26 junho

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STF define que indenização por danos morais pode ultrapassar tabelamento da CLT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na CLT. Em julgamento no plenário virtual, prevaleceu o entendimento de que os valores estabelecidos pela lei devem ser tidos como parâmetro, e não como teto.O colegiado analisou dispositivos incluídos pela reforma trabalhista de 2017 que estabeleceram parâmetros para a cobrança de indenizações e foram questionados em três ações diretas de inconstitucionalidade, uma delas proposta pelo Conselho Federal da OAB, a ADI 6.069. As outras duas foram apresentadas pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho...

26 junho

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OAB publica edital para formação de lista sêxtupla ao TRT-8

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB disponibilizou, nesta segunda-feira (26/6), no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), o edital nº 07/2023 para fins de formação de lista sêxtupla constitucional para preenchimento de vaga de desembargador (a) destinada à advocacia no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. As inscrições vão de 19 de julho às 18h de 15 de agosto de 2023. A vaga foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador Mário Leite Soares.Os(as) interessados(as) devem formalizar o pedido de inscrição por meio de requerimento dirigido ao presidente do Conselho Federal da OAB, devidamente acompanhado da respectiva documentação, com o atendimento...

24 junho

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Reconhecimento a advogados e colaboradores marca comemorações de 90 anos da OAB-MT

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A cerimônia que homenageou pessoas que registraram seu nome na trajetória da OAB-MT marcou o início das festividades em alusão aos 90 anos da seccional, nesta sexta-feira (23/6), em Cuiabá. O diretor-tesoureiro OAB Nacional, Leonardo Campos, afirmou, na comemoração, que a instituição mato-grossense é um exemplo para o Sistema OAB.Representando o presidente nacional, Beto Simonetti, Campos destacou que, desde sua criação, a OAB-MT atua para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia, lutando pela democracia e pelos direitos individuais, além de participar de importantes questões de impacto à sociedade.“Em nove décadas de existência, a OAB de Mato Grosso trilhou um...

24 junho

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Em posse no TRF-4, Horn exalta interlocução da Justiça Federal com OAB

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in OAB RS

Em solenidade realizada em Porto Alegre (RS), tomou posse a nova diretoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A presidência e a vice passam a ser ocupadas pelos desembargadores Fernando Quadros da Silva e João Batista Pinto Silveira, respectivamente. A desembargadora Vânia Hack de Almeida será a corregedora regional. Presente à cerimônia, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, exaltou as trajetórias dos magistrados e destacou ações defendidas pela Ordem junto à Justiça Federal.“Reverencio a vanguardista Justiça Federal da 4ª Região, em especial, pela constante interlocução com a OAB, por meio da qual põe em prática o contido...

23 junho

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Live do CFOAB aborda casos que envolvem contratos no setor de saneamento

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in OAB RS

Com o objetivo de discutir a relação entre Direito e saneamento e a atuação dos advogados em casos com essa temática, o Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Saneamento, promoveu, na noite desta quinta-feira (22/6), a live "Direito a reequilíbrio do prestador em contratos no setor de saneamento", com o advogado palestrante Fernando Vernalha.O reequilíbrio econômico-financeiro é um mecanismo destinado a compensar uma das partes pelos prejuízos gerados em função de um risco que se materializa, cuja responsabilidade sobre o risco foi alocada pelo contrato, ou pela lei, à responsabilidade da outra parte.Diferentes contratosVernalha explicou que...

22 junho

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Seminário na OAB debate democracia e combate à desinformação

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, realizou o seminário "A OAB e a defesa da democracia". Entre 21 e 22 de junho, a comissão debateu os impactos das fake news na democracia, o uso do direito como arma política e o papel da OAB na defesa do regime democrático. No primeiro debate, falou-se sobre o combate às fake news. "A defesa da democracia estimula a informação e o combate à desinformação, tão prejudicial ao Estado Democrático de Direito", afirmou o presidente da comissão, Aldo Arantes. Nesse sentido, para Arantes, faz-se...

22 junho

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Comissão aprova parecer que nega vínculo de síndicos de condomínios a Conselho de Administração

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in OAB RS

A Comissão Especial de Direito Condominial aprovou, por unanimidade, no final de maio, parecer que defende que síndicos de condomínios não devem ser vinculados ao Conselho Federal de Administração (CFA). O documento foi motivado para dirimir dúvidas sobre a representatividade do CFA e dos Conselhos Regionais de Administração (CRA) perante os síndicos e administradoras de condomínios e as administradoras de condomínios edilícios.No documento, são definidos ao longo de várias páginas o que é o Conselho Federal de Administração e quais suas funções. O CFA é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, sendo considerada “um órgão orientador,...

22 junho

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Conselho Federal promove evento sobre defesa da democracia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Detentores de um papel essencial na garantia e proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, advogados sempre estiveram à frente da defesa da democracia. Para debater esse tema, foi realizado, na quarta-feira (21/6), o evento virtual “A OAB e a Defesa da Democracia", promovido pelo Conselho Nacional da OAB, por meio da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia. Na abertura, o presidente em exercício da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, Aldo Arantes, disse que o objetivo do encontro “é reafirmar o compromisso da Ordem, estabelecido no Art.44, § 1, do Estatuto da Advocacia e a...

22 junho

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OAB publica editais para formação de listas sêxtuplas ao TRF-3

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB disponibilizou, nesta quinta-feira (22/06), no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), os editais nº 05/2023 e 06/2023 para fins de formação de listas sêxtuplas constitucionais para preenchimento de duas vagas de desembargador (a) destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Uma das vagas foi criada pela Lei nº 14.253/2021. A outra, em razão da aposentadoria voluntária do desembargador Newton de Lucca. Candidatos e candidatas devem indicar no ato de inscrição a qual edital pretendem concorrer. Caso tenha intenção de concorrer nos dois editais, é necessário apresentar candidaturas separadas para cada documento.Os(as) interessados(as) devem...

22 junho

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OAB participa de lançamento de obra que sistematiza contribuições de ministros do STJ à Justiça

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, participou do lançamento da obra “Direito Federal Brasileiro”, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta quarta-feira (21/06). O livro é uma homenagem aos 15 anos de jurisdição dos ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Og Fernandes, no STJ.Os três magistrados completaram, no último dia 17, 15 anos de atuação no Tribunal da Cidadania. Os três integram a Corte Especial do órgão e exerceram cargos no Conselho da Justiça Federal (CJF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A obra reúne artigos assinados...

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STF define que indenização por danos morais pode ultrapassar tabelamento da CLT

OAB publica edital para formação de lista sêxtupla ao TRT-8

Reconhecimento a advogados e colaboradores marca comemorações de 90 anos da OAB-MT

Em posse no TRF-4, Horn exalta interlocução da Justiça Federal com OAB

Live do CFOAB aborda casos que envolvem contratos no setor de saneamento

Seminário na OAB debate democracia e combate à desinformação

Comissão aprova parecer que nega vínculo de síndicos de condomínios a Conselho de Administração

Conselho Federal promove evento sobre defesa da democracia

OAB publica editais para formação de listas sêxtuplas ao TRF-3

OAB participa de lançamento de obra que sistematiza contribuições de ministros do STJ à Justiça

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