advogado abordou a retomada recente das conferências nacionais, que permitem a participação social no processo de construção de políticas públicas. Ele mencionou, ainda, a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência,...

19 junho

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Beto Simonetti recebe o título de cidadão honorário de Florianópolis

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu, nessa terça-feira (18/6), o título de cidadão honorário de Florianópolis. A honraria foi entregue pelo presidente da Câmara de Vereadores do município, João Cobalchini, que destacou a contribuição do presidente da Ordem para a advocacia local.“O título de cidadão honorário é nossa honraria máxima e é um título que não é fácil de ser conquistado”, explicou Cobalchini, reforçando o convite para a solenidade formal do dia 12 de agosto, na capital catarinense.Simonetti falou sobre a honra em se tornar cidadão florianopolitano devido ao reconhecimento pelo Plano de Interiorização da Advocacia, uma das...

18 junho

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Órgão Especial do Conselho Federal da OAB delibera sobre 13 processos

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in OAB RS

Em sessão ordinária do Órgão Especial do CFOAB desta terça-feira (18/6), foram julgados 13 dos 31 processos inicialmente previstos, além de um extrapauta. Entre as análises feitas pelos conselheiros federais, quatro casos foram submetidos a pedido de vista.Conduzida pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e pelo conselheiro federal José Augusto Araújo de Noronha (PR), a reunião foi encerrada às 19h10, após uma extensa discussão sobre assuntos pertinentes à advocacia.Entre os temas avaliados, foi respondida uma consulta sobre a possibilidade de criação de associação sem fins lucrativos e pro bono. O entendimento do relator, conselheiro...

18 junho

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OAB contesta no STF decisão que autoriza monitoramento de diálogos entre advogados e preso

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o monitoramento de diálogos entre clientes e seus advogados, no âmbito do Inquérito 4.954, que investiga o homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes. A decisão, que inclui o monitoramento de comunicações verbais e escritas, é considerada pela OAB uma afronta às prerrogativas da advocacia e à ordem jurídica do Estado Democrático de Direito.Em documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, a OAB afirma que a determinação fere gravemente a inviolabilidade do sigilo profissional, um direito fundamental garantido pela...

18 junho

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Comissão de Direito Previdenciário contesta competência do MP para fiscalizar honorários

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A competência do Ministério Público para fiscalizar e discutir a legalidade de cláusulas contratuais sobre os honorários advocatícios em ações previdenciárias, legitimada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi debatida pela Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, em reunião realizada nessa segunda-feira (17/6). Os integrantes contestaram a decisão da Corte, tendo em vista que esta é uma atribuição exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil.Desta forma, será elaborado um parecer para encaminhamento à Procuradoria de Prerrogativas da OAB e à Diretoria Executiva, esclarecendo o posicionamento contrário da advocacia previdenciária. De acordo com a vice-presidente da pasta, Gisele Kravchychyn, o...

18 junho

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OAB aprova habilitação como amicus curiae em ação sobre competência da Justiça Federal no STF

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Em sessão do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (17/6), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou proposição de habilitação da entidade como amicus curiae no julgamento do Tema 649 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria envolve a competência da Justiça Federal para processar e julgar crimes de violação de sigilo de informações contidas em bancos de dados de órgãos federais, mesmo que os fatos afetem apenas a esfera jurídica de particulares.A proposta foi apresentada pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e teve como relator o conselheiro federal Marcelo Tostes (MG). Em seu voto,...

18 junho

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Conselho Pleno da OAB aprova ingresso como amicus curiae em caso sobre liberdade de expressão

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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17/6) a proposta de habilitação da entidade como amicus curiae no Recurso Extraordinário n. 662055 - Tema de Repercussão Geral nº 837, que trata da definição dos limites da liberdade de expressão em contraposição a outros direitos de igual hierarquia jurídica, como a inviolabilidade da honra e da imagem.A proposta, encaminhada pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi relatada pelo conselheiro federal Jader Kahwage David (PA). Segundo o relatório, o objetivo da intervenção da OAB é "impugnar qualquer dispositivo legal que...

17 junho

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CFOAB torna facultativa a inclusão do RG para inscrição no CNA

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O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (17/6), uma proposta que altera o Provimento Nº 95/2000 para tornar facultativa a inclusão do número do RG na inserção de inscritos no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). A proposição foi apresentada pelo vice-presidente nacional da Ordem, Rafael Horn, e relatada pela conselheira federal Solange Aparecida da Silva (RO).O relatório explica que o Decreto nº 10.977/2022 instituiu a Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Brasil. Este que, por sua vez, unificou os registros de identificação ao adotar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o registro geral nacional. “Sendo assim,...

17 junho

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OAB concede a Leodegária Brazília de Jesus título de inscrita honorária

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O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade a proposta de concessão do título de advogada à professora Leodegária Brazília de Jesus. A medida, que visa reconhecer sua importância histórica e cultural, destaca-se pela contribuição na luta pela igualdade de gênero e racial no Brasil.A proposição, originária do Conselho Seccional da OAB de Goiás, foi aprovada nesta segunda-feira (17/6) durante a sessão do Conselho Pleno do CFOAB. A relatora do processo, conselheira federal Julinda da Silva (RO), ressaltou a importância de Leodegária como precursora da literatura feminina em Goiás e sua atuação em causas sociais.No relatório, a conselheira Julinda da...

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