27 abril

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Caravana das Prerrogativas desagrava advogados e participa de inaugurações em São Paulo

O Conselho Federal da OAB esteve, na manhã de quarta-feira (26/4), na subseção de Campinas, em ato de desagravo a quatro advogados. A solenidade faz parte da visita à seccional de São Paulo para a Caravana Nacional das Prerrogativas. Em seguida, o grupo foi a Sumaré para conhecer a sede da subseção da cidade e para a inaugurar a sala da advocacia em delegacia local. Durante toda a agenda paulista, a mensagem passada foi de que a OAB Nacional “não vai aceitar intransigências”. Os advogados desagravados foram Ayrton Perroni Alba, Ulisses Meneguim, Anônio Carlos Chiminazzo e José Flávio Batista Rodrigues, ofendidos...

27 abril

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CFOAB apresenta no STF Proposta de Revisão de Súmula que reafirma destaque de honorários

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta quinta-feira (27/4) no Supremo Tribunal Federal (STF), Proposta de Revisão do Enunciado da Súmula Vinculante n. 47. O pedido tem como fundamento a existência de decisões conflitantes a respeito do tema. A Súmula, de 2015, editada por iniciativa do CFOAB, afirma que os honorários advocatícios, incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor, têm natureza alimentar e que sua satisfação ocorrerá com expedição de precatório ou requisição de pequeno valor. A OAB ressalta que o verbete permite uma interpretação dúbia, não determinando, necessariamente, a obrigação do pagamento dos honorários destacados do montante...

27 abril

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Comissões de Direito das Sucesssões e da Mulher Advogada realizam seminário "Sucessões por Elas"

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in OAB RS

Com o objetivo de discutir temas do direito sucessório na perspectiva de gênero, foi realizado, nesta quarta-feira (26/4), o seminário Sucessões Por Elas. Coordenado pela Comissão Especial de Direito das Sucessões, o debate foi na modalidade virtual e contou com o apoio da Comissão Nacional da Mulher Advogada. A transmissão foi feita por meio do canal do YouTube do Conselho Federal.Destinado a advogadas e advogados, estudantes de direito e interessados no assunto, o seminário contou com cinco painéis, que deram enfoque às mulheres e às relações de gênero. A advogada e presidente da comissão coordenadora do Sucessões Por Elas, Isabella Paranaguá,...

27 abril

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Diretor-tesoureiro da OAB Nacional escreve sobre conquistas da advocacia do MT no Migalhas

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O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, escreveu artigo, no Portal Migalhas, sobre recente conquista da OAB de Mato Grosso. No Estado, a Ordem atuou para barrar a cobrança irregular do reajuste nas custas judiciais, que não poderia ser aplicado para processos iniciados antes de janeiro de 2021. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça estadual não efetue a cobrança fora dos parâmetros da nova lei e que apresente plano para restituição dos valores pagos a mais em até 30 dias. Ele destacou a união da advocacia em torno do tema."Essa luta começou em 2021,...

27 abril

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Vice-presidente do CFOAB escreve sobre a necessária gravação de todos os atos processuais na Conjur

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in OAB RS

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, escreveu artigo, na revista eletrônica Conjur, sobre a urgente e necessária gravação obrigatória de todos os atos processuais no Judiciário brasileiro. Ele destaca que é preciso ampliar as conquistas obtidas com a Recomendação n° 94, editada pelo CNJ em 2021, a pedido da OAB Santa Catarina. Saliente ainda, que o início das gravações representou um relevante marco civilizatório no sistema de Justiça brasileiro, mas que precisa se tornar uma resolução compulsória para universalizar essa conquista.“Ainda que não tenha o condão de evitar constrangimentos e violações, nem é este o seu escopo, o registro...

27 abril

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OAB realiza 2ª Conferência Nacional de Arbitragem em Santa Catarina a partir desta quinta

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in OAB RS

A 2ª Conferência Nacional de Arbitragem será realizada nesta quinta (27/4) e sexta-feira (28/4), em Florianópolis. O evento reunirá grandes especialistas no assunto para debates referentes ao desenvolvimento do tema no Brasil. O evento é organizado pelo Conselho Federal da OAB e ocorrerá, de forma presencial, na sede da OAB Santa Catarina.“A arbitragem é um instrumento que auxilia no descongestionamento dos tribunais e reduz a cultura da sentença, ainda tão presente no país. Vamos fazer um ótimo evento com a parceria da Seccional para que seja um momento de muito conhecimento, discussão e aprendizado sobre a utilização da arbitragem no...

26 abril

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3° Colégio de Secretários-Gerais da OAB debate LGPD e tecnologia

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB reuniu, nesta quarta-feira (26/4), o 3° Colégio de Secretários-Gerais das 27 seccionais. Convidados pela secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, eles voltaram a debater o andamento das demandas e projetos em desenvolvimento pela gestão.A pauta incluiu a implementação do SGD (Sistema de Gestão Documental), o sistema de processo eletrônico da OAB Nacional que já foi instalado por 16 seccionais, 4 Escolas Superiores de Advocacia (ESAs) e três Caixas de Assistência, além do próprio CFOAB, desenvolvedor do sistema. O grupo discutiu o uso de tecnologia da informação para atendimento a advogados nas seccionais e subseções e...

26 abril

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Conselho Federal leva mensagem da advocacia brasileira à assembleia de 30 anos do Coadem

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, transmitiu mensagem em nome da advocacia brasileira durante a assembléia comemorativa dos 30 anos do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), realizado entre 19 e 20 de abril, em San Isidro, Argentina. O evento foi celebrado em em memória a José Carlos Gustavo de Paula. Participaram da solenidade o ouvidor-Geral do CFOAB e vice-presidente do Coadem, José Augusto Araújo de Noronha; o membro honorário vitalício e delegado permanente do Coadem, Roberto Busato; e a Medalha Rui Barbosa, Clea Carpi da Rocha."Apesar das...

26 abril

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CNJ pune com pena de censura magistrado que mandou advogado se calar

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Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu na terça-feira (25/4) com pena de censura o juiz Nilo Marques Martins Júnior, titular da Vara Criminal e de Precatórios Criminais da Comarca de Ubá (MG), por ter mandado o advogado do réu, Hygor José Feital Burato, “calar a boca”, por duas vezes. O incidente ocorreu durante julgamento no Plenário do Tribunal do Júri em setembro de 2021."É inadmissível o constrangimento e a violação das prerrogativas da advocacia. Nosso papel no Sistema de Justiça é protegido pela Constituição e não pode ser alvo de ofensas por quem quer seja", afirmou o...

26 abril

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OAB protocola pedido no CNJ para que gravação de atos processuais seja obrigatória

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in OAB RS

A OAB Nacional protocolou, nesta terça-feira (25/4), proposta de resolução para que todos os atos processuais sejam gravados por tribunais. A ação visa permitir o registro e a identificação de eventuais violações ocorridas em audiências durante os processos. Atualmente, o registro dos procedimentos é recomendado, mas não há obrigatoriedade.“As gravações em todos os tribunais não são uma garantia apenas para a advocacia, cidadãos ou magistrados. É a certeza de que teremos direitos e garantias atendidos em plenitude e uma maior efetividade nos julgamentos”, explica o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.A proposta encaminhada ao CNJ foi feita pelo vice-presidente da...

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