19 julho

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Comitê Regulador de Marketing Jurídico fiscaliza publicidade na advocacia

A publicidade irregular no mercado jurídico é uma questão que tem chamado a atenção da OAB Nacional. Para pacificar o entendimento desse tema controverso, em 2021 foi criado o Comitê Regulador de Marketing Jurídico (CMJ). O CMJ tem a finalidade de pacificar e unificar a interpretação dos temas pertinentes perante os Tribunais de Ética e Disciplina e Comissões de Fiscalizações das Seccionais, além de acompanhar a evolução dos critérios específicos sobre marketing, publicidade e informação na advocacia.A Corregedoria Nacional de Fiscalização (CNF) tem competência para notificar advogados que praticam marketing jurídico irregular a cessar a oferta. Até então, foram disparadas...

18 julho

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Caravana em defesa das prerrogativas chega a Ponta Grossa, no Paraná

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em seu segundo dia de trabalho no Paraná, a caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil chegou, nesta terça-feira (18/7), à cidade de Ponta Grossa. A iniciativa tem como meta levar a defesa intransigente das prerrogativas à advocacia no interior do país, bandeira relevante da atual gestão do Conselho Federal.O dia começou com um encontro com advogados da região e representantes dos sistemas nacional e estadual de defesa das prerrogativas, realizado na sede da subseção da OAB. Participaram o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier; o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho...

18 julho

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OAB publica inscritos para a lista sêxtupla ao TST e abre prazo para impugnações

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) disponibilizou, na segunda-feira (17/7), os nomes das inscrições deferidas para formação de lista sêxtupla para a vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Recursos e impugnações podem ser encaminhados ao e-mail da secretaria do Conselho Pleno ([email protected]), ou entregues em formato físico no setor de protocolo da OAB, até terça-feira (25/7). A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira, que deixou a Corte em outubro de 2022. O pleno do Conselho Federal se reunirá em sessão prevista para 21 de agosto para elaborar a lista...

18 julho

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Marketing Jurídico: como fazer publicidade em obediência ao Estatuto da OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Conforme dados do Conselho Federal da OAB, cerca de 1,3 milhão de profissionais exercem regularmente a advocacia no Brasil. Como a população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 212,7 milhões de pessoas, proporcionalmente há um advogado para 164 brasileiros.A disputa por uma fatia desse mercado tem levado muitos profissionais a investir cada vez mais em ações de marketing. O que não faltam são opções: do tradicional cartão de visitas ao universo de possibilidades que a internet oferece. Ocorre que a publicidade na advocacia deve seguir regras específicas, as quais muitas vezes são desconhecidas pelos advogados.Afinal,...

17 julho

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OAB leva Caravana de Prerrogativas ao Paraná

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Paraná recebeu, nesta segunda-feira (17/7), a Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil, promovida pelo Conselho Federal da OAB. A iniciativa, realizada por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, tem o objetivo de estabelecer uma conexão ainda mais próxima com as seccionais ao interiorizar sua atuação, ouvindo pleitos, conhecendo projetos locais e incentivando ações em prol dos direitos da carreira.Representaram a instituição o vice-presidente nacional da Ordem, Rafael Horn; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Ricardo Breier, e o secretário da comissão, André Stumpf; e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas,...

17 julho

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OAB abre seminário sobre avanços da LGPD com homenagem ao pesquisador Danilo Doneda

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional abriu, na manhã desta segunda-feira (17/7), o seminário “Três anos de vigência da LGPD: Os principais avanços na proteção de dados no Brasil - Homenagem a Danilo Doneda”. A atividade discute, ao longo do dia, avanços ocorridos nos três anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa é das Comissões Especiais de Proteção de Dados e de Direito Digital. O evento é gratuito e pode ser acompanhado pelo Canal da OAB Nacional no Youtube (clique aqui).Vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn abriu o evento representando o presidente, Beto Simonetti, e enalteceu...

17 julho

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OAB abre seminário sobre avanços da LGPD com homenagem a pesquisador; acompanhe ao vivo

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

17 julho

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Prazo para envio de artigos à Consinter é prorrogado até 31 de agosto

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Os advogados interessados em terem seus artigos científicos publicados na Revista Internacional de Direito (classificação Qualis A3) e pelo livro Direito e Justiça, terão até 31 de agosto para se inscreverem. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação (Consinter) e da Juruá Editora, que possui convênio com a OAB.Com a iniciativa, o objetivo da Revista é formar um espaço para a divulgação da produção científica para o desenvolvimento da ciência jurídica em âmbito internacional.Para os devidamente inscritos na OAB, é oferecido um desconto de 10% na inscrição ou submissão de trabalho, bastando usar o código:...

14 julho

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Ministra Rosa Weber é homenageada em evento na OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, foi homenageada nesta sexta-feira (14/7) por sua atuação em defesa da democracia, durante encontro de advogados realizado na sede do Conselho Federal da OAB. A Ordem foi representada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno. O Seminário e Encontro Nacional da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) teve como tema “A Advocacia em Defesa da Democracia”.Ao falar sobre o protagonismo feminino e a importância da valorização da diversidade como sinônimo de crescimento e de democracia, Cristiane Damasceno declarou que “hoje, vocês...

14 julho

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Comissão de Proteção de Dados organiza participação da Conferência Nacional e notas técnicas sobre PLs

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em reunião na manhã da última quarta-feira (12/7), a Comissão Especial de Proteção de Dados seguiu com os debates que têm empreendido ao longo da gestão, o que incluiu a elaboração de notas técnicas, acompanhamentos de projetos de interesse da advocacia e da matéria. Uma das pautas de destaque foi o evento sobre os três anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).O encontro virtual acontece na próxima segunda-feira (17/7), das 9h às 18h, e já conta com mais de 4 mil inscritos. O momento será também de homenagem a Danilo Doneda, um dos principais especialistas...

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Comitê Regulador de Marketing Jurídico fiscaliza publicidade na advocacia

Caravana em defesa das prerrogativas chega a Ponta Grossa, no Paraná

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OAB abre seminário sobre avanços da LGPD com homenagem ao pesquisador Danilo Doneda

OAB abre seminário sobre avanços da LGPD com homenagem a pesquisador; acompanhe ao vivo

Prazo para envio de artigos à Consinter é prorrogado até 31 de agosto

Ministra Rosa Weber é homenageada em evento na OAB

Comissão de Proteção de Dados organiza participação da Conferência Nacional e notas técnicas sobre PLs

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