17 maio

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PL que inclui assédio como infração ético-disciplinar vai para CCJ do Senado

O Projeto de Lei 1.852/2023, que inclui no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) a possibilidade de suspender o direito de advogar de pessoas que praticarem assédio moral, assédio sexual e discriminação, começa a dar seus primeiros passos no Senado Federal. Nesta quarta-feira (17/5), a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, reuniu-se com a senadora Augusta Brito (PT-CE). A parlamentar é relatora do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O encontro teve como objetivo alinhar as estratégias para aprovar o PL, desta vez, com os senadores. “A reunião foi excelente, pois a senadora é aguerrida neste...

17 maio

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CFOAB acompanha encontro de capacitação em processo ético-disciplinar em Santarém (PA)

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB participou, nesta quarta-feira (17/5), de agendas em Santarém, no Pará, representado pela secretária-geral adjunta da OAB Nacional e corregedora da entidade, Milena Gama. Ela fez a abertura de um encontro de capacitação em processo ético-disciplinar na subseção paraense. A presença se insere em uma série de ações de interiorização da entidade, uma das prioridades da gestão. Amanhã e depois, Santarém sediará o 1° Seminário de Interiorização Jurídica da Escola Superior de Advocacia Nacional. "É muito importante o trabalho de aprimoramento e de capacitação dos operadores do Processo Ético-Disciplinar nas bases de nossa instituição, para que o...

17 maio

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Em ação de interiorização, CFOAB acompanha colégio de dirigentes em MG

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia, participou do 3° Colégio Regional de Dirigentes da seccional da OAB-MG, das regiões Sul 1 e Sudoeste do estado, na última sexta-feira (12/5). O encontro foi realizado na subseção de Poços de Caldas. A ação integra as agendas de interiorização da OAB Nacional, uma das bandeiras da atual gestão. O coordenador nacional de Interiorização do CFOAB, João de Deus Quirino Filho, lembrou que o Sistema OAB tem 1.131 subseções nas 27 seccionais e que cerca de 50,4% da advocacia brasileira atua no interior. Ele destacou a parceria...

17 maio

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Vice-presidente da OAB Nacional fala sobre transformação digital para a advocacia em Santa Catarina

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in OAB RS

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou da abertura das Jornadas da Advocacia, etapa Norte, realizada em Joinville, na noite desta terça-feira (16/5). O evento, que segue até esta quarta-feira (17/5), irá promover debates focados em diversas áreas do direito. Posteriormente, a programação será desenvolvida nas demais regiões de Santa Catarina.Em sua fala, Horn destacou a importância do encontro para os profissionais, que terão acesso a palestras sobre os desafios do teletrabalho, o marketing na advocacia, a nova lei de licitação, a atuação dos tribunais, além da transformação digital, tema central de sua palestra.“Em se tratando de ganhos para...

16 maio

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OAB Nacional acompanha eleição do Quinto Constitucional no MA

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O Conselho Federal da OAB acompanha, ao longo desta terça-feira (16/5), a consulta direta à advocacia maranhense para a composição da lista duodécima do Quinto Constitucional, que integrará o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A OAB-MA decidiu realizar o pleito utilizando o sistema "Helios Voting", desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A ideia é estudar como se deu a votação, para mais tarde sugerir sua implantação no CFOAB.Segundo a vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Cristina Lourenço, o sistema é “seguro, simples, intuitivo e transparente”. Também está acompanhando a votação a presidente da Comissão Nacional da Mulher...

16 maio

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Central de atendimento do INSS atende OAB e passa a receber ligações de celular de graça

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in OAB RS

A pedido do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, as ligações por celular para o número 08001350135, destinado a atender a advocacia, agora podem ser feitas gratuitamente. O 0800 da advocacia existe desde 1° de março de 2021.Da mesma forma, as ligações por celular para o canal de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eSocial (08007300888) também não são mais cobradas. Apesar de serem 0800, eles eram tarifados.A mudança também ocorre para a Central de Atendimento 135 do INSS, para o 158 (Alô Trabalho) e o 1358 (Regime Próprio de Previdência da...

16 maio

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Livro homenageia os 15 anos de atuação de ministros do STJ no tribunal

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in OAB RS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança, em 21 de junho, “Direito Federal Brasileiro”. O livro foi editado em homenagem aos 15 anos de jurisdição dos ministros Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no STJ. O evento está previsto para ocorrer às 18h30 de 21 de junho, no Salão de Recepções da Corte.O lançamento tem apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A obra reúne artigos assinados por 65 juristas – entre eles, 18 ministras e ministros em atividade no STJ. Há ainda textos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de...

16 maio

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Livro homenageia os 15 anos de atuação de ministros do STJ

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16 maio

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Livro homenageia os 15 de atuação de ministros do STJ

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16 maio

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A pedido da OAB-MT, CNJ determina que o Tribunal de Justiça não aplique o aumento das custas em processos iniciados antes de 2021

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in OAB RS

Em decisão proferida em sede de Procedimento de Controle Administrativo requerido pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou irregular a forma de cobrança das custas processuais pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após a entrada em vigor da Lei estadual 11.077/20.Com isso, o CNJ suspendeu a cobrança das novas custas judiciais sobre os processos que foram distribuídos antes de 2021, quando passou a vigorar a lei. Também determinou prazo de 30 dias para que o TJMT regulamente a devolução dos valores cobrados a maior a quem...

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PL que inclui assédio como infração ético-disciplinar vai para CCJ do Senado

CFOAB acompanha encontro de capacitação em processo ético-disciplinar em Santarém (PA)

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Vice-presidente da OAB Nacional fala sobre transformação digital para a advocacia em Santa Catarina

OAB Nacional acompanha eleição do Quinto Constitucional no MA

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Livro homenageia os 15 anos de atuação de ministros do STJ no tribunal

Livro homenageia os 15 anos de atuação de ministros do STJ

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A pedido da OAB-MT, CNJ determina que o Tribunal de Justiça não aplique o aumento das custas em processos iniciados antes de 2021

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