06 fevereiro

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OAB apoia Projeto de Lei que prevê exclusiva atuação do advogado nos tribunais de contas

Com o objetivo de reforçar a necessidade de representação jurídica qualificada nos tribunais de contas, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 304/2025, que altera o Estatuto da Advocacia e o novo Código de Processo Civil (CPC) brasileiro para prever que a postulação a tais órgãos seja atividade privativa de advocacia.Caso aprovado, o Projeto garantirá que os responsáveis envolvidos em processos nos tribunais de contas sejam assistidos por advogados regularmente inscritos na OAB.“A presença obrigatória de advogados nos tribunais de contas assegura que todos os cidadãos tenham uma defesa qualificada, além de fortalecer o...

06 fevereiro

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TST atende pleito da advocacia e garante sustentação oral presencial

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em atendimento ao pleito defendido pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os processos com pedido de sustentação oral sejam automaticamente transferidos para julgamento presencial. A decisão, assinada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi publicada no Ato Segjud.GP 42/2025, que estabelece regras transitórias para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Tribunal. As normas dizem respeito às pautas publicadas até 14 de março deste ano.“A decisão do Tribunal Superior do Trabalho de garantir a realização da sustentação oral de forma plena e sem restrições é uma...

05 fevereiro

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Em artigo, presidente da Ordem reafirma independência da advocacia e luta por prerrogativas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Reeleito para mais um triênio à frente da OAB Nacional, o presidente Beto Simonetti escreveu na edição deste mês da revista Justiça & Cidadania sobre a importância da união da classe para enfrentar desafios e fortalecer as prerrogativas da advocacia. "Somos e continuaremos a ser a entidade que mais faz por sua classe", afirmou, em trecho do artigo.Ao mencionar que os ataques contra os profissionais da área têm se intensificado, com agressões físicas e decisões arbitrárias que violam direitos fundamentais, Simonetti disse que “a OAB seguirá lutando para colocar fim a essas práticas danosas à advocacia e à sociedade –...

05 fevereiro

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Simonetti reforça defesa das prerrogativas da advocacia em posse da diretoria da OAB-CE

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reforçou a importância da união da classe na defesa das prerrogativas da advocacia durante a cerimônia de posse da nova presidente da seccional cearense, Christiane Leitão, e sua diretoria. Na solenidade, realizada nesta terça-feira (4/2), em Fortaleza (CE), ele recitou em forma de cordel seu compromisso com advogadas e advogados de todo o país.“Prometo, ao lado da Chris, o abuso combater e dedicar todos os meus dias à advocacia defender. Lutaremos diariamente, nos mantendo na ativa. Protegendo a todo tempo, o direito e a prerrogativa. O desafio é permanente e aos...

04 fevereiro

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CFOAB e Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil estabelecem diálogo institucional

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in OAB RS

Com o objetivo de estabelecer um diálogo institucional, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, reuniram-se nessa segunda-feira (3/2), no Edifício Histórico da OAB. Na agenda institucional organizada pelo conselheiro federal Rafael Horn (SC), o magistrado parabenizou Simonetti pela reeleição por unanimidade e colocou o colegiado à disposição da entidade para um diálogo com a OAB, objetivando aperfeiçoar o Sistema de Justiça.“Embora cada segmento da Justiça possua suas características e...

04 fevereiro

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Conselho Federal empossa nova diretoria da OAB-DF

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância da união da advocacia para a defesa das prerrogativas e o fortalecimento da classe, durante a posse festiva da nova diretoria da OAB-DF, realizada nesta segunda-feira (3/2). Junto ao novo presidente da seccional, Paulo Maurício Braz Siqueira (Poli), Simonetti reafirmou o compromisso da OAB em seguir atuando de forma aberta e acessível a todos as advogadas e advogados do país."Quem se elegeu no último dia 31 para presidir o Conselho Federal foi a união da advocacia. E essa união é crucial para que continuemos a avançar em muitas...

04 fevereiro

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"A união da advocacia é crucial para avançarmos", afirma Simonetti na posse da OAB-DF

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04 fevereiro

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“O tribunal que não ouve a advocacia se afasta da verdade”, diz Simonetti na posse da OAB-DF

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in OAB RS

O compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia pautou a participação do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, na posse festiva da nova diretoria da OAB-DF, realizada nessa segunda-feira (3/2). Junto ao novo presidente da seccional, Paulo Maurício Braz Siqueira (Poli), Simonetti destacou, principalmente, a importância da atuação conjunta da classe para a suspensão do prazo de implementação da Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limita a realização de sustentações orais síncronas."Essa regulamentação é um retrocesso. A sustentação oral é a linha que separa um julgamento justo de um julgamento arbitrário. Silenciar a advocacia...

03 fevereiro

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No TSE, OAB reafirma apartidarismo e defesa da democracia

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou, nesta segunda-feira (3/2), que a abertura do ano judiciário eleitoral é um momento de reafirmação das instituições e dos valores fundamentais que sustentam a República. Durante a sessão plenária extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que marcou o início do calendário de 2025, ele falou sobre o papel da Justiça Eleitoral na garantia do direito ao voto, da transparência e do pleno exercício dos direitos políticos. “Há 92 anos, a Justiça Eleitoral assegura a vontade popular e a lisura do processo democrático.”Em seu discurso, Simonetti também defendeu o valor inegociável da democracia....

03 fevereiro

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Beto Simonetti reforça papel da advocacia e a união institucional na defesa da democracia na abertura do Ano Judiciário do STF

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Na abertura do Ano Judiciário de 2025, no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reafirmou, nesta segunda-feira (3/2), o compromisso da entidade com a Constituição Federal, a Justiça e o Estado Democrático de Direito. Em seu discurso, destacou a importância da união das instituições para o fortalecimento da democracia, defendeu a atuação livre da advocacia como pilar da segurança jurídica e do desenvolvimento do país e celebrou a harmonia entre os Poderes.Simonetti afirmou que as instituições só se fortalecem quando unidas. “Foi assim na construção de nossa Carta Constitucional de 1988, foi assim quando a...

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OAB apoia Projeto de Lei que prevê exclusiva atuação do advogado nos tribunais de contas

TST atende pleito da advocacia e garante sustentação oral presencial

Em artigo, presidente da Ordem reafirma independência da advocacia e luta por prerrogativas

Simonetti reforça defesa das prerrogativas da advocacia em posse da diretoria da OAB-CE

CFOAB e Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil estabelecem diálogo institucional

Conselho Federal empossa nova diretoria da OAB-DF

"A união da advocacia é crucial para avançarmos", afirma Simonetti na posse da OAB-DF

“O tribunal que não ouve a advocacia se afasta da verdade”, diz Simonetti na posse da OAB-DF

No TSE, OAB reafirma apartidarismo e defesa da democracia

Beto Simonetti reforça papel da advocacia e a união institucional na defesa da democracia na abertura do Ano Judiciário do STF

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