24 fevereiro

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Ministro do STJ indica que juiz só pode exigir documentação adicional em decisão fundamentada e baseada no caso concreto

Na sessão de julgamento de recursos repetitivos sobre o Tema 1.198 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada na última quarta-feira (21/2), o ministro relator, Moura Ribeiro, propôs a tese de que “o juiz, vislumbrando ocorrência de litigância predatória, pode exigir de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, que a parte autora emende a inicial, apresentando documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas”.Com a definição, fica claro que não se trata, portanto, de uma autorização genérica para que os juízes possam exigir documentação, de forma indiscriminada, mas, sim, de admitir tal possibilidade em situações excepcionais,...

23 fevereiro

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Primeira Caravana de Prerrogativas do ano atende à advocacia sergipana

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil começou a agenda de 2024 com uma visita aos advogados e advogadas de Sergipe na terça-feira (20/2). O objetivo da comitiva liderada pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Ricardo Breier, era conhecer a realidade da advocacia local e fortalecer o trabalho de defesa da profissão.No início do dia, visitaram o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SE), para relatar as dificuldades enfrentadas pela advocacia nos respectivos órgãos e...

23 fevereiro

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No STJ, penhora de salários para pagamento de honorários segue com placar favorável para advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em sessão realizada nesta quarta-feira (21/2), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve seu julgamento sobre a legalidade da penhora de salários para quitação de honorários advocatícios interrompido por um novo pedido de vista, desta vez, do ministro João Otávio de Noronha. Até o momento, duas correntes opostas já se formaram na Corte Especial, e a defendida pelo Conselho Federal da OAB, da legalidade da penhora, já possui três votos favoráveis, contra apenas um contrário. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressalta que "os honorários advocatícios representam não apenas a justa remuneração pelo trabalho dos advogados, mas...

23 fevereiro

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Em artigo na Folha, Simonetti destaca a atuação da OAB em defesa das prerrogativas da advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, publicou, na última quinta-feira (22/2), artigo no jornal Folha de S. Paulo, no qual ressalta a atuação da entidade em defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas e as conquistas obtidas no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, em prol da classe.“A OAB não olha para o cliente do advogado, mas para as prerrogativas profissionais. Defendemos as prerrogativas do então advogado Cristiano Zanin, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do advogado Frederic Wassef, do ex-presidente Jair Bolsonaro”, reforçou o presidente nacional da OAB.Simonetti enumerou, ainda, as vitórias recentes da instituição e...

23 fevereiro

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Simonetti ressalta a atuação da OAB Nacional em artigo na Folha

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

22 fevereiro

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Em comemoração aos 180 anos, IAB lança livro durante colóquio na Universidade de Coimbra

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará, na próxima quinta-feira (29/2), Colóquio Comemorativo na Universidade de Coimbra, em Portugal, em razão dos 180 anos da instituição. Na ocasião, a entidade também lançará o livro “Doutrinas da Comissão Permanente de Direito Empresarial do IAB”, para celebrar a efeméride.O encontro terá início às 9h e, durante a abertura, haverá falas do presidente do IAB, Sydney Sanches, do vice-reitor da Universidade de Coimbra, João Nuno Calvão da Silva, e do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Jônatas Machado.O evento contará com a presença de renomados juristas brasileiros e portugueses que...

22 fevereiro

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Simonetti recebe defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu nesta quinta-feira (22/2) o novo defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa. O encontro, de caráter institucional, ocorreu na sede do Conselho Federal, em Brasília. Barbosa vai comandar a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no biênio 2024-2026.“A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma entidade com a qual tenho uma relação de muito carinho, a instituição foi fundada pelo meu pai”, enfatizou Simonetti. Durante a reunião, trataram das pautas da advocacia pública e privada. O presidente do CFOAB fez votos de uma profícua gestão, “com a confiança de ter à...

22 fevereiro

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Em posse de nova diretoria do CFC, Beto Simonetti destaca parceria das entidades

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

“A advocacia e a contabilidade estão em constante diálogo e integração”, destacou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, durante a cerimônia de posse dos conselheiros e do novo conselho diretor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O evento ocorreu nessa quarta-feira (21/2), em solenidade com autoridades e convidados, em Brasília. “Nossas entidades defendem pautas de interesse comum, a exemplo da parceria histórica no controle e regulação do processo eleitoral brasileiro, símbolo máximo da nossa democracia. Juntos, trabalhamos pelo aprimoramento das prestações de contas eleitorais e no subsídio para a elaboração de normas técnicas específicas de contabilidade eleitoral”, ressaltou Simonetti, reforçando...

21 fevereiro

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Beto Simonetti recebe desembargador Antonio Adonias em visita institucional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Antonio Adonias Aguiar Bastos, na tarde desta quarta-feira (21/2), em visita de caráter institucional. O encontro ocorreu na sede do Conselho Federal, em Brasília. No encontro foram discutidos assuntos de relevância para a advocacia, entre outros temas.Ocupante de uma das cadeiras destinadas ao quinto constitucional pela advocacia, Adonias tomou posse no tribunal em dezembro de 2022. “Hoje, como integrante do TJBA, teve seu primeiro ano de atividade no tribunal muito elogiado. Há um reconhecimento expressivo da advocacia baiana, sendo um elo da classe...

21 fevereiro

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Em primeira reunião do ano, Comissão do Terceiro Setor organiza calendário de atividades para 2024

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor (CEDTS) do Conselho Federal da OAB reuniu-se pela primeira vez no ano, na terça-feira (20/2), a fim de dar boas-vindas aos novos membros do grupo e organizar a pauta para as atividades do ano.“Nossa principal função nesta reunião é realizar nossa pauta de atividades. Nós sabemos que existem muitos assuntos nos estados, mas precisamos alinhar quais temas vamos eleger no âmbito federal”, afirmou o presidente da comissão, André Carvalho.Entre as principais propostas debatidas, estão a elaboração de informes sobre a Lei Complementar (LC) 187/21, que busca regulamentar os critérios para as entidades...

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Ministro do STJ indica que juiz só pode exigir documentação adicional em decisão fundamentada e baseada no caso concreto

Primeira Caravana de Prerrogativas do ano atende à advocacia sergipana

No STJ, penhora de salários para pagamento de honorários segue com placar favorável para advocacia

Em artigo na Folha, Simonetti destaca a atuação da OAB em defesa das prerrogativas da advocacia

Simonetti ressalta a atuação da OAB Nacional em artigo na Folha

Em comemoração aos 180 anos, IAB lança livro durante colóquio na Universidade de Coimbra

Simonetti recebe defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa

Em posse de nova diretoria do CFC, Beto Simonetti destaca parceria das entidades

Beto Simonetti recebe desembargador Antonio Adonias em visita institucional

Em primeira reunião do ano, Comissão do Terceiro Setor organiza calendário de atividades para 2024

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