07 outubro

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OAB e CFC firmam acordo para elaborar norma de prestação de contas eleitorais e partidárias

A OAB Nacional enviou proposta de celebração de acordo de cooperação com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para elaborar, em conjunto com a entidade, uma norma brasileira para prestação de contas de campanhas eleitorais e partidárias. A solicitação partiuda Comissão Especial de Direito Eleitoral e da Coordenação da Advocacia Partidária. A Comissão Especial de Direito Eleitoral contribuirá especificamente com sugestões que poderão compor a norma. “A reivindicação da advocacia partidária e eleitoral é antiga e acontece em razão da ausência de normas claras de conduta dos partidos em relação à forma que eles devem se portar quanto a questões específicas...

06 outubro

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Nota de pesar: OAB lamenta o falecimento do ministro Moreira Alves

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB recebeu com profunda consternação a notícia do falecimento do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) José Carlos Moreira Alves, nesta sexta-feira (6/10), em Brasília. Jurista de escol, o ministro contribuiu decisivamente para o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça no Brasil e exerceu a advocacia com a seriedade e rigor técnico que sempre o caracterizaram.Graduado e doutorado pela atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Moreira Alves ocupou dois dos mais importantes cargos do Sistema de Justiça do Brasil. Foi procurador-geral da República, entre 1972-75, e ministro do STF de 1975 até 2003, tendo...

06 outubro

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TST inicia coleta de respostas da Pesquisa Satisfação 2023

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in OAB RS

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou a coleta da Pesquisa de Satisfação 2023. O questionário é aberto ao público em geral, membros da advocacia e do Ministério Público, partes em processos judiciais e estudantes de Direito. A ação teve início na última segunda-feira (2/10) e receberá respostas dos participantes até 30 de novembro deste ano.O estudo tem como finalidade conhecer melhor o público do Tribunal, bem como os níveis de satisfação com os serviços prestados, além de identificar o grau de conhecimento externo sobre o TST.O questionário é dividido em cinco temas: atendimento prestado pelos servidores e colaboradores, instalações...

06 outubro

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Caravana de Prerrogativas da OAB ouve advogados do Mato Grosso do Sul

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in OAB RS

O projeto de interiorização da OAB conhecido por “Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil” fez mais uma parada com o intuito de aproximar o Conselho Federal da realidade dos advogados e advogadas de todas as regiões do Brasil. Na quarta (4/10) e na quinta-feira (5/10), a comitiva chegou a Campo Grande (MS), recebida pelo presidente da seccional, Bitto Pereira, e demais integrantes da diretoria.O Conselho Federal foi representado pela vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cristina Lourenço, e pelo secretário da pasta, David Soares.A agenda começou com audiências com o secretário estadual de Justiça e...

06 outubro

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Auxílio doença é tema da oitava edição dos Debates Previdenciários

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in OAB RS

A oitava edição dos Debates Previdenciários, promovido pela OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, teve como tema central o auxílio doença. O evento ocorreu nesta quinta-feira (5/10).Participaram do debate o conselheiro estadual da OAB-PR Leandro Murilo Pereira; a advogada especialista em Direito Previdenciário Raylena Alencar; o secretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal; e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto."Esse é dos temas que fervilham no âmbito previdenciário, tanto para a sociedade quanto para a advocacia: o auxílio doença, o benefício por incapacidade, seja ele temporário ou permanente, e...

06 outubro

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STF reconhece cenário de violência massiva de direitos fundamentais no sistema prisional

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na quinta-feira (5/10), a existência de um cenário de violência massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Os ministros acompanharam, de forma unânime, o voto do relator, ministro Marco Aurélio no informe da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. Na decisão, a corte afirmou que a atual situação das prisões compromete a capacidade do sistema de cumprir os fins de garantir a segurança pública e ressocializar com os presos.O STF determinou ainda um conjunto de medidas a serem adotadas pela União, Estados e Distrito Federal, com participação do Conselho Nacional de...

06 outubro

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Simonetti exalta os valores constitucionais em conferência alagoana

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in OAB RS

Na abertura da 12º Conferência Estadual da Advocacia Alagoana, realizada nesta quinta-feira (5/10), data em que a Constituição Federal de 1988 completa 35 anos de sua promulgação, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, frisou a importância dos valores constitucionais para a advocacia.“Além de contribuir para a ordem constitucional atual, estamos em constante processo para concretizar as garantias individuais e sociais inscritas na Constituição. Seguimos o movimento de vida destinado à advocacia na Constituição Brasileira: o dever ético de consagrar, em nosso cotidiano, o exercício do Estado de Direito, salvaguardar a cidadania e a integridade de nossas instituições”, afirmou Simonetti.De...

06 outubro

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STF dá início a julgamento sobre a responsabilidade civil do Estado pelo caos penitenciário

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento em que se discute responsabilidade civil do Estado pelos danos morais e materiais causados a detentos em presídios superlotados ou em más condições (ADI 5.170). A ação foi proposta pelo Conselho Federal da OAB em 2014. O caso está sob relatoria da ministra Rosa Weber. Após a aposentadoria da ministra, o sucessor da cadeira assumirá a relatoria.O caso estava em plenário virtual, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, enviando o caso à sessão presencial. Até a suspensão do julgamento, votaram a relatora, ministra Rosa Weber, e o ministro Gilmar...

05 outubro

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No STF, Simonetti reafirma compromisso da OAB com defesa da democracia

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in OAB RS

A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (5/10) foi comemorativa aos 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. A solenidade foi comandada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Representando a OAB Nacional, o presidente Beto Simonetti reiterou que a Ordem seguirá atuante na defesa da democracia. “A OAB está sempre a postos para defender a Justiça e o sistema eleitoral, sobretudo nos momentos de crise, quando a contingência histórica move as ações humanas”, disse Simonetti.Em seu discurso, o presidente nacional da entidade destacou os grandes impactos do texto para o ordenamento jurídico. “A Constituição...

05 outubro

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Leia na íntegra discurso de Simonetti em celebração aos 35 anos da Constituição no STF

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in OAB RS

Leia na íntegra o discurso proferido pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na sessão especial do Supremo Tribunal Federal (STF) em homenagem à Constituição de 1988.Senhoras e senhores,É uma honra representar a advocacia nesta sessão especial em homenagem aos 35 anos da Constituição. Hoje é dia de celebrar e fortalecer o Estado Democrático de Direito, o direito de defesa e as garantias individuais.É preciso reafirmar as conquistas do passado e reforçar os pressupostos do futuro que buscamos edificar.E a baliza desse futuro é, justamente, a Carta Cidadã, que tem sido continuamente aperfeiçoada para orientar a busca por objetivos como a...

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OAB e CFC firmam acordo para elaborar norma de prestação de contas eleitorais e partidárias

Nota de pesar: OAB lamenta o falecimento do ministro Moreira Alves

TST inicia coleta de respostas da Pesquisa Satisfação 2023

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Auxílio doença é tema da oitava edição dos Debates Previdenciários

STF reconhece cenário de violência massiva de direitos fundamentais no sistema prisional

Simonetti exalta os valores constitucionais em conferência alagoana

STF dá início a julgamento sobre a responsabilidade civil do Estado pelo caos penitenciário

No STF, Simonetti reafirma compromisso da OAB com defesa da democracia

Leia na íntegra discurso de Simonetti em celebração aos 35 anos da Constituição no STF

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