08 agosto

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Senadores protocolam PEC em favor da sustentação oral

Senadores protocolaram nesta quinta-feira (8/8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar o direito da sustentação oral aos advogados em qualquer sessão de julgamento. A iniciativa é capitaneada pelo senador Castellar Neto (PP-MG) e conta com o apoio de outros 26 senadores, que também assinam o texto.A PEC busca acrescentar ao artigo 133 da Constituição um parágrafo único para assegurar que advogados possam apresentar seus argumentos oralmente perante tribunais de todas as esferas, judicial e administrativa, sob pena de nulidade do julgamento. “A presente proposta visa garantir que os advogados possam influir diretamente no processo por meio da sustentação...

08 agosto

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ESA Nacional leva o 3º Seminário de Interiorização Jurídica a Garanhuns (PE)

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O município de Garanhuns (PE) sediará, nos dias 19 e 20 de setembro, o 3º Seminário de Interiorização Jurídica. O evento, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) da OAB, pretende levar a presença da advocacia a regiões afastadas dos grandes centros urbanos, proporcionando acesso a conteúdos e discussões de alta qualidade aos profissionais de todo o país.Além de promover a educação continuada e a valorização profissional da classe, a iniciativa integra as ações do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, uma das prioridades do Conselho Federal, que tem como objetivo promover a unificação de condições, de estruturas e...

07 agosto

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Aprovado PL que isenta advogados de MS das custas iniciais em ações sobre honorários

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei (PL) 164/2024, que isenta os advogados do estado do pagamento de custas judiciais ao iniciarem ações para a cobrança de honorários advocatícios. Com a decisão, as taxas passarão a ser cobradas da parte perdedora ao final do processo.A proposição, de relatoria do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), altera a Lei Estadual 3.779/2009, que dispõe sobre o regimento de custas judiciais do estado de Mato Grosso do Sul. Agora, o PL segue para a sanção do governador Eduardo Riedel.“Esta é uma semana...

07 agosto

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Advogados de MS serão isentos de custas iniciais em ações de honorários

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07 agosto

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“Nossa missão é proteger os advogados para que possam proteger a Justiça”, diz Simonetti em artigo

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07 agosto

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18 anos da Lei Maria da Penha: OAB reafirma compromisso com a defesa dos direitos das mulheres

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"Hoje celebramos um marco fundamental na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil: os 18 anos da sanção da Lei Maria da Penha. Esta legislação transformadora foi um passo decisivo para proteger as mulheres e garantir seus direitos em situações de violência", afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no ambiente doméstico e familiar. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, agredida pelo marido durante seis...

06 agosto

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Comissão de Direito Eleitoral garante preferência em atendimento junto à AGU

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A Comissão de Direito Eleitoral da CFOAB assegurou, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), uma forma ágil de atendimento aos e-mails dos advogados e advogadas que prestam serviço aos candidatos às eleições municipais de 2024 e que possuam débitos eleitorais. Em reunião realizada nessa segunda-feira (5/8), o presidente da Comissão, Sidney Neves; o procurador-regional da União da 1ª Região da AGU, Flávio Tenório; e o coordenador-geral jurídico da AGU, Luiz Henrique Damasceno de Moura, definiram o seguinte procedimento: ao formular o pedido de quitação, deve-se inserir no campo “assunto” do e-mail os termos “URGENTE – PREFERÊNCIA PLEITO ELEITORAL 2024”.Para que os...

06 agosto

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Exposição no Congresso Nacional sobre a aliança diplomática Brasil-China conta com o apoio da OAB

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A partir desta terça-feira (6/8), os brasilienses farão um mergulho cultural na exposição Laços: Belo Brasil, Bela China, que comemora os 50 anos de relações diplomáticas entre os dois países. A mostra, que fica em cartaz até o dia 15 de agosto no Salão Negro do Congresso Nacional, conta com o apoio da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China (CNRBC) da OAB.“Celebrar meio século de relações entre Brasil e China é reconhecer a riqueza e a profundidade desses laços. A OAB tem orgulho de apoiar esta exposição que fortalece a amizade e a colaboração entre nossos países”, disse o presidente do...

06 agosto

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Conselho Federal integra comissão de conciliação do STF sobre demarcação de terras indígenas

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O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, participou da primeira audiência da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Convocado pelo ministro Gilmar Mendes, o encontro ocorreu nessa segunda-feira (5/8), de forma híbrida.Ao abrir a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, falou do ineditismo da iniciativa coordenada por Gilmar Mendes, relator das ações de controle de constitucionalidade que incluem a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7.582, 7.583 e 7.586, além da Ação Direta de...

05 agosto

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CFOAB define local para a próxima sessão do Conselho Pleno

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Em resolução publicada nesta segunda-feira (5/8), no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB), o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, informou que as sessões ordinárias Conselho Pleno, convocadas para os dias 19 e 20 deste mês, serão realizadas nos plenários do antigo edifício-sede da entidade. Os encontros incluirão as sessões ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Câmaras, bem como a do Órgão Especial.A decisão foi tomada em decorrência do incêndio que atingiu o prédio do CFOAB em 27 de julho, que levou à suspensão dos demais eventos presenciais e virtuais até 31 de agosto. Durante este período,...

Subseção
Santa Maria

Senadores protocolam PEC em favor da sustentação oral

ESA Nacional leva o 3º Seminário de Interiorização Jurídica a Garanhuns (PE)

Aprovado PL que isenta advogados de MS das custas iniciais em ações sobre honorários

Advogados de MS serão isentos de custas iniciais em ações de honorários

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Comissão de Direito Eleitoral garante preferência em atendimento junto à AGU

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Conselho Federal integra comissão de conciliação do STF sobre demarcação de terras indígenas

CFOAB define local para a próxima sessão do Conselho Pleno

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