16 novembro

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OAB pede ingresso como amicus curiae na ADPF Vidas Negras para enfrentar racismo institucional

A OAB Nacional protocolou, nesta quinta-feira (16/11), pedido de ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973. A ação pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça "o estado de coisas inconstitucional" caracterizado pela alta letalidade de pessoas negras, ocasionada pela violência do Estado, e pelo desmonte de políticas públicas voltadas à população negra do país. A relatoria está com o ministro Luiz Fux.No pedido, a OAB destaca seu compromisso com “a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social, e diante da importância da...

16 novembro

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Em evento no RS, Horn reitera a necessidade da defesa do sistema de prerrogativas da advocacia

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in OAB RS

O vice-presidente nacional da OAB Nacional, Rafael Horn, recebeu na manhã desta quinta-feira (16/11) a medalha Ministro Célio Silva, concedida durante o 10º Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE). O evento foi realizado na OAB-RS Cubo, e teve como temática o direito eleitoral e democracia: desafio das eleições 2024, o qual teve como objetivo fomentar o conhecimento, bem como difundir informações acerca das eleições municipais de 2024.A Medalha Ministro Célio Silva é uma Ordem de Mérito de alta distinção do Colégio destinada a agraciar membros em exercício e membros do Judiciário que prestaram relevantes serviços...

16 novembro

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CNMP aprova alteração de contagem de prazos para dias úteis, conforme o CPC

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, a alteração da forma de contagem de determinados prazos processuais para dias úteis, conforme o Código de Processo Civil (CPC). A atualização, proposta pelo conselheiro Rodrigo Badaró, foi acatada durante Sessão Ordinária do Plenário do CNMP, na última terça-feira (14/11).As mudanças visam harmonizar a forma de contagem entre o Regimento Interno no CNMP e o CPC. Desse modo, fica aprovada a alteração do artigo 42, § 2º, do RICNMP, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Salvo previsão expressa em dias úteis, na contagem de prazo em dias,...

16 novembro

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Sociedades de advogados são tema de debate na Conferência Nacional

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Sociedades de advogados serão abordadas em painel durante a Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O encontro ocorrerá das 14h às 18h, em 29 de novembro.O presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, irá conduzir a discussão. O conselheiro federal de São Paulo Carlos José Santos da Silva será o relator, e o presidente da CAA-MT, Itallo Gustavo de Almeida Leite, será o secretário.Entre os assuntos que serão debatidos estão: As medidas alternativas de soluções de conflitos nas Sociedades de Advogados; Conflitos de gerações nas sociedades de advocacia do futuro; Reflexos da Reforma...

16 novembro

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Sociedades de advogados é tema de debate na Conferência Nacional

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16 novembro

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Debate sobre novas tendências da advocacia encerrará a 24ª Conferência Nacional

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Ao encerrar uma jornada de três dias com importantes discussões sobre o universo jurídico, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia trará, em seu 50º painel, o tema “Advocacia e novas tendências: aspectos Internacionais”. O debate acontecerá no dia 29 de novembro, às 14h, no Expominas, em Belo Horizonte (MG).A mesa será presidida pelo membro honorário vitalício do CFOAB e presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais, Felipe Santa Cruz, e terá como relator o vice-presidente da Comissão, Bruno Barata. O secretário será o conselheiro federal pelo Ceará Caio Cesar Vieira Rocha.Nas palestras, serão debatidos temas como: Liderança e inovação: o...

16 novembro

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Conferência Nacional discute as novas perspectivas do Direito Ambiental em painel

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in OAB RS

A Conferência Nacional da Advocacia terá, em sua 24ª edição, um painel sobre as “Novas Perspectivas do Direito Ambiental”. O debate será realizado pelo Conselho Federal da OAB, em Belo Horizonte (MG), das 14h às 18h de 29 de novembro.Com intuito de fomentar a discussão, foram convidados grandes nomes do Judiciário brasileiro, como ministros, advogados, professores e pesquisadores. Entre eles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; o advogado especialista em Direito Ambiental Terence Trennepohl; o presidente da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM), Alexandre Sion; o professor da UERJ Talden Farias;...

14 novembro

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Projeto que extingue multa por abandono de processo é aprovado pelo Senado e vai à sanção

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Em sessão deliberativa do Plenário do Senado Federal, realizada nesta terça-feira (14/11), foi aprovado o Projeto de Lei 4.727/2020, que extingue a multa aplicada a advogados que abandonem o processo penal. Desta forma, passarão a responder pela infração perante a OAB. O texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 8/11 e, agora, segue para a sanção da Presidência da República.O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que pediu prioridade na tramitação da proposta a Pacheco, ressaltou que o projeto equipara o controle da advocacia ao de magistrados e membros do Ministério...

14 novembro

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Projeto que extingue multa por abandono de processo é aprovado pelo Senado

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Em sessão deliberativa do Plenário do Senado Federal realizada nesta terça-feira (14/11), foi aprovado o Projeto de Lei 4.727/2020, que extingue a multa aplicada a advogados que abandonem o processo penal. Desta forma, passarão a responder pela infração perante à OAB.O texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 8/11 e, agora, segue para a sanção da Presidência da República.“Hoje, Senado Federal e Câmara dos Deputados entregam, à sanção, um projeto que corrige uma distorção do processo penal brasileiro contida no Art. 265, que é a possibilidade da aplicação sumária, sem o...

14 novembro

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OAB e CNMP lançam publicações que abordam julgados sobre prerrogativas e processos disciplinares

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in OAB RS

Foram lançadas, nesta terça-feira (14/11), duas obras realizadas em parceria entre o Conselho Federal da OAB e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): “O CNMP sob a perspectiva da advocacia” e “Procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público: elementos teóricos e práticos”. A publicação “O CNMP sob a perspectiva da advocacia” tem como coautores o advogado Rodrigo Badaró, conselheiro do CNMP, e a promotora de Justiça do Ministério Público do estado de Pernambuco Patrícia Goulding. “A obra foi pensada e produzida para aqueles cuja Constituição Federal de 1988 reconhece como indispensáveis à administração da Justiça: nós, os advogados”, afirmou...

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OAB pede ingresso como amicus curiae na ADPF Vidas Negras para enfrentar racismo institucional

Em evento no RS, Horn reitera a necessidade da defesa do sistema de prerrogativas da advocacia

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Sociedades de advogados são tema de debate na Conferência Nacional

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Debate sobre novas tendências da advocacia encerrará a 24ª Conferência Nacional

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OAB e CNMP lançam publicações que abordam julgados sobre prerrogativas e processos disciplinares

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