28 julho

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OAB Nacional classifica como histórica primeira penalidade com base na LGPD no país

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial da Proteção de Dados, encaminhou nota técnica de apoio à sanção administrativa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ANPD é responsável por zelar, implementar, fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento da legislação, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “É uma decisão histórica e fundamental para garantir que a LGPD faça parte de nosso dia a dia, protegendo o cidadão”, destaca o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.O caso envolveu uma empresa que vendia contatos telefônicos para publicidade eleitoral. A punição inédita foi...

28 julho

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OAB oficia Casa Civil para retificar trechos do Estatuto da Advocacia em site do Planalto

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional enviou ofício à Casa Civil pedindo a retificação de alguns trechos do Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) no site do Planalto em que são divulgadas as normas em vigor no país, em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).Um dos dispositivos é o artigo 7º, inciso IX, que se encontra inteiramente taxado no site. O que é incorreto, de acordo com o pedido da Ordem, uma vez que apenas parte da normativa foi suprimida, sendo considerada inconstitucional após o julgamento da ADI 1.127-8 e da ADI 1.105-7 pelo STF. O texto deve, portanto, ser publicado...

28 julho

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Aposentadoria especial é tema da quinta edição dos Debates Previdenciários

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, promoveu nesta quinta-feira (27/7) a quinta edição dos Debates Previdenciários. O tema do debate foi a aposentadoria especial, que é concedida ao segurado que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, em condições insalubre ou periculosa.O evento contou com a participação da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriana Bramante; do membro consultivo da comissão organizadora do evento, Everson Salem; e do professor e autor de obras jurídicas, João Batista Lazzari.Um dos temas abordados foi o PLP (Projeto de Lei Complementar) 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial...

28 julho

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Inscrições para o programa na Universidade de Valladolid, na Espanha, são prorrogadas

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in OAB RS

Foram prorrogadas as inscrições para o intercâmbio “Jurídico Plus Internacional”. O programa tem como objetivo proporcionar uma experiência acadêmica e profissional internacional no âmbito jurídico, para gerar as condições para a criação de relações pessoais, profissionais e institucionais, visando a motivação de atividades futuras. A iniciativa é da Comissão de Relações Internacionais da Seccional de Sergipe, com apoio do Conselho Federal. O curso será realizado na Espanha, entre 26 e 29 de setembro.A programação conta com palestras, visitas guiadas e reuniões setoriais e terá atividades nas cidades de Valladolid, Tordesilhas e Madri. Os participantes contarão com coordenação brasileira e espanhola;...

28 julho

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No Estadão, Simonetti destaca a OAB no texto constitucional, que completa 35 anos

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, publicou artigo no Estadão sobre a atuação da Ordem antes e durante a Assembleia Nacional Constituinte, que aprovou a Carta de 1988, chamada de Constituição Cidadã. Ele destaca a batalha liderada pela advocacia, desde a ditadura militar, pela garantia de liberdades à população, defendendo a cidadania e o Estado Democrático de Direito.No texto, Simonetti salienta ainda a realização da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, entre 27 e 29 de novembro, em Belo Horizonte, maior evento jurídico do mundo. Na ocasião, o membro honorário vitalício da OAB e relator-geral da Constituinte, Bernardo...

28 julho

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Ao Estadão, Simonetti destaca o papel da OAB no texto constitucional, que completa 35 anos

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28 julho

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Ao Estadão, Simonetti destaca o papel da OAB no texto constitucional, que faz 35 anos em 2023

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28 julho

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Ao Estadão, Simonetti destaca o papel da OAB no texto da Constituição Cidadã, que faz 35 anos em 2023

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28 julho

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Reforma tributária: 5 perguntas e respostas para a advocacia

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in OAB RS

A advocacia brasileira é representada pelo Conselho Federal da OAB nas discussões sobre todas as propostas de reforma tributárias que circulam e circularam pelos Três Poderes. A Ordem também se engajou nos debates sobre o texto que está atualmente em tramitação no Congresso, a PEC 45, desde que ele foi apresentado, em 2019. A OAB defende a necessidade de aprimorar o projeto, que foi aprovado pela Câmara e aguarda análise pelo Senado. “A reforma traz importantes avanços para o país, como a simplificação e a unificação dos tributos. Mas, para que ela não crie novos problemas, é preciso corrigir distorções”,...

27 julho

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Em reunião, OAB Nacional e Advocef debatem sobre o combate à prática do lawfare

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef) esteve, na tarde desta quinta-feira (27/7), na sede do Conselho Federal da OAB em visita de cortesia ao presidente da entidade, Beto Simonetti. Estiveram presentes o presidente da Advocef, Marcelo Quevedo do Amaral; o diretor de Relacionamento Institucional, Carlos Alberto Regueira de Castro e Silva; e Isabel de Fátima Ferreira Gomes. O grupo comentou sobre a necessidade de aprofundar os debates sobre o combate ao lawfare e fez convites a Simonetti para acompanhar um seminário internacional no Rio de Janeiro a respeito do assunto e um evento em Manaus, em outubro,...

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OAB Nacional classifica como histórica primeira penalidade com base na LGPD no país

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No Estadão, Simonetti destaca a OAB no texto constitucional, que completa 35 anos

Ao Estadão, Simonetti destaca o papel da OAB no texto constitucional, que completa 35 anos

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