20 agosto

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Ministro do TST apresenta anteprojeto do Código de Processo do Trabalho ao presidente do CFOAB

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da Associação Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), Alexandre Agra Belmonte, nesta terça-feira (20/8), no prédio histórico da OAB. O ministro apresentou o anteprojeto do Código de Processo do Trabalho (CPT) e pediu apoio da Ordem para defender a matéria no Senado Federal.Simonetti se comprometeu a enviar a proposta para as comissões temáticas do CFOAB, a exemplo da Comissão Especial de Direito do Trabalho, e esperar a manifestação da advocacia especializada para aprimorar o texto, como solicitado. “A intenção é apoiá-lo”, afirmou...

19 agosto

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CFOAB aprova protocolo pioneiro para julgamento ético-disciplinar com perspectiva de gênero e raça

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Foi aprovada, por aclamação pelo Conselho Federal da Ordem, a criação de protocolo para julgamento de processo ético-disciplinar com perspectiva de gênero e raça no Sistema OAB. A votação foi realizada durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (19/8), no prédio histórico da entidade.O pedido de alteração no Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como a criação de Comitê e de Provimento face à inserção, pela Lei 14.612/2023 do dispositivo que constitui infração disciplinar praticar assédio moral, assédio sexual ou discriminação (art. 34, XXX), foi solicitado pelo grupo de trabalho formado pela secretária-geral adjunta do CFOAB,...

19 agosto

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CFOAB homenageia os heróis que atuaram no combate ao incêndio do edifício-sede

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em cerimônia realizada na praça em frente à sede da OAB Nacional, nesta segunda-feira (19/8), o Conselho Federal homenageou as autoridades e instituições que se solidarizaram e contribuíram no enfrentamento do incêndio no edifício-sede da Ordem, em 27 de julho. A cerimônia contou com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entre outras autoridades.Na ocasião, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, demonstrou sua gratidão pela atuação de todos os profissionais que impediram o incidente de se transformar em uma tragédia. “Graças a Deus e à ação destemida desses heróis que hoje aqui estão, os danos foram apenas...

19 agosto

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Conselho Pleno aprova participação da Ordem em audiência pública do TST sobre contribuição sindical

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB aprovou, em sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (19/8), a participação da Ordem como instituição expositora na audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que ocorrerá nestas quinta e sexta-feiras (22 e 23/8). O encontro abordará o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 1000154-39.2024.5.00.0000 do TST, que trata do exercício, pelo empregado não sindicalizado, do direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. O assunto já é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o Tema 935.A participação do CFOAB, além de contribuir para o debate jurídico, reforça o compromisso da Ordem em...

19 agosto

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Alteração no regulamento geral da OAB amplia participação de advogados nos Conselhos Seccionais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em sessão do Conselho Pleno da OAB, realizada nesta segunda-feira (19/8), foi aprovada por unanimidade a proposta de alteração dos incisos I e II do art. 106 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A mudança visa adequar a representação seccional à proporcionalidade da advocacia. Com o crescente número de inscritos que ingressam anualmente na OAB, a nova realidade exige atenção prioritária da entidade, especialmente no que se refere à defesa das prerrogativas da profissão. A relatora Sinya Simone Gurgel Juarez, conselheira federal do Amapá, incorporou todos os fundamentos expostos na proposição feita pela OAB-SP, entre os quais...

19 agosto

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Alteração no regulamento geral amplia participação de advogados nos Conselhos Seccionais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

19 agosto

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CFOAB recomenda aprovação de PEC que visa fortalecer atuação dos tribunais de contas

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (19/8), proposição que recomenda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2022 (anteriormente PEC 2/2017). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, modifica o parágrafo 1º do artigo 31 e o artigo 75 da Constituição Federal, com o objetivo de estabelecer os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.A proposição foi apresentada pela Coordenação de Assuntos Legislativos do CFOAB, que solicitou parecer técnico da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais sobre a constitucionalidade da PEC. A relatora da matéria, conselheira Arlete Mesquita (GO),...

19 agosto

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OAB Nacional entrega medalhas em reconhecimento à advocacia durante Conselho Pleno

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in OAB RS

Em sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (19/8), a OAB Nacional prestou homenagens à advocacia, em um ato de reconhecimento aos profissionais e autoridades que atuaram no incêndio ocorrido no edifício-sede do Conselho Federal da OAB, em 27 de julho. A entrega de medalhas foi direcionada àqueles que demonstraram solidariedade e contribuíram com as medidas e ações essenciais para o salvamento de vidas e preservação do patrimônio histórico. O encontro aconteceu no prédio histórico da OAB, ao lado da sede oficial.O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, iniciou as homenagens com destaque a todas as autoridades, servidores da segurança...

19 agosto

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STJ aplica Lei 14.230/2021 e absolve procurador e escritório em decisão que fortalece o direito de defesa

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão do ministro Afrânio Vilela, reverteu as condenações por improbidade administrativa que haviam sido impostas ao ex-prefeito de Santa Bárbara d'Oeste (SP), ao ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, ao procurador do município e a um escritório de advocacia. A decisão foi baseada na aplicação da Lei 14.230/21, que passou a exigir a comprovação de dolo específico para a caracterização do ato de improbidade, trazendo maior rigor e precisão na análise de tais casos.No processo, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) havia ajuizado ação civil pública alegando que a contratação do...

19 agosto

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OAB presta homenagem a advogados vítimas de violência e reforça luta por segurança da profissão

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Durante a sessão desta segunda-feira (19/8), o Conselho Pleno da OAB Nacional prestou um minuto de silêncio em memória de Renato Gomes Nery, ex-presidente da OAB-MT, falecido em julho deste ano após ser baleado ao chegar em seu escritório em Cuiabá. A homenagem também se estendeu a todos os advogados e advogadas recentemente vítimas de agressões e crimes no exercício de suas funções.“Nos últimos anos, a violência contra advogados tornou-se uma realidade recorrente em nosso país. Diversos assassinatos motivados pela atuação profissional configuram uma afronta ao Estado de Direito e ao direito de defesa. Colegas que perderam suas vidas no...

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Ministro do TST apresenta anteprojeto do Código de Processo do Trabalho ao presidente do CFOAB

CFOAB aprova protocolo pioneiro para julgamento ético-disciplinar com perspectiva de gênero e raça

CFOAB homenageia os heróis que atuaram no combate ao incêndio do edifício-sede

Conselho Pleno aprova participação da Ordem em audiência pública do TST sobre contribuição sindical

Alteração no regulamento geral da OAB amplia participação de advogados nos Conselhos Seccionais

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CFOAB recomenda aprovação de PEC que visa fortalecer atuação dos tribunais de contas

OAB Nacional entrega medalhas em reconhecimento à advocacia durante Conselho Pleno

STJ aplica Lei 14.230/2021 e absolve procurador e escritório em decisão que fortalece o direito de defesa

OAB presta homenagem a advogados vítimas de violência e reforça luta por segurança da profissão

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