17 setembro

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OAB aprova proposta de ADI contra monitoramento indiscriminado de atendimentos em presídios

O Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, durante sessão virtual ordinária do Conselho Pleno desta segunda-feira (16/9), a proposta de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o art. 3º, §2º da Lei 11.671/2008, com a redação da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), considerando a situação do monitoramento de atendimentos advocatícios e anotações realizadas durante entrevistas com defensores públicos.O objetivo da OAB é que seja dada interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 3º, §2º, da Lei 11.671/2008, de forma a se reconhecer a inconstitucionalidade de interpretação literal que não observe a necessidade de uma decisão motivada, proporcional, contemporânea,...

17 setembro

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OAB reitera posição contra execução imediata de penas e busca reverter decisão do STF por meio da ADI 6.783

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O Conselho Federal da OAB reafirmou, durante sessão ordinária do Conselho Pleno, nessa segunda-feira (16/9), sua posição contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é válida a execução imediata da pena de condenados pelo Tribunal do Júri. Por maioria, o Supremo decidiu, na última quinta-feira (12/9), que pessoas condenadas pelo Tribunal do Júri devem começar a cumprir a pena imediatamente, mesmo que o réu ainda possa recorrer a outras instâncias na Justiça. O recurso começou a ser julgado no Plenário Virtual em 2020 e voltou à pauta em sessões realizadas em 2022 e em 2023. Relator do...

17 setembro

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OAB apoia ação da AGU contra infratores ambientais

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O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, manifestou apoio à ação da Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizada na Justiça Federal do Pará contra infratores ambientais. “A proteção da Amazônia e do meio ambiente é um compromisso inadiável. A ação ajuizada pela AGU representa um marco significativo na luta contra o desmatamento e os danos climáticos e tem o apoio da OAB, maior entidade civil do país”, disse Simonetti.Segundo o presidente da OAB, “a advocacia brasileira está ao lado das iniciativas que buscam preservar nossos recursos naturais e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações”.A ação ajuizada pela...

16 setembro

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Confira os locais de prova da 2ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou nesta segunda-feira (16/9) os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU).A prova será aplicada no próximo domingo, 22 de setembro de 2024, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o horário oficial de Brasília.Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado...

16 setembro

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OAB abre inscrições para o 42º Exame de Ordem Unificado

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Estão abertas até 29 de setembro as inscrições para o 42º Exame de Ordem Unificado (EOU). Os interessados podem acessar o site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova e realizar o cadastro. Clique aqui para conhecer o edital e o calendário do Exame. Também estará aberto até 26 de setembro o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição, de R$ 320.A realização da 1ª fase (prova objetiva) está marcada para 1º de dezembro deste ano. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 16 de fevereiro de 2025.A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para...

16 setembro

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Conselho Pleno aprova ajuizamento de ADPF que contesta condenações de réus sem apoio do MP

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O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, durante sessão virtual ordinária desta segunda-feira (16/9), o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do art. 385 do Código de Processo Penal (CPP), que assegura ao juiz o poder de condenar um acusado com base nas provas dos autos do processo, mesmo que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição réu.A proposição, encaminhada pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB pelo conselheiro federal Alberto Zacharias Toron, da OAB-SP, tem conexão com a ADPF 1.122, ajuizada pela Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) e...

16 setembro

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OAB aprova ajuizamento de ADPF que contesta condenações de réus sem apoio do MP

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16 setembro

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OAB aprova ajuizamento de ADI contra lei estadual que alterou valor teto das RPVs

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O Conselho Federal da OAB aprovou, em sessão virtual do Conselho Pleno realizada nessa segunda-feira (16/9), o ajuizamento de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) em face do art. 1º da Lei Estadual 3.157/2016, responsável por alterar os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, que reduziu o valor teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do Acre.Os conselheiros seguiram o parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, que entendeu pela viabilidade jurídica de se ajuizar a ADI no intuito de declarar a inconstitucionalidade da legislação, que diminuiu o limite para a RPV da quantia de até...

16 setembro

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Conselheiros federais endossam moção de pesar em memória ao falecimento de Rosa Sarmento

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Em memória a Rosa Acácio Sarmento Cordeiro, mãe do conselheiro decano e presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, o Conselho Pleno da OAB aprovou, nessa segunda-feira (16/9), uma moção de pesar. Ela faleceu em 3 de setembro deste ano.Durante a sessão, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, relembrou os momentos de convivência com ela. “Dona Rosa teve presença marcante em nossas vidas, sobretudo na minha, por ter convivido com ela nos últimos 15 anos. Infelizmente, recebeu o chamado e passou desta vida para o plano espiritual. Portanto, em respeito e consideração ao...

13 setembro

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CFOAB apresenta 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira no Conselho Pleno da seccional mineira

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O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rafael Horn, participou na manhã desta sexta-feira, (13/9), do Conselho Pleno da OAB-MG, realizado na sede da OAB, em Belo Horizonte. A reunião foi conduzida pelo presidente da seccional mineira, Sérgio Leonardo, e contou com a presença do presidente da CAAMG, Gustavo Chalfun, da diretoria da OAB-MG, além dos conselheiros estaduais.Durante o encontro, Rafael Horn apresentou o Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil Adv), projeto coordenado por ele e realizado no final do ano passado pela Fundação Getulio Vargas (FGV Conhecimento) por encomenda da OAB Nacional. A pesquisa,...

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OAB aprova proposta de ADI contra monitoramento indiscriminado de atendimentos em presídios

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OAB aprova ajuizamento de ADPF que contesta condenações de réus sem apoio do MP

OAB aprova ajuizamento de ADI contra lei estadual que alterou valor teto das RPVs

Conselheiros federais endossam moção de pesar em memória ao falecimento de Rosa Sarmento

CFOAB apresenta 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira no Conselho Pleno da seccional mineira

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