14 setembro

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STJ decide que honorários advocatícios fixados em valor irrisório podem ser revisados

A fixação de honorários advocatícios em valores fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade pode ser revista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo nos casos em que se aplicaria a Súmula 7. O entendimento foi firmado pela Corte Especial ao analisar a legalidade da fixação de honorários de R$ 100 em ação com valor de R$ 1 mil, com impacto direto sobre a remuneração da advocacia.“A decisão do STJ reforça a necessidade de observância dos critérios legais na fixação dos honorários e responde a uma preocupação constante da OAB: assegurar que a remuneração da advocacia reflita, minimamente, o trabalho...

14 setembro

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CNJ convida a advocacia para o 16º Prêmio Conciliar é Legal e para a 20ª Semana Nacional da Conciliação

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in OAB RS

Advogadas e advogados estão convidados participar da 16ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, que reconhece iniciativas e resultados de destaque na promoção da conciliação e da mediação em todo o país. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, ocorre no âmbito da 20ª Semana Nacional da Conciliação, no período de 3 a 7 de novembro. Os interessados em participar deverão preencher o formulário de inscrição até 7 de novembro. Categoria: AdvocaciaNeste ano, o prêmio está dividido em duas modalidades: Boas Práticas, que reúne iniciativas inspiradoras e bem-sucedidas em sete categorias,...

14 setembro

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CNJ convida a advocacia a participar do 16º Prêmio Conciliar é Legal e da 20ª Semana Nacional da Conciliação

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13 setembro

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CNJ reconhece presunção de hipossuficiência e dispensa via administrativa prévia para propositura de demandas

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in OAB RS

O Conselho Nacional de bom Justiça (CNJ) decidiu, por oito votos a seis, com uma abstenção, que a declaração de hipossuficiência deve ser aceita como regra para a concessão da Justiça gratuita e que não é necessário esgotar a via administrativa antes de propor ação judicial. O entendimento, com caráter normativo, reforça a atuação da advocacia e garante maior efetividade ao direito de acesso à Justiça, em especial nas demandas consumeristas.Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a decisão representa um avanço importante: “Ao reconhecer a presunção legal de hipossuficiência e afastar a exigência da via administrativa prévia, o...

12 setembro

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Confira o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana

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in OAB RS

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOSA Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB realizou, na última segunda-feira (8/9), reunião ordinária conduzida pela presidente do colegiado, Silvia Souza. Na ocasião, foi definido que o estado de Goiás receberá a Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB. O encontro também tratou da criação da Escola Permanente de Direitos Humanos, a ser instituída em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional), como política institucional da Ordem.Segundo Silvia Souza, a iniciativa reforça o compromisso da OAB com a promoção e o fortalecimento da agenda de direitos humanos no país. “A conferência será um...

12 setembro

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CNJ reconhece presunção de hipossuficiência e dispensa via administrativa prévia para propositura de demandasvv

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12 setembro

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STJ acolhe tese da OAB e reafirma caráter preventivo do mandado de segurança em matéria tributária

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in OAB RS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta semana, que, em relações jurídicas de trato sucessivo, o prazo decadencial para impetração de mandado de segurança previsto no art. 23 da Lei 12.016/2009 deve ser contado a partir de cada fato gerador ou ato concreto de exigência fiscal, e não da data de publicação da lei tributária. A tese foi fixada no julgamento do Tema 1273, que reuniu os Recursos Especiais 2.109.221/MG e 2.103.305/MG.A decisão acolheu a tese defendida pela OAB, que sustentou que a contagem do prazo a partir da publicação da norma comprometeria o caráter preventivo do...

12 setembro

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Inscrições abertas para o seminário Setembro Verde: Anticapacitismo em Pauta

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in OAB RS

A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB promove, no dia 22 de setembro, o seminário virtual “Setembro Verde: Anticapacitismo em Pauta”. O evento, que celebra a campanha nacional Setembro Verde, dedicada à conscientização e inclusão das pessoas com deficiência, será transmitido, das 14h às 16h30, pelo canal oficial do CFOAB no YouTube.Com a condução da presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Nancy Segadilha, a programação contemplará debates sobre as barreiras do capacitismo, possíveis diretrizes para a promoção de acessibilidade plena e os direitos legais assegurados às pessoas com deficiência. As...

12 setembro

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ESA Nacional discute acordo de cooperação com a USP para ampliar qualificação da advocacia

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in OAB RS

Em mais um passo para ampliar a qualificação da advocacia brasileira, a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) discutiu, nesta sexta-feira (12/9), a elaboração de um acordo de cooperação entre o Conselho Federal da OAB, por meio de sua Escola, e a Universidade de São Paulo (USP), por intermédio da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH).A reunião foi conduzida pelo Diretor-Geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, com a participação da professora doutora Ana Carla Bliacheriene, coordenadora da EACH-USP, e do professor doutor Luciano Vieira de Araújo, vice-coordenador da unidade. O encontro teve como objetivo alinhar os termos da...

12 setembro

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Programa Portas Abertas: Conselho Federal recebe a advocacia de Ceilândia (DF)

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in OAB RS

Em mais uma visita promovida pelo Programa Portas Abertas, o Conselho Federal recebeu, nesta sexta-feira (12/9), a advocacia da subseção de Ceilândia (DF). Os participantes foram recebidos pelo presidente da Ordem Nacional, Beto Simonetti, e pelo diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior, que apresentaram a sede e os espaços destinados às principais atividades institucionais da entidade.“A nossa gestão é orientada pelo lema de manter a OAB de portas abertas e manter a advocacia cada vez mais próxima do Conselho Federal, até para compreender as pautas que temos empreendido em prol da classe. Estamos à disposição para construirmos novas pautas, sempre...

Subseção
Santa Maria

STJ decide que honorários advocatícios fixados em valor irrisório podem ser revisados

CNJ convida a advocacia para o 16º Prêmio Conciliar é Legal e para a 20ª Semana Nacional da Conciliação

CNJ convida a advocacia a participar do 16º Prêmio Conciliar é Legal e da 20ª Semana Nacional da Conciliação

CNJ reconhece presunção de hipossuficiência e dispensa via administrativa prévia para propositura de demandas

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CNJ reconhece presunção de hipossuficiência e dispensa via administrativa prévia para propositura de demandasvv

STJ acolhe tese da OAB e reafirma caráter preventivo do mandado de segurança em matéria tributária

Inscrições abertas para o seminário Setembro Verde: Anticapacitismo em Pauta

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