19 dezembro

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OAB Nacional participa de homenagem a ministro Jorge Mussi, do STJ

A diretoria da OAB Nacional participou da sessão em homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi, realizada nesta segunda-feira (19/12). O magistrado, que ocupa vaga destinada à advocacia na Corte desde 2007, participou de sua última sessão no colegiado, após anunciar, recentemente, que iria antecipar sua aposentadoria.Em sua manifestação, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou momentos da atuação do ministro em prol da advocacia. Lembrou do julgamento recente em que Mussi determinou aos tribunais regionais federais a suspensão dos pagamentos de precatórios da Justiça Federal relativos ao exercício de 2022, o que possibilitou, posteriormente,...

17 dezembro

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STF decide que advogados inadimplentes não podem votar na OAB

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in OAB RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a OAB pode proibir que os advogados inadimplentes fiquem impossibilitados de votar nas eleições internas da instituição.O julgamento da ação contra normativos da Ordem que preveem a aplicação de sanções a advogados ocorria no plenário virtual da Corte e se encerrou nessa sexta-feira (16/12). O Art. 34 XXIII do Estatuto da OAB considera como infração disciplinar “deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo”.A ação foi apresentada pelo partido Pros, que afirmou que as penalidades previstas no artigo eram “desarrazoadas e desproporcionais”....

17 dezembro

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36º EOU: comunicado sobre a prova prático-profissional de Direito do trabalho

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in OAB RS

COMUNICADOO Presidente do Conselho Federal da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR), a Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB (CNEOR) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), comunicam a todos os interessados que:Após verificação dos fatos que levaram à averiguação sobre notícia de eventual vazamento do tema da prova prático-profissional da área jurídica de Direito do Trabalho do 36º Exame de Ordem Unificado, em grupos de aplicativo de mensagens, constatou-se que não existiu vazamento do tema da prova. O autor das mensagens veiculadas sobre a prova, estava inscrito na prova prático-profissional de...

16 dezembro

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Comissão de juristas propõe nova lei do impeachment

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A comissão de juristas criada pelo Senado para revisar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o anteprojeto com a proposta para a atualização da norma. O colegiado é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que entregou o texto a Pacheco. O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, integra a comissão.“Acolherei o anteprojeto, faremos um exame pela Presidência do Senado, na nossa diretoria técnico-jurídica, juntamente com a nossa advocacia e nossos consultores, e muito brevemente espero apresentar a proposição legislativa formalmente no Senado...

16 dezembro

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OAB prestigia a posse da desembargadora Liana Chaib como ministra do TST

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in OAB RS

O membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, representou a OAB Nacional na posse da desembargadora Liana Chaib, no cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho. O evento ocorreu no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no térreo do bloco B do edifício-sede do TST, nesta sexta-feira (16/12).A ministra, oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), foi empossada em vaga destinada à magistratura trabalhista, anteriormente ocupada pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, que se aposentou em setembro deste ano. “Chego ao TST para representar não apenas o Nordeste, mas o Piauí,...

16 dezembro

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Presidentes dos TEDs discutem avanços e melhorias no sistema de ética e disciplina da OAB

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou, nesta sexta-feira (16/12), o 15º Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina (TED), na sede da OAB-SP, na capital paulista. O evento foi presidido e organizado pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama. Ao longo do dia, ações para qualificar a atuação dos dirigentes responsáveis por julgar eventuais irregularidades cometidas no exercício da advocacia foram discutidas, além da discussão de pautas comuns e troca de experiências.“Os encontros são momentos especiais e produtivos de alinhamento entre o Conselho Federal e as seccionais. Estamos evoluindo e construindo um sistema cada vez mais coeso...

16 dezembro

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OAB é terceira interessada em PCA que pede cumprimento de decisão sobre honorários no TJMG

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O Conselho Federal da OAB foi admitido como terceiro interessado no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que versa sobre o ajuste da expedição de precatórios e RPV´s do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para contemplar o pagamento dos honorários advocatícios contratuais destacados de acordo com a nova sistemática da EC 114/2021. O pagamento deve obedecer a isonomia existente entre o Poder Judiciário Federal e Estadual; assim sendo, não podem os precatórios estaduais e municipais sofrerem tratamento diferenciado. A admissão foi deferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (7/12). O advogado que ingressou com o PCA 0004742-29.2022.2.00.0000 havia...

16 dezembro

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STJ publicará decisões durante recesso e férias forenses

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que as decisões que foram proferidas pelos ministros e pela Presidência da corte durante o recesso de fim de ano, entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, e férias forenses de janeiro e julho, serão publicadas diariamente no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).Desde 2020, o tribunal vem publicando no DJE as decisões da Presidência nesses períodos, mas agora a medida será estendida às decisões dos ministros relatores. A novidade já vale para o próximo recesso e para as férias que se seguirão.O Tribunal ressalta que, apesar da publicação diária das...

15 dezembro

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Comissão participa da Audiência conjunta sobre a violência sofrida por procuradora paulista

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in OAB RS

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, representou o Conselho Federal da OAB durante audiência pública, nesta quinta-feira (15/12), que debateu casos de violência contra mulheres, especialmente a agressão sofrida pela procuradora-geral de Registro (SP), Gabriela Samadello, por parte de um colega de trabalho, o procurador Demétrius Oliveira Macedo.O debate foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. A procuradora Gabriela Samadello reforçou a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 1.906/2022, que considera flagrante delito o agressor ter sido filmado ou fotografado cometendo o crime...

15 dezembro

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Seminário de comissão do CFOAB discute dignidade e direitos das pessoas com deficiência

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in OAB RS

A Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB promoveu, nesta quinta-feira (15/12), o seminário virtual “Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana e a Atuação da Advocacia”. Ao longo do dia, foram realizados painéis focados na defesa das prerrogativas da profissão sob o viés da inclusão, no acesso à saúde e à educação e na luta de mães que enfrentam desafios diários em relação ao autismo e doenças raras.“A ONU proclamou em 3 de dezembro de 1992 o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência para que todos os países-membros comemorassem a data gerando conscientização, compromisso e ações que promovam...

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OAB Nacional participa de homenagem a ministro Jorge Mussi, do STJ

STF decide que advogados inadimplentes não podem votar na OAB

36º EOU: comunicado sobre a prova prático-profissional de Direito do trabalho

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STJ publicará decisões durante recesso e férias forenses

Comissão participa da Audiência conjunta sobre a violência sofrida por procuradora paulista

Seminário de comissão do CFOAB discute dignidade e direitos das pessoas com deficiência

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