01 agosto

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Projeto que extingue multa em casos de abandono de processo avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o PL que altera regras que disciplinam o abandono de processos por advogados e advogadas. O projeto, que tem o número de PL 4727/2020, tem origem no Senado e é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A proposição segue, agora, para o Plenário da Câmara.O novo texto determina que o juiz comunique imediatamente à seccional da OAB se houver caso de abandono, a fim de que a entidade apure o que houve. Assim, fica extinta a cominação de multa sumária em desfavor do advogado, como...

01 agosto

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CCJ da Câmara aprova PL que desobriga antecipação de custas para a execução de honorários

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (1°/8), um Projeto de Lei (PL) de grande interesse da advocacia. Segundo a proposta, os advogados e advogadas não precisam pagar custas antecipadamente no caso de execução de honorários. Agora, o texto segue para a análise do Plenário da Casa Legislativa.O Projeto de Lei 4538/2021 é de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e de relatoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), com parecer favorável. Na justificação, Renata Abreu ressalta: “O objetivo desta proposta é garantir os meios necessários ao exercício...

01 agosto

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CCJC da Câmara aprova PL que desobriga antecipação de custas para a execução de honorários

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (1°/8), um Projeto de Lei (PL) de grande interesse da advocacia. Segundo a proposta, os advogados e advogadas não precisam pagar custas antecipadamente no caso de execução de honorários. Agora, o texto segue para a análise do Plenário da Casa Legislativa.O Projeto de Lei 4538/2021 é de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e de relatoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), com parecer favorável. Na justificação, Renata Abreu ressalta: “O objetivo desta proposta é garantir os meios necessários ao exercício da...

01 agosto

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Comissão julgadora do Prêmio Innovare tem reunião preparatória para seleção de finalistas

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in OAB RS

A OAB Nacional participou de reunião preparatória dos integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, com informes sobre as 774 práticas inscritas na 20ª edição da premiação de 2023 - o número é recorde desde a sua criação. O evento foi realizado nesta terça-feira (1º/8) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ocasião também serviu para o anúncio das novas integrantes da Comissão Julgadora.O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, esteve presente no evento representando a entidade, que participa da comissão e apoia a iniciativa. “A premiação é uma ótima oportunidade de selecionar as melhores práticas criadas por advogados, defensores...

01 agosto

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Comissões promovem evento virtual “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios”

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Com objetivo de capacitar a advocacia, nesta terça-feira (1º/8) a OAB Nacional está promovendo o evento Advocacia de Resultados e Geração de Negócios, uma parceria entre as comissões nacionais da Mulher Advogada e Advocacia Jovem, com a Comissão Especial de Coaching Jurídico. A iniciativa é direcionada a toda a advocacia, operadores do direito e estudantes. O evento está sendo transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Para a presidente da Comissão Especial de Coaching Jurídico, Ticiana Arêa Leão, para obter sucesso na advocacia, o profissional precisa mais que dominar o saber jurídico. É necessário desenvolver habilidades sociocomportamentais. “A advocacia precisa...

01 agosto

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OAB publica edital para formação de lista sêxtupla ao TRF-2

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) publicou em seu Diário Eletrônico, nesta terça-feira (1º/8), edital de abertura de inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O prazo para se inscrever começa em 24 de agosto de 2023 e termina em 22 de setembro de 2023.O TRF-2 tem competência sobre os territórios do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a vaga surgiu em decorrência da posse do desembargador Messod Azulay Neto como ministro do Superior Tribunal de Justiça...

31 julho

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Grupo de trabalho interministerial ouve OAB sobre combate à violência política contra as mulheres

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Com o objetivo de contribuir para a elaboração da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, a OAB esteve presente, nesta segunda-feira (31/7), na quinta reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres, coordenado pelo Ministério das Mulheres. A Ordem foi representada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.No encontro, foram ouvidas representantes do Sistema de Justiça que contribuem para a pauta da participação política das mulheres e para o enfrentamento da violência política contra as mulheres, entre elas, a OAB."A violência política perpassa a vítima e...

31 julho

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OAB promove, em 1/8, evento virtual “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios”

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB promove, amanhã (1/8), o evento Advocacia de Resultados e Geração de Negócios, uma parceria entre as comissões nacionais da Mulher Advogada e Advocacia Jovem, com a Comissão Especial de Coaching Jurídico. A abertura contará com a participação do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; e da presidente da Comissão Especial de Coaching Jurídico, Ticiana Area Leão.O evento será das 9h30 às 18h, em formato virtual.As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link. A iniciativa é direcionada a toda a advocacia, operadores...

31 julho

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OAB apoia mutirões carcerários e oferece suporte à iniciativa do CNJ

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber, pela conclusão de mutirões carcerários. Em ofício enviado, o Conselho Federal reiterou seu compromisso com a “missão de ampliar o acesso à justiça e à garantia de direitos fundamentais” e se colocou à disposição para acompanhamento e apoio por meio do sistema OAB de todo país, bem como a partir da rede de advogados voluntários.O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a importância da participação da Ordem nesse processo e ressaltou o compromisso da entidade...

31 julho

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Segunda Câmara do Conselho Federal analisa 66 processos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB apreciou ao todo 66 processos nas sessões realizadas entre 28 e 31 de julho. As três turmas, órgãos que deliberam sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares, realizaram os julgamentos.A Primeira Turma foi presidida pelo conselheiro federal Ulisses Rabaneda. A sessão ocorreu nesta segunda-feira (31/7), em formato virtual. Ao todo, foram pautados 30 processos, dos quais foram julgados 22. Houve um pedido de vista e sete foram adiados. Já a Segunda e Terceira Turmas realizaram seus julgamentos na sexta-feira (28/7), também em formato virtual. A Segunda Turma,...

Subseção
Santa Maria

Projeto que extingue multa em casos de abandono de processo avança na Câmara dos Deputados

CCJ da Câmara aprova PL que desobriga antecipação de custas para a execução de honorários

CCJC da Câmara aprova PL que desobriga antecipação de custas para a execução de honorários

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OAB publica edital para formação de lista sêxtupla ao TRF-2

Grupo de trabalho interministerial ouve OAB sobre combate à violência política contra as mulheres

OAB promove, em 1/8, evento virtual “Advocacia de Resultados e Geração de Negócios”

OAB apoia mutirões carcerários e oferece suporte à iniciativa do CNJ

Segunda Câmara do Conselho Federal analisa 66 processos

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