20 outubro

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OAB mantém norma que veda a constituição de sociedade de advogados

O Conselho Pleno OAB decidiu, por unanimidade, pela manutenção do inciso X do artigo 2º do Provimento nº 112/2006, que veda a constituição de sociedades de advogados na forma de cooperativa. O tema foi relatado pelo conselheiro federal Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva (PE), cujo voto foi acolhido integralmente pelo colegiado.Em sua manifestação, o relator destacou que a decisão reafirma o compromisso da OAB com a preservação da natureza institucional e ética da advocacia. Segundo ele, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) já define, em seu artigo 15º, os tipos societários admitidos: a Sociedade Simples de Advogados e...

20 outubro

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Por unanimidade, Conselho Pleno aprova proposta legislativa pela justa remuneração da advocacia

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in OAB RS

Em defesa da valorização profissional e da justa remuneração pelo exercício da advocacia, o Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (20/10), proposta legislativa que será encaminhada ao Congresso Nacional para garantir a aplicação dos parâmetros do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) na fixação dos honorários. A iniciativa busca corrigir distorções que vêm limitando ou até impedindo o pagamento da verba honorária devida aos profissionais.De relatoria do conselheiro federal pelo Amapá, Alessandro Uchôa de Brito, e apresentada pela conselheira Amanda Lima Figueiredo, a proposta visa corrigir, por exemplo, limites automáticos de 1% para honorários em renegociações e...

20 outubro

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CFOAB e AGU firmam parceria em defesa das carreiras das advocacias pública e privada

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in OAB RS

Com o objetivo de diagnosticar desafios e propor soluções sobre temas de interesse comum às advocacias pública e privada, o Conselho Federal da OAB e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta segunda-feira (20/10), uma portaria conjunta que institui um Grupo de Trabalho (GT) de natureza consultiva e propositiva. O ato ocorreu durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, na sede da OAB-DF.Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a criação do GT representa um marco de unidade e fortalecimento institucional. “A advocacia, por muitas vezes, tem sido discriminada, tantas outras vezes criminalizada. E é a unidade das nossas...

20 outubro

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Conselho Pleno da OAB aprova ingresso como amicus curiae na ADI 7.005

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in OAB RS

Por unanimidade, o Conselho Pleno aprovou, nesta segunda-feira (20/10), o ingresso da Ordem como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7005 no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a tramitação e o conteúdo da Lei 14.195/2021 - oriunda da Medida Provisória (MP) 1.040/2021 -, que alterou o Código de Processo Civil para estabelecer a citação por meio eletrônico.O voto do relator, conselheiro federal Valdetário Andrade Monteiro (AP), foi lido pela relatora ad hoc Amanda Lima Figueiredo (AP), foi elaborado com base no parecer da Procuradoria Constitucional do CFOAB.O argumento central é o vício de origem da norma....

19 outubro

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Confira os cadernos de provas e padrões de respostas da segunda fase do 44º EOU

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in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) da OAB divulgou, neste domingo (19/10), os cadernos de provas e padrões de respostas da 2ª fase (prova prático-profissional) do 44º Exame de Ordem Unificado. Confira o gabarito preliminar:Caderno de Provas (Direito Administrativo)Caderno de Provas (Direito Civil)Caderno de Provas (Direito Constitucional)Caderno de Provas (Direito do Trabalho)Caderno de Provas (Direito Empresarial)Caderno de Provas (Direito Penal)Caderno de Provas (Direito Tributário)Padrão de respostas (Direito Administrativo)Padrão de respostas (Direito Civil)Padrão de respostas (Direito Constitucional)Padrão de respostas (Direito do Trabalho)Padrão de respostas (Direito Empresarial)Padrão de respostas (Direito Penal)Padrão de respostas (Direito Tributário)A aprovação no Exame de Ordem...

17 outubro

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CFOAB celebra inovação, diversidade e protagonismo da jovem advocacia no encerramento do 22º Enja

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in OAB RS

O 22º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja) chegou ao fim nesta sexta-feira (17/10), em Maceió (AL), reunindo jovens advogadas e advogados de todo o país em debates inspiradores e reflexões sobre o futuro da profissão. Promovido pela OAB Nacional, o evento reforçou o papel ativo da nova geração e a importância da inovação e da diversidade na advocacia.Na cerimônia de encerramento, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, destacou que o Enja vai além de um simples evento. Para ele, é “um espaço em que ideias florescem e a troca de experiências impulsiona o crescimento profissional e...

17 outubro

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OAB e Câmara dos Deputados unem esforços por mais acesso à Justiça para mulheres vítimas de violência

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in OAB RS

Garantir que nenhuma vítima de violência fique sem apoio jurídico é a meta da parceria que começa a ser construída entre a OAB Nacional e a Câmara dos Deputados. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e a secretária-geral, Rose Morais, reuniram-se nesta quinta-feira (16/10) com a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) para discutir a ampliação da assistência jurídica qualificada a mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual.Para o presidente Beto Simonetti, a iniciativa “é um passo civilizatório na proteção das vítimas e na valorização da advocacia como instrumento de justiça social”. Ele afirmou que a...

17 outubro

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Advocacia do Riacho Fundo 1 e 2 e Recanto das Emas participa do programa Portas Abertas

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in OAB RS

Advogadas e advogados da subseção de Riacho Fundo 1 e 2 e Recanto das Emas, no Distrito Federal, estiveram, nesta sexta-feira (17/10), na sede do Conselho Federal da OAB para conhecer a estrutura, o funcionamento e a história da entidade. A visita fez parte do programa Portas Abertas, lançado em setembro com o propósito de fortalecer a interiorização da advocacia e aproximar as subseções da atuação institucional da Ordem.O grupo foi recebido pelo diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pela secretária-geral, Rose Morais. Segundo ela, tem sido uma experiência gratificante conhecer os representantes das subseções. "Temos a...

17 outubro

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OAB Nacional homenageia advogada paranaense por gesto de coragem e humanidade

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB homenageia a advogada Juliane Vieira, que arriscou a própria vida para salvar familiares durante um incêndio em Cascavel (PR), nesta quarta-feira (15/10).“Juliane simboliza o espírito mais nobre da advocacia: o de agir com coragem e humanidade diante das situações mais difíceis. Sua atitude inspira toda a nossa classe e a sociedade brasileira”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.A OAB, portanto, expressa sua admiração e reconhecimento pela bravura de Juliane Vieira e manifesta votos sinceros de sua plena recuperação, com o amparo e a força necessários para superar este momento. Source: New feed...

17 outubro

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Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo chega à 42ª edição com inscrições abertas

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in OAB RS

Visando valorizar o jornalismo comprometido com a defesa dos direitos humanos e a promoção da justiça social, o 42º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo está com inscrições abertas até 25 de outubro. Com o tema “O passado que não passa”, a iniciativa reconhece trabalhos que denunciam violações e fortalecem a liberdade, a dignidade e a ética na cobertura jornalística.A premiação uma promoção OAB do Rio Grande do Sul, em parceria com o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH). A cerimônia de entrega ocorrerá em 10 de dezembro, das 19h às 22h, no Auditório OAB Cubo, em Porto Alegre (RS).Criado...

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OAB mantém norma que veda a constituição de sociedade de advogados

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