29 novembro

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Evento especial destaca lições de Rui Barbosa para o presente

Os 100 anos de morte de Rui Barbosa, completados em 2023, foram lembrados nesta quarta-feira (29/11), com um evento especial na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte. Estudiosos da trajetória do jurista, advogado, político, diplomata, escritor e jornalista fizeram palestras sobre o legado deixado pelo jurista para a advocacia, ciência jurídica e para história do pensamento e ação política brasileira. O membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu o evento destacando a importância de os advogados revisitaram obras sobre Rui Barbosa, em razão da contribuição dada à historia política...

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Painel 36 – A realidade da Inteligência Artificial nos tribunais

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in OAB RS

Na realidade da era digital, a revolução trazida pela Inteligência Artificial (IA) na maioria dos processos humanos, inclusive os judiciais, demonstra a importância do painel sobre o Marco Regulatório da Inteligência Artificial e Proteção de Dados, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Os palestrantes da mesa, de forma consensual, demonstraram preocupação em relação ao Projeto de Lei (PL) 2332 apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O projeto se contrapõe ao Projeto de Lei 2338/2022, com 45 artigos, 17 propostas de emendas e um relatório de mil páginas, fruto de debate amplo com consulta pública, com a participação de...

29 novembro

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Cezar Britto lança livro durante CNAB sobre Direito do Trabalho e Sindical

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in OAB RS

Questões sobre o ataque à Justiça do Trabalho, relativização dos direitos sociais trabalhistas e o constante esvaziamento dos direitos sindicais foram alguns dos temas abordados na obra “A advocacia da classe trabalhadora e das entidades sindicais”, de autoria do membro honorário vitalício Cezar Britto, pela editora RTM. O lançamento foi nesta quarta-feira (29/11), na 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O prefácio é do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.Britto afirma que “é preciso reconhecer o Direito do Trabalho como fundamental para as nossas vidas”, pois o ser humano dedica grande parte da sua vida ao labor, que...

29 novembro

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Painel 42 – Especialistas discutem desdobramentos do planejamento sucessório

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in OAB RS

A atuação dos advogados durante o planejamento sucessório de um cliente e as diversas reflexões que envolvem o tema foram discutidas em um dos painéis que ocorreram, nesta quarta-feira (29/11), na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG).A mesa foi presidida pela conselheira federal do Sergipe e secretária-adjunta da Comissão Especial de Direito das Sucessões, Glória Roberta Herzfeld, tendo como relatora a vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luiza Simonetti, e como secretário o diretor de prerrogativas da OAB-DF, Newton Rubens de Oliveira.Os participantes tiveram a oportunidade de integrar o...

29 novembro

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Painel 44 – Os avanços e desafios da governança e compliance no Brasil

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in OAB RS

No seu último dia, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia trouxe o painel “Compromisso e Responsabilidade Empresarial com a Governança e Compliance”, conduzido pela presidente da Comissão Especial de Compliance, Luciana Serafim. O debate abordou temas relevantes para as regras de governança e compliance no Brasil como investigações corporativas, relações governamentais e anticorrupção, corporações e ética, compliance pela corporação, construções societárias, agronegócio e ESG, relações societárias e jurídico corporativo. A presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial, Hélcio Honda, assumiu a relatoria, enquanto o secretariado ficou com Larissa Junqueira Bareato, secretária da Comissão Especial de Direito Empresarial. O painel foi aberto...

29 novembro

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Painel 50 – Aspectos internacionais da advocacia e as novas tendências

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in OAB RS

O painel 50, realizado na parte da tarde do último dia da 24º Conferência da OAB (29/11), teve a coordenação do vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, Bruno Barata. Os palestrantes foram o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello; o vice-reitor da Faculdade de Direito de Harvard, David Wilkins; a diretora global de Assuntos Corporativos da Suzano, Mariana Lisboa; o vice-presidente Jurídico Global da LExisNexis, Ian McDougall; a CEO da Bee Touch e integrante do Comitê Consultivo do Movimento “Mente em Foco do Pacto Global da Onu”, Ana Carolina Peuker; o presidente...

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Painel 41 – Direitos de pessoas com deficiência são discutidos em painel

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in OAB RS

Os direitos das pessoas com deficiência foram discutidos na 24ª Conferência dos Advogados do Brasil, nesta quarta-feira (29/11). O painel contou com oito palestrantes. Eles fizeram reflexões sobre o tema, a partir de diversos pontos de vista, levando em conta também suas próprias experiências de vida. Questões e desafios que perpassam a vida das Pessoas com Deficiência (PcD) e suas famílias deram o tom. A ideia é buscar o tratamento das pessoas na medida de suas desigualdades para igualar seus direitos enquanto cidadãos brasileiros. O presidente da mesa era João de Deus, coordenador nacional de Interiorização da OAB.Maristela Lugon Arantes,...

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Painel 47 – Especialistas discutem a reforma tributária no último dia da Conferência Nacional

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in OAB RS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, aprovada neste mês pelo Senado Federal, foi debatida no painel “Reformas, democracia e liberdades na tributação”, nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.Presidida pelo diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião Teixeira Neto, a mesa contou com a relatoria do conselheiro federal do Maranhão Thiago Roberto Morais Diaz e com o secretariado da conselheira federal de Pernambuco Ana Lúcia Bernardo de Almeida Nascimento.Ao iniciar a discussão, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, explicou que o “tributo é a forma por meio da qual somos chamados a custear a vida em sociedade” e disse que, para...

29 novembro

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Painel 49 – Licenciamento e novas perspectivas do direito ambiental pautam debate

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O direito ambiental e suas perspectivas foram tema da discussão entre especialistas e juristas nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte. O painel foi presidido pela conselheira federal do Mato Grosso e presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Ana Carolina Barchet, e teve participação virtual do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Novas perspectivasO painel sobre as novas perspectivas do direito ambiental teve a relatoria da conselheira federal de Roraima e secretária da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Cíntia Schulze, e a secretaria ficou a cargo da integrante da...

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Painel 43 – Limites da ação do estado e coerção penal: desafio de encontrar o equilíbrio

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A discussão sobre as fronteiras da ação do estado e coerção penal ganhou espaço, nesta quarta-feira (29/11), durante painel intitulado “Estabilização Democrática e Defesa dos Pilares Constitucionais”.As palestras abordaram temas como a democracia e a responsabilidade do Estado brasileiro no cumprimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos; a responsabilidade ética do advogado como defensor do Estado Democrático de Direito; transparência e acesso à informação na promoção da democracia; e a exegese constitucionalmente adequada dos tipos penais definidores de crimes contra as instituições democráticas e as ameaças à democracia e o papel de sua guardiã: a Ordem dos Advogados do Brasil...

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Cezar Britto lança livro durante CNAB sobre Direito do Trabalho e Sindical

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Painel 41 – Direitos de pessoas com deficiência são discutidos em painel

Painel 47 – Especialistas discutem a reforma tributária no último dia da Conferência Nacional

Painel 49 – Licenciamento e novas perspectivas do direito ambiental pautam debate

Painel 43 – Limites da ação do estado e coerção penal: desafio de encontrar o equilíbrio

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