12 março

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OAB pede suspensão de mudança no sistema de intimações processuais ao CNJ

Em ofício enviado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, o Conselho Federal da OAB reiterou o pedido de suspensão da mudança no § 3º do artigo 11 da Resolução 455/2022. A norma prioriza a publicação de intimações no Diário da Justiça Nacional em detrimento das notificações realizadas pelos sistemas eletrônicos dos tribunais, o que, segundo a OAB, pode comprometer a segurança jurídica e afetar advogados que utilizam o sistema Eproc nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O documento assinado pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, junto à diretoria do...

12 março

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STF atende pleito da OAB e decisão destrava ao menos oito mil processos sobre honorários advocatícios

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A decisão proferida nessa terça-feira (11/3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em atendimento a um pleito do Conselho Federal da OAB garantiu maior previsibilidade e segurança jurídica ao determinar que os honorários advocatícios em causas entre partes privadas sejam fixados conforme os critérios do Código de Processo Civil (CPC) e o Tema 1.076 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a medida, cerca de oito mil processos que estavam paralisados aguardando uma definição sobre o tema terão seus julgamentos retomados em todo o país.O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que essa modalidade deve ser aplicada exclusivamente em causas...

12 março

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Confira o padrão de respostas definitivo e o resultado preliminar da 2ª fase do 42º EOU

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (12/3), o padrão de resposta definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) e o resultado preliminar do 42º Exame da Ordem Unificado (EOU).Os examinandos podem verificar quais são as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas, que compreenderam as áreas de opção do examinando no ato da inscrição. Eles puderam optar pelas seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.O prazo recursal do resultado vai do dia 13 ao dia 16...

12 março

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Simonetti reafirma independência da advocacia na posse da OAB-SC

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reafirmou, nessa terça-feira (11/3), o caráter apartidário da Ordem, que continuará a servir apenas aos interesses das advogadas e dos advogados brasileiros. "Nosso papel exige independência e coragem. O direito de defesa deve ser pleno, independentemente de qualquer ideologia ou posição política", disse, durante a cerimônia de posse do presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, e de sua diretoria. A secretária-geral adjunta da Ordem, Christina Cordeiro, também participou da solenidade.Simonetti iniciou o seu discurso celebrando mais uma vitória da classe. No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do recurso que...

11 março

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Mais uma vitória da advocacia: STF garante que causas privadas seguem critérios do CPC para honorários

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in OAB RS

Atendendo ao pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou uma Questão de Ordem no Tema 1.255 para definir, de modo incontroverso, os limites da discussão do Recurso Extraordinário às causas envolvendo a Fazenda Pública. No julgamento, finalizado nesta terça-feira (11/3), a Corte, por unanimidade, referendou a proposta do relator, estabelecendo que, para as causas envolvendo partes privadas, os critérios definidos pelo Código de Processo Civil (CPC) e reafirmados no Tema 1.076 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverão ser aplicados, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica.O presidente nacional da OAB,...

11 março

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CNJ empossa Rodrigo Badaró em cerimônia com presença da OAB Nacional

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in OAB RS

A cerimônia de posse do advogado Rodrigo Badaró, novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (11/3), contou com a participação da OAB Nacional, representada pelo vice-presidente, Felipe Sarmento. A solenidade ocorreu no Plenário da Casa, antecedendo a 3ª sessão ordinária de 2025.Badaró, que é coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber) do CFOAB, foi indicado ao CNJ pelo Senado Federal e passa a ocupar a vaga de Luiz Fernando Bandeira de Mello.De acordo com Sarmento, a trajetória de Badaró o credencia a exercer a nova função. “Meus parabéns e votos...

11 março

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Simonetti defende prerrogativas e interiorização da advocacia em posse da OAB-PE

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, enfatizou a importância da união da advocacia para garantir as prerrogativas da classe e a defesa da Justiça, nesta segunda-feira (10/3), durante a cerimônia de posse da presidente da seccional pernambucana, Ingrid Zanella, e sua diretoria. "Assim como estivemos unidos na luta contra a imposição da sustentação assíncrona, seguiremos mobilizados por honorários dignos e a gratuidade das custas para a sua execução", afirmou.Simonetti destacou o trabalho realizado pela atual gestão da OAB Nacional junto aos Três Poderes para assegurar que advogadas e advogados brasileiros possam exercer o seu ofício com dignidade....

10 março

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Inscrições abertas para cursos de especialização na Universidade de Salamanca

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Estão abertas as inscrições para os Cursos de Especialização em Direito (CED) da Fundação Geral Universidade de Salamanca, na Espanha, que ocorrerão de 9 a 25 de junho deste ano. Um convênio firmado entre a OAB e a instituição garante aos advogados descontos progressivos mediante a formação de turmas.Os estudos jurídicos são uma das áreas acadêmicas mais tradicionais e prestigiadas da Universidade de Salamanca. Desde 1995, o formato intensivo foi desenvolvido para facilitar a especialização em temas atuais, consolidando-se como um dos principais fóruns jurídicos ibero-americanos.Os programas são concentrados em 120 horas e destacam-se pela excelência dos seus corpos acadêmicos,...

10 março

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CFOAB parabeniza ministra Daniela Teixeira por anular julgamento por falta de intimação para sustentação oral

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in OAB RS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a ausência de intimação do advogado para sustentação oral caracteriza nulidade do julgamento do habeas corpus. A decisão foi proferida no julgamento dos embargos de declaração (Edcl) no Habeas Corpus (HC) 861.593 pela 5ª Turma do STJ. Para a ministra relatora, Daniela Teixeira, a ausência de intimação do advogado sobre a data do julgamento do habeas corpus, impossibilitando o exercício do direito à sustentação oral, viola o disposto no art. 7º, § 2º-B, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), incluído pela Lei 14.365/2022, que assegura a prerrogativa ao advogado...

10 março

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Confira o edital complementar de reaproveitamento da 1ª fase do 43º EOU

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in OAB RS

A coordenação nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) publicaram, nesta segunda-feira (10/3), o edital complementar do 43º Exame, com informações completas sobre a abertura do prazo para inscrições de reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU.O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do 42º EOU para o 43º EOU deverá fazê-lo exclusivamente no site da FGV, no período entre as 17h do dia 17 de março e as 17h do dia 24 de março de 2025.A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos...

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OAB pede suspensão de mudança no sistema de intimações processuais ao CNJ

STF atende pleito da OAB e decisão destrava ao menos oito mil processos sobre honorários advocatícios

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CNJ empossa Rodrigo Badaró em cerimônia com presença da OAB Nacional

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CFOAB parabeniza ministra Daniela Teixeira por anular julgamento por falta de intimação para sustentação oral

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