22 dezembro

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Ações em favor das prerrogativas da advocacia percorrem estados de norte a sul

“As prerrogativas não são meros privilégios da advocacia, mas instrumentos fundamentais para assegurar que possamos atuar de maneira independente, íntegra e diligente na defesa dos direitos de nossos constituintes”. Desta forma, o presidente da OAB, Beto Simonetti, resumiu a importância do trabalho incansável do Conselho Federal, por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, durante o ano de 2023, em defesa das garantias atribuídas aos profissionais da carreira. Percorrendo as cinco regiões do Brasil, a Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil é um dos grandes exemplos da amplitude da atuação da pasta. Durante o ano, o projeto...

20 dezembro

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Divulgado resultado definitivo da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (20/12), o resultado definitivo da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU).Confira abaixo:Resultado Definitivo (após recursos) - Prova Objetiva (1ª fase)Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetivaConsulta Individual - Resultado Definitivo - Prova Objetiva (1ª fase) Source: New feed...

20 dezembro

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STF publica acórdão que institui o Juiz das Garantias

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (19/12), o acórdão da decisão que reconheceu a constitucionalidade do Juiz das Garantias. Trata-se de mais uma vitória da OAB Nacional, uma vez que as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 teve a entidade como amicus curiae.Desde o início da tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, a OAB participou ativamente dos debates a respeito da introdução do Juiz das Garantias no processo penal. A atuação da Ordem foi pautada pelo compromisso de salvaguardar os princípios fundamentais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção...

20 dezembro

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Confira o calendário provisório para o Exame de Ordem Unificado em 2024

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, divulgou o calendário provisório dos certames do Exame de Ordem Unificado (EOU) previstos para 2024. O cronograma está sujeito a modificações.Confira abaixo:40º EXAME DE ORDEM UNIFICADOPublicação do Edital de Abertura: 02/01/2024Período de Inscrição: 08/01/2024 a 16/01/2024 Prova Objetiva – 1ª fase: 24/03/2024Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 19/05/2024 Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase): 28/02/2024Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 39º EOU: 06/03/2024 a 13/03/202441º EXAME DE ORDEM UNIFICADOPublicação do Edital de Abertura: 06/05/2024 Período de Inscrição: 13/05/2024 a 21/05/2024Prova Objetiva - 1ª fase: 28/07/2024 Prova prático-profissional -...

20 dezembro

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Comissão que atualiza currículo dos cursos de Direito ganha novos membros

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O Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável por estabelecer diretrizes curriculares para os cursos de Direito no Brasil ao incluir novas disciplinas na grade, aprovou a expansão da Comissão Especial de Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. A partir de agora, a comissão contará com quatro novos membros, sendo eles Luiz Roberto Liza Curi, André Guilherme Lemos Jorge, Elizabeth Regina Nunes Guedes e Alysson Massote Carvalho.Reformulação do currículoEntre os integrantes da comissão, a atualização do currículo é urgente, porém, é um trabalho a ser feito de forma multidisciplinar, dando voz a toda comunidade. O presidente...

20 dezembro

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OAB toma posse na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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O Conselho Federal da OAB participou nessa terça-feira (19/12) da instalação da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS). A recriação da comissão, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, constitui instrumento central no engajamento internacional do Brasil com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).A OAB Nacional é uma das 22 entidades civis integrantes da comissão. Na cerimônia, foram empossados como os representantes da Ordem o vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais, Bruno Barata; e o vice-presidente da Coordenação Brasil/China e secretário da Comissão de Crédito de Carbono da OAB Nacional, Sóstenes Marchezine.Bruno Barata destacou que, embora a...

20 dezembro

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Ferramentas tecnológicas e marketing digital transformam o universo jurídico

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O Conselho Federal da OAB deu importantes passos em 2023 para a adoção de novas tecnologias em favor dos principais pleitos da advocacia. A fim de proporcionar mais celeridade, unidade e facilidade para lidar com os desafios do ofício, novas ferramentas buscam estar, cada vez mais, inseridas no contexto de transformação social, informacional e multimídia ao qual a sociedade encontra-se paulatinamente mais presente.Um dos êxitos da atual gestão foi a adoção da Certificação em Nuvem para os advogados. Lançada durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, a ferramenta passou a viabilizar a assinatura e autenticação de peças processuais por meio...

19 dezembro

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STF publica acórdão que invalida restrições ao pagamento de precatórios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (19/12), o acórdão da decisão que liberou o pagamento de precatórios. A Corte julgou o caso em que autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano em julgamento feito em sessão virtual extraordinária concluída em 30 de novembro. Trata-se de mais uma vitória da OAB Nacional, uma vez que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7064 teve a entidade como amicus curiae. A ação questionou a constitucionalidade de normas relativas aos regimes fiscal e de pagamento de precatórios, como a Emenda Constitucional 114/2021, conhecida como “PEC do Calote”. Por maioria...

19 dezembro

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Evento aprofunda debate sobre estruturas que perpetuam o racismo na sociedade

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, promoveu, na última semana, o evento virtual "Letramento Racial: Fundamentos para Desconstruir o Pensar e Agir". Na ocasião, os presentes aprofundaram discussões sobre as estruturas que perpetuam o racismo na sociedade e, assim, ampliar a capacidade de resistência e transformação. O vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, abriu os trabalhos. "Com enorme satisfação e responsabilidade estão aqui representando nosso presidente Beto Simonetti. Eu falo aqui na condição de homem branco e com a consciência dos meus privilégio na sociedade. Compreender esses privilégios é condição crucial para desmantelar as...

19 dezembro

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STJ confirma anulação de multa a advogada por abandono de processo

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A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ratificou, nesta terça-feira (19/12), a anulação da imposição de multa a uma advogada por abandono de processo. A decisão foi dada dias depois de a lei que confere exclusivamente à OAB a competência de discutir infração ética da advocacia ser sancionada pela Presidência da República. A Lei 14.752/23, que eliminou a multa anteriormente prevista no artigo 265 do CPP, foi promulgada na última terça-feira (12/12). A lei decorre do Projeto 4.727/2020, que propôs extinguir a possibilidade de o Judiciário aplicar multa a advogados que abandonassem o processo penal. A lei decorre...

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Ações em favor das prerrogativas da advocacia percorrem estados de norte a sul

Divulgado resultado definitivo da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado

STF publica acórdão que institui o Juiz das Garantias

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Comissão que atualiza currículo dos cursos de Direito ganha novos membros

OAB toma posse na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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STF publica acórdão que invalida restrições ao pagamento de precatórios

Evento aprofunda debate sobre estruturas que perpetuam o racismo na sociedade

STJ confirma anulação de multa a advogada por abandono de processo

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