23 novembro

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Câmara aprova projeto que altera responsabilização de sócios em dívidas de empresas

Deputados federais concluíram, nesta terça-feira (22/11), a votação do Projeto de Lei nº 3401/2008, que altera as regras para que sócios ou administradores sejam responsabilizados pelas obrigações de empresas com credores. Os parlamentares rejeitaram um substitutivo do Senado ao texto, que agora seguirá para sanção presidencial.Autor da proposta original, o ex-deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) comemorou a conclusão do tema no Congresso após 14 anos de tramitação. “É mais segurança jurídica aos que investem e acreditam no Brasil”.A proposta aprovada prevê que a desconsideração da personalidade jurídica poderá existir se ficar caracterizado que houve ato ilícito por parte de proprietários ou...

22 novembro

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OAB parabeniza e deseja sucesso aos novos ministros do STJ e do TST

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público parabenizar os desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues, aprovados pelo Senado Federal para as vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a desembargadora Liana Chaib, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).Os três construíram sólidas carreiras na magistratura e reúnem os pré-requisitos e qualidades necessárias para ocuparem o posto. A entidade deseja que a atuação dos novos ministros seja frutífera e inspirada pela missão de contribuir com o desenvolvimento do Sistema de Justiça e o aperfeiçoamento da legislação brasileira.Ainda, o Conselho Federal da OAB...

22 novembro

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OAB e TRT-11 assinam convênio para combate de assédio contra advogadas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional e o Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (TRT-11) assinaram, nesta terça-feira (22/11), um termo de cooperação para combater o assédio contra advogadas. O acordo estabelece a adesão do tribunal à Campanha Advocacia Sem Assédio. O documento prevê a divulgação no TRT-11 da cartilha da campanha e demais materiais produzidos pelo Conselho Federal. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, falou sobre o impacto que o termo poderá ter no cotidiano do tribunal e a importância de ter essa parceria com o TRT-11.“Para o Conselho Federal é uma grande honra poder ter o TRT-11 como primeiro...

22 novembro

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OAB celebra acordo de cooperação com TRT 11 para combater assédio contra as mulheres

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional celebrou na tarde desta terça-feira (22/11) termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (TRT11). O objetivo do acordo é o compartilhamento da Campanha Advocacia Sem Assédio. O documento prevê a divulgação no TRT11 da cartilha da campanha e demais materiais produzidos pelo Conselho Federal. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, falou sobre o impacto que o termo poderá ter no cotidiano do tribunal e a importância de ter essa parceria com o TRT11.“Para o Conselho Federal é uma grande honra poder ter o TRT11 como primeiro tribunal brasileiro a aderir...

22 novembro

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CCJ do Senado aprova nomes indicados às vagas de ministros no STJ

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22/11), os nomes dos juízes federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para os cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, as indicações seguem para o Plenário da Casa. Azulay Neto ocupará, se confirmado, a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. E Domingues ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro.A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, o ministro Humberto Martins, também da Corte, e o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanharam as...

22 novembro

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3º Congresso Nacional de Coaching Jurídico apresenta ferramentas para o advogado gerenciar a carreira

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Um dia inteiro para discutir carreira, ferramentas profissionais, reflexões pessoais e uma nova visão sobre o ofício da advocacia. Esse é o objetivo do 3º Congresso Nacional de Coaching Jurídico, promovido pela Comissão Especial de Coaching Jurídico da OAB Nacional, nesta terça-feira (22/11). Com mais de oito mil inscritos, o evento é realizado no formato híbrido e pode ser acompanhado pelo canal da OAB Nacional no Youtube.“O treinamento é a gestação do sucesso. Se você quer alcançar algo, tem que se dispor a aprender as novas ferramentas. Eu tenho uma bandeira que eu levo muito forte na minha vida, que...

21 novembro

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Comissão participa do lançamento da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, participará da edição 2022 da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. No exterior, a campanha começa no dia 25 de novembro, porém, no Brasil, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra, ela teve início em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e é chamada de "21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres", ou “16+5 Dias”. A cerimônia de lançamento ocorreu nesta segunda-feira (21/11), na Câmara dos Deputados. A vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Rejane Sánchez,...

21 novembro

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Conselho Federal vai atuar em proposta de preferências para sustentação oral no CNMP

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB foi admitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como amicus curiae em proposta de emenda ao Regimento do órgão que pretende assegurar a pessoas com condições específicas preferência na ordem das sustentações orais em julgamentos dos feitos incluídos em pautas das sessões do plenário do Conselho. Teriam direito à prioridade gestantes, lactantes, adotantes ou mulheres que deram à luz, idosos e pessoas com deficiência, mediante comprovação de sua condição. A proposta de emenda regimental foi formulada pelo conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, para alterar o art. 53 do Regimento Interno do CNMP, acrescentando um...

21 novembro

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OAB propõe mudança regimental no CNMP em prol de pessoas com prioridade, como gestantes e lactantes

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

21 novembro

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OAB pede ao INSS medidas sobre instabilidade de sistemas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da diretoria do Conselho Federal e da Comissão Especial de Direito Previdenciário, enviou, na última sexta-feira (18/11), um ofício ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para pedir informações e medidas sobre a instabilidade nas plataformas do INSS Digital e Meu INSS. Ambos os sistemas são destinados ao protocolo de requerimento de serviços e benefícios disponibilizados pela autarquia previdenciária.No documento, o CFOAB pede para ser informado sobre a previsão de normalização de acesso aos sistemas. Outra solicitação é para que seja emitida certidão da indisponibilidade do período. O INSS tem uma portaria, a de número...

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Câmara aprova projeto que altera responsabilização de sócios em dívidas de empresas

OAB parabeniza e deseja sucesso aos novos ministros do STJ e do TST

OAB e TRT-11 assinam convênio para combate de assédio contra advogadas

OAB celebra acordo de cooperação com TRT 11 para combater assédio contra as mulheres

CCJ do Senado aprova nomes indicados às vagas de ministros no STJ

3º Congresso Nacional de Coaching Jurídico apresenta ferramentas para o advogado gerenciar a carreira

Comissão participa do lançamento da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”

Conselho Federal vai atuar em proposta de preferências para sustentação oral no CNMP

OAB propõe mudança regimental no CNMP em prol de pessoas com prioridade, como gestantes e lactantes

OAB pede ao INSS medidas sobre instabilidade de sistemas

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