27 novembro

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OAB pede alteração do Regimento Interno do STF pela garantia da ampla defesa

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu, nesta segunda-feira (27/11), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a alteração do Regimento Interno da Corte para que o julgamento de ações penais originárias seja feito, como regra, de forma presencial. O ofício, entregue na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG), ressalta, ainda, a necessidade da garantia da sustentação oral.O texto é assinado pela diretoria do Conselho Federal e os presidentes das 27 seccionais da entidade e reúne o sentimento do Sistema OAB diante da defesa das prerrogativas da advocacia. A solenidade ocorreu na...

26 novembro

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Abertura da Conferência Nacional da Advocacia terá transmissão ao vivo

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in OAB RS

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira terá a abertura transmitida ao vivo pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube. A cerimônia ocorrerá nesta segunda-feira (27/11), a partir de 9h30, no Expominas, em Belo Horizonte. O tema do evento será “Constituição, Democracia e Liberdades”. A solenidade contará com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; do presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo; e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que fará a Conferência Magna de Abertura. Na solenidade, serão feitas homenagens ao patrono nacional, Alberto Simonetti Cabral Filho; ao patrono local, Jair Leonardo...

26 novembro

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OAB de Roraima comemora 44 anos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB-RR celebra 44 anos neste domingo (26/11), sendo uma das mais jovens do Brasil e uma das instituições e mais atuantes da sociedade civil do estado. A entidade se consolida como uma instituição sempre presente ao lado da sociedade, defendendo a ordem jurídica, os direitos humanos e os ideais democráticos. “Este é o trabalho de uma gestão transparente e focada em garantir à classe o apoio que ela merece. Nossos telefones de plantão estão disponíveis 24 horas para dar assistência aos profissionais sempre que houver necessidade, tais como o plantão de Prerrogativas, da Ouvidoria, do Setor de Informática, da Tesouraria,...

24 novembro

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Legal Operations e alta performance de serviços jurídicos são pauta de debate inédito da OAB

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in OAB RS

A modernização de escritórios de advocacia com foco em gestão, inovação e tecnologia para o alcance de alta performance de serviços jurídicos será um dos temas inovadores apresentados pela 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que será realizado entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, em Belo Horizonte (MG).O evento especial “Legal Operations: Gestão, Inovação e Tecnologia: a alta performance de serviços” acontecerá no segundo dia do encontro e reunirá nomes de referência no tema, como a CEO da ForeLegal, Celina Salomão, e o integrante do conselho da Comunidade de Legal Operations Brasil (Clob) Christiano Xavier. Ela será responsável pela...

24 novembro

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CFOAB promove debate sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promove, em 4 de dezembro, o Seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial. A discussão se dá por intermédio da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador e com apoio do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), entidade sem fins lucrativos, fundada em 2003.As reflexões e novos paradigmas da Lei Anticorrupção Empresarial, a Lei n° 12.846/2013, foram pensados para marcar o aniversário de 10 anos da promulgação. No contexto de uma crescente necessidade de compliance e governança corporativa, a agenda de desenvolvimento no Brasil se entrelaça de forma intrínseca...

24 novembro

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OAB sedia encontro de finalistas da 18ª edição do Prêmio Engenho de Comunicação

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) sediou, nesta quinta-feira (23/11), o encontro dos finalistas da 18ª edição do Prêmio Engenho de Comunicação. A condecoração, dividida em dez categorias diferentes, contempla profissionais e veículos de comunicação que produzem notícias a partir de Brasília. A homenageada neste ano é a jornalista Dad Squarisi.Representando o presidente Beto Simonetti, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e presidente do Júri 2023 do Prêmio Engenho de Comunicação, Cristiane Damasceno, foi anfitriã do evento, em conjunto com a presidente do Prêmio Engenho, Kátia Cubel.“Este júri hoje representa de forma diferenciada seu papel. No começo da...

23 novembro

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OAB defende direito à sustentação oral

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in OAB RS

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca, por meio de ações e do diálogo, o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia. Inúmeras foram as conquistas legislativas alcançadas pela atual gestão da OAB Nacional, inclusive quanto à necessidade de sustentação oral. Infelizmente, as prerrogativas não têm sido adequadamente respeitadas, ocasionando a violação da ampla defesa em diversos casos com a supressão das manifestações verbais do profissional da advocacia.A proteção da Constituição e da democracia deve ser feita por todos e de forma permanente, o que pressupõe a observação do devido processo legal. O regimento interno de...

23 novembro

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Na ADPF Vidas Negras, OAB defende a implementação de plano de combate ao racismo estrutural

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A OAB Nacional defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), "o estado de coisas inconstitucional" caracterizado pela alta letalidade de pessoas negras, ocasionada pela violência do Estado e pelo desmonte de políticas públicas voltadas à população negra do país. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 teve início na quarta-feira (22/11), com a manifestação das partes e dos amicus curiae. A sustentação oral, nesta quinta-feira (23/11), em nome de Ordem foi realizada pela presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Silvia Souza.A ADPF 973 foi ajuizada por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT...

23 novembro

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OAB promove o 11° Congresso Nacional do Direito da Diversidade Sexual e de Gênero

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, por intermédio da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero (CEDSG), promoverá entre 6 e 7 de dezembro, o 11° Congresso Nacional do Direito da Diversidade Sexual e de Gênero. O evento debaterá, em diversos painéis, os direitos da população LGBTI+ a partir de uma visão jurídica antidiscriminatória.Pela primeira vez na história, o congresso acontecerá na região Centro-Oeste, no Auditório Eli Alves Forte, na sede da OAB-GO, em Goiânia. Essa iniciativa faz parte do processo de interiorização da CEDSG.Confira a programação:6/1218h – Abertura do Congresso19h – Mesa com Autoridades20h – Mesa com Representantes de...

22 novembro

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Beto Simonetti enaltece trajetória de Daniela Teixeira em posse da ministra no STJ

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in OAB RS

A advogada Daniela Teixeira tomou posse nesta quarta-feira (22/11) como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, acompanhou a solenidade na Corte da Cidadania. Na cerimônia, ele destacou o profissionalismo da nova integrante do Tribunal e desejou sucesso na nova trajetória. O presidente do Conselho Federal da OAB felicitou Daniela Teixeira e enalteceu sua trajetória até a chegada ao STJ. "Daniela lutou pelo avanço das pautas da advocacia, pelas nossas prerrogativas, pela ampliação do direito de defesa, entre tantas outras batalhas de interesse de nossa profissão. Agora, ela segue na missão de...

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OAB pede alteração do Regimento Interno do STF pela garantia da ampla defesa

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Beto Simonetti enaltece trajetória de Daniela Teixeira em posse da ministra no STJ

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