29 novembro

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24ª CNAB: OAB reforça defesa de prerrogativas na carta de Belo Horizonte

CARTA DA 24ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA ADVOGADA BRASILEIRABelo Horizonte, 29 de novembro de 2023.Senhoras, senhores.Vinte e nove de novembro de 2023. A advocacia mudou. A advocacia seguirá em transformação. Cada vez mais forte. Cada vez mais unida, valorizada e protegida.Advogadas e advogados brasileiros se reuniram em Belo Horizonte, Minas Gerais, que se transformou, por decisão do Conselho Federal da OAB, na capital nacional da advocacia, para discutir assuntos relacionados ao tema central “Constituição, Democracia e Liberdades”.Esta Conferência, o maior evento jurídico do mundo, foi pautada pelos valores contidos no artigo 133 da Constituição, que consagra a nossa inviolabilidade, essencialidade e...

29 novembro

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Confira na íntegra a Carta da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

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Segue, na íntegra, a Carta da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.CARTA DA 24ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA ADVOGADA BRASILEIRABelo Horizonte, 29 de novembro de 2023.Senhoras, senhores.Vinte e nove de novembro de 2023. A advocacia mudou. A advocacia seguirá em transformação. Cada vez mais forte. Cada vez mais unida, valorizada e protegida.Advogadas e advogados brasileiros se reuniram em Belo Horizonte, Minas Gerais, que se transformou, por decisão do Conselho Federal da OAB, na capital nacional da advocacia, para discutir assuntos relacionados ao tema central “Constituição, Democracia e Liberdades”.Esta Conferência, o maior evento jurídico do mundo, foi pautada pelos valores contidos no...

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7º Encontro dos Secretários-Gerais da OAB discute os desafios do processo eleitoral de 2024

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O 7º Encontro dos Secretários-Gerais da OAB, realizado nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da OAB, fez um balanço geral sobre os desafios e avanços da tecnologia de tratamento de dados das seccionais nas eleições. A reunião abordou a discussão do processo eleitoral para as novas diretorias, e os secretários gerais dos estados apresentaram os seus desafios e barreiras sobre o processo eleitoral. Atualmente, as eleições ocorrem das formas eletrônica e on-line. A proposta é que todas ocorram on-line e que as empresas que trabalham nesse processo recebam um selo de aprovação do Conselho Federal, para dar mais segurança...

29 novembro

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Evento especial destaca lições de Rui Barbosa para o presente

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Os 100 anos de morte de Rui Barbosa, completados em 2023, foram lembrados nesta quarta-feira (29/11), com um evento especial na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte. Estudiosos da trajetória do jurista, advogado, político, diplomata, escritor e jornalista fizeram palestras sobre o legado deixado pelo jurista para a advocacia, ciência jurídica e para história do pensamento e ação política brasileira. O membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu o evento destacando a importância de os advogados revisitaram obras sobre Rui Barbosa, em razão da contribuição dada à historia política...

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Painel 36 – A realidade da Inteligência Artificial nos tribunais

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Na realidade da era digital, a revolução trazida pela Inteligência Artificial (IA) na maioria dos processos humanos, inclusive os judiciais, demonstra a importância do painel sobre o Marco Regulatório da Inteligência Artificial e Proteção de Dados, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Os palestrantes da mesa, de forma consensual, demonstraram preocupação em relação ao Projeto de Lei (PL) 2332 apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O projeto se contrapõe ao Projeto de Lei 2338/2022, com 45 artigos, 17 propostas de emendas e um relatório de mil páginas, fruto de debate amplo com consulta pública, com a participação de...

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Cezar Britto lança livro durante CNAB sobre Direito do Trabalho e Sindical

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Questões sobre o ataque à Justiça do Trabalho, relativização dos direitos sociais trabalhistas e o constante esvaziamento dos direitos sindicais foram alguns dos temas abordados na obra “A advocacia da classe trabalhadora e das entidades sindicais”, de autoria do membro honorário vitalício Cezar Britto, pela editora RTM. O lançamento foi nesta quarta-feira (29/11), na 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O prefácio é do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.Britto afirma que “é preciso reconhecer o Direito do Trabalho como fundamental para as nossas vidas”, pois o ser humano dedica grande parte da sua vida ao labor, que...

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Painel 42 – Especialistas discutem desdobramentos do planejamento sucessório

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A atuação dos advogados durante o planejamento sucessório de um cliente e as diversas reflexões que envolvem o tema foram discutidas em um dos painéis que ocorreram, nesta quarta-feira (29/11), na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG).A mesa foi presidida pela conselheira federal do Sergipe e secretária-adjunta da Comissão Especial de Direito das Sucessões, Glória Roberta Herzfeld, tendo como relatora a vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luiza Simonetti, e como secretário o diretor de prerrogativas da OAB-DF, Newton Rubens de Oliveira.Os participantes tiveram a oportunidade de integrar o...

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Painel 44 – Os avanços e desafios da governança e compliance no Brasil

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No seu último dia, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia trouxe o painel “Compromisso e Responsabilidade Empresarial com a Governança e Compliance”, conduzido pela presidente da Comissão Especial de Compliance, Luciana Serafim. O debate abordou temas relevantes para as regras de governança e compliance no Brasil como investigações corporativas, relações governamentais e anticorrupção, corporações e ética, compliance pela corporação, construções societárias, agronegócio e ESG, relações societárias e jurídico corporativo. A presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial, Hélcio Honda, assumiu a relatoria, enquanto o secretariado ficou com Larissa Junqueira Bareato, secretária da Comissão Especial de Direito Empresarial. O painel foi aberto...

29 novembro

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Painel 50 – Aspectos internacionais da advocacia e as novas tendências

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O painel 50, realizado na parte da tarde do último dia da 24º Conferência da OAB (29/11), teve a coordenação do vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, Bruno Barata. Os palestrantes foram o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello; o vice-reitor da Faculdade de Direito de Harvard, David Wilkins; a diretora global de Assuntos Corporativos da Suzano, Mariana Lisboa; o vice-presidente Jurídico Global da LExisNexis, Ian McDougall; a CEO da Bee Touch e integrante do Comitê Consultivo do Movimento “Mente em Foco do Pacto Global da Onu”, Ana Carolina Peuker; o presidente...

29 novembro

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Painel 41 – Direitos de pessoas com deficiência são discutidos em painel

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Os direitos das pessoas com deficiência foram discutidos na 24ª Conferência dos Advogados do Brasil, nesta quarta-feira (29/11). O painel contou com oito palestrantes. Eles fizeram reflexões sobre o tema, a partir de diversos pontos de vista, levando em conta também suas próprias experiências de vida. Questões e desafios que perpassam a vida das Pessoas com Deficiência (PcD) e suas famílias deram o tom. A ideia é buscar o tratamento das pessoas na medida de suas desigualdades para igualar seus direitos enquanto cidadãos brasileiros. O presidente da mesa era João de Deus, coordenador nacional de Interiorização da OAB.Maristela Lugon Arantes,...

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24ª CNAB: OAB reforça defesa de prerrogativas na carta de Belo Horizonte

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