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12 julho
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Conheça as propostas da OAB Nacional para a reforma tributária

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O Conselho Federal da OAB (CFOAB) apresentou à Câmara dos Deputados e reforçará, agora no Senado Federal, sugestões de emendas à reforma tributária (PEC 45/2019). Os pontos elencados buscam aprimorar o texto na busca pela simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro. A entidade classifica como positiva a unificação de impostos federais, mas entende serem necessários mecanismos para o tratamento diferenciado das sociedades de profissão regulamentada, além do repasse compulsório no preço dos contratos vigentes.“A manutenção do regime tributário adequado é fundamental para o fortalecimento da nossa profissão, a continuidade dos serviços jurídicos de qualidade e a promoção do acesso...

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12 julho
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Inscrições para programa jurídico na Espanha se encerram na sexta (14/7)

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Interessados em participar do programa de intercâmbio “Jurídico Plus Internacional” têm apenas até esta sexta-feira (14/7) para fazer inscrição. A iniciativa é da Comissão de Relações Internacionais da Seccional de Sergipe, com apoio do Conselho Federal. O curso será realizado na Espanha, entre 26 e 29 de setembro.O intercâmbio tem como objetivo proporcionar uma experiência acadêmica e profissional internacional no âmbito jurídico, para gerar as condições para a criação de relações pessoais, profissionais e institucionais, visando a motivação de atividades futuras. A programação conta com palestras, visitas guiadas e reuniões setoriais e terá atividades nas cidades de Valladolid, Tordesilhas e...

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12 julho
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OAB elogia escolha de Eduardo Braga como relator da Reforma Tributária

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O Conselho Federal da OAB recebeu com satisfação a escolha do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019) no Senado. “O senador Eduardo Braga, do Amazonas, tem histórico de defesa do Estado Democrático de Direito e das prerrogativas garantias da advocacia. Ele reúne todas as qualidades necessárias para conduzir o debate de forma democrática, pautado pela necessidade de avançarmos no sistema tributário e de aprimorar o texto que saiu da Câmara dos Deputados”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.A escolha de Braga como relator da reforma foi confirmada nesta terça-feira (11/7) pelo presidente do...

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12 julho
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Advocacia debaterá principais avanços nos três anos da Lei Geral de Proteção de Dados

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Após três anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Conselho Federal da OAB, por meio das Comissões Especiais de Proteção de Dados e de Direito Digital, debaterá os principais avanços trazidos pela legislação. O encontro virtual acontecerá na próxima segunda-feira (17/7), das 9h às 18h.Intitulado “Três anos de vigência da LGPD: Os principais avanços na proteção de dados no Brasil - Homenagem a Danilo Doneda”. O evento homenageará Doneda, conhecido por ser um dos principais especialistas brasileiros no tema. O advogado curitibano - que morreu em dezembro do ano passado - foi coordenador-geral da...

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11 julho
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Conselho Federal e OAB-MT discutem mudanças no texto da reforma tributária com senadores

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Comitiva formada por representantes do Conselho Federal da OAB e da Seccional de Mato Grosso se reuniu, na manhã desta terça-feira (11/7), com os senadores Jayme Campos e Mauro Carvalho, ambos representantes de Mato Grosso, a fim de discutir pontos da reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional, além de discutir mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.“O texto da reforma tributária traz muitos avanços para o país, com a simplificação e unificação de impostos e a modernização na área. Mas a OAB chama a atenção para pontos que significam retrocesso para diversas categorias. Trouxemos hoje essa...

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11 julho
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OAB trabalha pela regulação de exigências em alvarás em GT do CNJ

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Com o objetivo de proteger as prerrogativas da advocacia, a diretoria do Conselho Federal da OAB integrou, nesta segunda-feira (10/7), a primeira reunião do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fixar balizas para a atuação dos magistrados em casos específicos de levantamentos constantes de valores por advogados e de pedidos de expedição de alvará judicial. O grupo, criado por meio da Portaria 37/2023, assinada pelo corregedor-geral de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, tem até 31 de agosto deste ano para apresentar um relatório com uma minuta de texto normativo.De acordo com o diretor-tesoureiro da OAB,...

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11 julho
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OAB Nacional participa de ato em solidariedade a advogado agredido em Batatais (SP)

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O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, representou o Conselho Federal da OAB, nesta segunda-feira (10/7), em Batatais (SP), no ato de solidariedade em favor do advogado Lucas de Lima Roberto, agredido por um policial civil, na última quarta-feira (5/7). A mobilização aconteceu em frente à delegacia da cidade, na Rua Goiás, 190, Bairro Riachuelo.Organizado pela Seccional de São Paulo (OAB-SP), o ato teve o propósito de demonstrar que a advocacia está unida e reuniu número expressivo de advogados e advogadas. Lucas de Lima Roberto afirmou que continuará trabalhando firmemente, dentro da...

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10 julho
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Nota de pesar: Celso Barros Coelho

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O Conselho Federal da OAB recebeu, com profundo pesar, a notícia do falecimento do jurista Celso Barros Coelho, aos 101 anos, na tarde desta segunda-feira (10/7), em Teresina. Referência para a advocacia piauiense, ele presidiu a seccional por seis mandatos (entre 1963 e 1969, durante três meses no ano de 1970 e entre 1971 e 1974).Celso Barros Coelho iniciou seus estudos em 1938, aos 16 anos, no Seminário Menor de Teresina, do qual foi seminarista até 1945. Era poliglota com domínio do latim, grego, francês, italiano e espanhol. Graduado pela Faculdade de Direito do Piauí em 1953, o advogado tornou-se...

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10 julho
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Aberto o prazo recursal para o gabarito preliminar da 1ª fase do 38º Exame de Ordem

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A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) da OAB Nacional e a Fundação Getulio Vargas abriram, às 12h desta segunda-feira (10/7), o prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 38º Exame da Ordem Unificado. Conforme o edital do certame, o prazo será encerrado às 12h da próxima quinta-feira, (13/7).A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto...

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10 julho
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Cris Damasceno fala à GloboNews sobre leis recém-publicadas relativas às mulheres

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A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, concedeu entrevista para o programa Cidades e Soluções da GloboNews neste domingo (9/7). O assunto foi a Lei nº 14.611/23, que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. A legislação foi aprovada no bojo de outras similares, ligadas aos direitos das mulheres, como a lei contra o assédio e a discriminação na advocacia (14.612/23).Para Damasceno, essa alteração normativa “é muito bem vinda”. “A lei tem a função de dar às mulheres essa equiparação e esse tratamento igualitário, porque, afinal...

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