02 abril

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OAB e Congresso avançam na defesa do caráter alimentar dos honorários advocatícios

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se com a deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE) nesta quarta-feira (2/4) para discutir o avanço do Projeto de Lei (PL) 850/2023, que explicita o caráter alimentar dos honorários advocatícios. A parlamentar é relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.Graças à atuação da OAB no Legislativo, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), a proposta insere no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) a previsão expressa de que os honorários...

02 abril

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OAB solicita ao Ministério da Justiça investigação sobre o 'golpe do falso advogado'

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou, nessa segunda-feira (1º/4), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal conduza investigações sobre fraudes eletrônicas envolvendo a falsa identidade de advogados e servidores públicos. “A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado — a internet —, mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam as jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores”, afirmou Simonetti.A decisão foi tomada após deliberação unânime no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, no dia 22 de março, quando a preocupação com a crescente incidência...

02 abril

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CFOAB recebe delegação de Moçambique para troca de experiências sobre modelo jurídico e institucional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A sede do Conselho Federal da OAB recebeu, nesta quarta-feira (2/4), a visita de uma delegação da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (Cremod) do governo de Moçambique. O encontro teve como propósito aprofundar o conhecimento sobre a estrutura, atribuições e funcionamento da OAB, além de seu papel na defesa da advocacia e da cidadania, servindo de referência para estudos relacionados à reforma do Estado moçambicano.Ao dar as boas-vindas à comitiva liderada pelo ex-ministro do Trabalho, Administração Estatal e Defesa, Aguiar Mazula, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a relevância histórica da entidade para o...

01 abril

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CFOAB reforça compromisso com a valorização da mulher no Direito em evento da OAB-DF

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in OAB RS

A Medalha Myrthes Gomes de Campos 2025 foi entregue nessa segunda-feira (31/3) a quatro mulheres com trajetórias de destaque no campo jurídico da capital federal, em evento promovido pela OAB-DF. O diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior, participou da homenagem, que reconhece a contribuição feminina em defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas.Em seu discurso, Délio Lins e Silva Júnior, que também é membro honorário vitalício da OAB-DF, desejou que homens e mulheres possam sempre caminhar juntos. “Que essa Medalha, a cada ano que passa, possa agraciar mulheres que realmente fazem...

01 abril

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Conselho Federal comemora os 36 anos da OAB-TO

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in OAB RS

A OAB-TO completa, nesta terça-feira (1º/4), 36 anos de atuação em defesa da advocacia e da Justiça no estado. Criada em 1989, a mais jovem seccional da Ordem ganhou destaque na luta pela valorização da classe, pela proteção das prerrogativas profissionais e pelo fortalecimento do sistema jurídico tocantinense.“A OAB-TO tem desempenhado uma função essencial não apenas na defesa dos direitos da advocacia, mas também no aprimoramento da Justiça no estado. Seu compromisso com a categoria e com a sociedade reforça a importância da Ordem em todas as unidades da Federação”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti,...

31 março

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OAB destaca atuação conjunta entre advocacia e magistratura no 36º aniversário do TRF-1

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB participou, nesta segunda-feira (31/3), da sessão solene em comemoração ao 36º aniversário de instalação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A solenidade celebrou a trajetória e reconheceu a atuação de personalidades que contribuíram para o fortalecimento da Justiça Federal no Brasil.O procurador constitucional, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, reforçou o compromisso da advocacia nacional com a defesa da Justiça, a valorização da magistratura e a atuação conjunta para o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro. “Este tribunal cumpre com as prerrogativas da...

31 março

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OAB celebra 30 anos da DPU em sessão solene na Câmara dos Deputados

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in OAB RS

Os 30 anos da Defensoria Pública da União (DPU) foram celebrados nesta segunda-feira (31/3), em sessão solene na Câmara dos Deputados. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, representou a entidade e ressaltou a relevância do trabalho conjunto entre advogados e defensores públicos. “Que possamos caminhar juntos, seja na advocacia pública ou privada, sempre em defesa da Justiça e, acima de tudo, da sociedade. Esse é um compromisso fundamental tanto para a OAB quanto para os defensores públicos de todo o país”, afirmou o diretor.O defensor público-geral da União, Leonardo Magalhães, enfatizou o papel constitucional da DPU na...

28 março

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Após atuação da OAB, STF reconhece constitucionalidade de norma que assegura proteção aos honorários

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28/3) no julgamento do Tema 1.220 da Repercussão Geral e contou com a atuação direta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defendeu a validade da regra.Na prática, o STF reconheceu que os honorários têm natureza alimentar, ou seja, são parte da remuneração do advogado, e por isso devem ser pagos antes de tributos. Essa prioridade está prevista no § 14 do artigo 85 do Código...

28 março

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Com atuação da OAB, STF reconhece constitucionalidade de norma que assegura proteção aos honorários advocatícios

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28 março

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OAB homenageará Sarney com Medalha Raymundo Faoro em celebração aos 40 anos da redemocratização do país

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Quatro décadas após comandar a transição democrática do Brasil, José Sarney será homenageado pela OAB com a Medalha Raymundo Faoro. O convite foi entregue pessoalmente pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, nesta sexta-feira (28/3), e a condecoração acontecerá em sessão solene do Conselho Pleno, marcada para o dia 7 de abril, no Museu da OAB, em Brasília (DF).Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o gesto reafirma o vínculo entre a advocacia e a construção da democracia brasileira. “A advocacia brasileira concede-lhe esta láurea em reconhecimento a uma trajetória que honra profundamente esta Instituição. Como escreveu Machado de Assis...

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OAB celebra 30 anos da DPU em sessão solene na Câmara dos Deputados

Após atuação da OAB, STF reconhece constitucionalidade de norma que assegura proteção aos honorários

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OAB homenageará Sarney com Medalha Raymundo Faoro em celebração aos 40 anos da redemocratização do país

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