08 outubro

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OAB questiona no STF artigo do CPP que permite condenação sem pedido do Ministério Público

O Conselho Federal da OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1192 para questionar a constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP), que permite que o juiz profira sentença condenatória, mesmo que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.Assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelo conselheiro federal Alberto Zacharias Toron (SP), e pelas advogadas Lizandra Nascimento Vicente e Bruna Santos Costa, a ADPF esclarece que é nítida a incompatibilidade do art. 385 do CPP em condenar contra pedido do exercente da pretensão processual ou a despeito...

07 outubro

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Justiça Federal promove evento para discutir prevenção e gestão de crises ambientais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Estão abertas as inscrições para a 1ª Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais. O evento será promovido nos dias 25 e 26 de novembro, pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), na sede do órgão, em Brasília.Os interessados deverão preencher o formulário eletrônico de pré-inscrição até 18 de novembro. As vagas são limitadas para o público em geral.Por meio de debates entre especialistas e demais operadores do Direito, a iniciativa tem como objetivo traçar posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.ProgramaçãoA...

07 outubro

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Na Justiça e Cidadania, Simonetti destaca o papel da advocacia para um Brasil justo e pacífico

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

"A OAB tem sido defensora incansável das prerrogativas da advocacia e da preservação do Estado de Direito, atuando contra medidas inconstitucionais e buscando equilibrar os poderes da República. Esse esforço é essencial para assegurar que o Brasil avance rumo a um futuro mais justo, onde o respeito às instituições e aos direitos individuais seja inabalável". O artigo do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na edição de outubro da Revista Justiça e Cidadania, traz uma reflexão de que a pacificação nacional não significa evitar os conflitos, mas sim gerenciá-los de maneira justa e dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela Constituição...

07 outubro

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Na Justiça e Cidadania, Simonetti destaca o papel da advocacia na construção de um Brasil justo e pacífico

Posted by OAB Santa Maria

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06 outubro

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“Limpas e seguras”, destaca Beto Simonetti sobre 1º turno das Eleições Municipais 2024

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

“A Ordem dos Advogados do Brasil cumpriu seu papel constitucional de acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, neste domingo (6/10), durante a apuração dos votos do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Somos testemunhas do trabalho sério e íntegro da Justiça Eleitoral, que resultou em mais uma votação bem-sucedida, valendo-se de um dos sistemas mais modernos e seguros do mundo”, complementou. Mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores de 5.569 municípios em todo o país estavam aptos a votar para escolher candidatas e candidatos aos cargos...

06 outubro

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Justiça Eleitoral assegurou soberania popular, diz OAB sobre 1º turno de 2024

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, acompanhou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a apuração dos votos do 1º turno das eleições municipais de 2024, realizado neste domingo (6/10).“A Ordem dos Advogados do Brasil cumpriu seu papel constitucional de acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral. Somos testemunhas do trabalho sério e íntegro da Justiça Eleitoral, que resultou em mais uma votação bem-sucedida, valendo-se de um dos sistemas mais modernos e seguros do mundo”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.“Novamente, o país realizou eleições limpas, transparentes e seguras, garantindo que a soberania popular siga inabalada”, disse o presidente da...

05 outubro

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OAB celebra 36 anos da Constituição Federal como o alicerce da democracia brasileira

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal celebra 36 anos neste sábado (5/10) como o alicerce da democracia brasileira e da proteção dos direitos fundamentais. Ao longo desse período, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem desempenhado um papel essencial na defesa e preservação da Carta Magna, reafirmando seu compromisso em garantir que os princípios constitucionais sejam respeitados e aplicados em benefício de toda a sociedade."A Constituição em vigor é o marco mais significativo do Estado Democrático de Direito no Brasil”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Segundo ele, a Carta promove a busca...

05 outubro

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CFOAB defende rejeição de projeto que extingue vogais em Junta Comercial

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) trabalha pela rejeição do substitutivo do senador Alessandro Vieira ao Projeto de Lei 3.956/2019, que propõe extinguir o cargo de vogal nas Juntas Comerciais.Caso aprovada, tal proposta retiraria da sociedade civil a oportunidade de participar das deliberações das Juntas Comerciais em assuntos como recursos administrativos, tabela de preços e regimento interno. “Isso seria uma agressão aos princípios da transparência e da legalidade e também causaria grande prejuízo ao Estado Democrático de Direito”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.“O Conselho Federal da OAB reforça a necessidade de manutenção do...

05 outubro

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Simonetti celebra os 92 Anos da OAB-PA: “símbolo de luta e resistência”

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB-PA comemora 92 anos de fundação neste sábado (5/10). Fundada em 1932, nas dependências da Faculdade de Direito do Pará, a seccional paraense é uma das mais antigas do Brasil, com sua importância histórica e social em defesa da advocacia e da cidadania.Sob o comando do presidente Eduardo Imbiriba, a OAB-PA tem se destacado pela promoção do Estado Democrático de Direito e pela defesa das prerrogativas da advocacia. Atualmente, com mais de 23.700 inscritos, a maioria composta por mulheres, a seccional paraense segue fortalecendo sua presença, especialmente no interior do estado, com 28 subseções.De acordo com o presidente do...

04 outubro

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No UOL, MHV fala sobre enfrentamento à violência política

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em artigo publicado no UOL, nesta sexta-feira (4/10), o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, discorreu sobre a importância da aplicação das leis no combate à violência política. Às vésperas das eleições municipais, Coêlho ressalta que o pleito de 2024 deverá ficar marcado como um dos mais violentos da história política do país.“De janeiro a 16 de setembro, foram registrados 455 casos de violência contra lideranças políticas no Brasil. Desses, 94 episódios de violência física, sendo 15 homicídios. O quadro indica que, ao final da corrida, os...

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OAB questiona no STF artigo do CPP que permite condenação sem pedido do Ministério Público

Justiça Federal promove evento para discutir prevenção e gestão de crises ambientais

Na Justiça e Cidadania, Simonetti destaca o papel da advocacia para um Brasil justo e pacífico

Na Justiça e Cidadania, Simonetti destaca o papel da advocacia na construção de um Brasil justo e pacífico

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No UOL, MHV fala sobre enfrentamento à violência política

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