09 novembro

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Relembre o histórico de luta da advocacia pela garantia dos honorários advocatícios

Neste ano, a advocacia obteve uma série de vitórias para que os Tribunais apliquem os dispositivos que determinaram o respeito à regra expressa no Código de Processo Civil (CPC) sobre honorários advocatícios de sucumbência. Em 16 de março, veio a primeira vitória: a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os honorários devem ser fixados de acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Processo Civil (CPC), bem como vetou a aplicação de honorários por equidade. Simonetti e os membros honorários vitalícios Claudio Lamachia e Marcus Vinícius Furtado Coêlho acompanharam a sessão. Essa vitória só veio depois de muito trabalho....

09 novembro

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Comissão de Prerrogativas vê retrocesso em admissão de recurso sobre honorários

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in OAB RS

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, afirma não haver amparo legal para a admissão de recurso extraordinário, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra decisão da própria Corte que garante honorários de sucumbência previstos no Código de Processo Civil (CPC). Para o conselheiro, o ato, assinado nesta quarta-feira (9/11) pela presidente do STJ, Maria Thereza Assis Moura, representa um retrocesso.“Vejo esse recurso extraordinário como um retrocesso no reconhecimento da verba honorária da advocacia. Não tem cabimento dizer que o tema é controverso e remetê-lo para admissão e avaliação do STF (Supremo...

09 novembro

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Primeira Câmara e Órgão Especial realizam reuniões extraordinárias

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A Primeira Câmara e o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB tiveram, nesta terça-feira (9/11), reuniões extraordinárias de julgamento. O primeiro colegiado examinou sete processos, entre recursos de desagravo, inscrição, manutenção de número da carteira, dentre outros. O próximo encontro está marcado para o próximo dia 24, pela manhã. Já o Órgão Especial, que é presidido pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, nesta terça teve os trabalhos conduzidos pela secretária-geral adjunta, Milena Gama. O colegiado apreciou oito processos. A próxima sessão será ordinária e está marcada para o próximo dia 25, às 15h. Source: New feed...

09 novembro

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Comissão da Câmara aprova parecer favorável à contagem de prazos em dias úteis no processo administrativo

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (9/11) o parecer do Rogério Correia (PT-MG) ao Projeto de Lei 4154/2019. O texto é de autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP) e altera a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal) para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro no âmbito do processo administrativo. A proposta segue para análise da constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.O relator...

09 novembro

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Juristas debatem desafios da arbitragem em seminário da OAB Nacional e Poder 360

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in OAB RS

Alternativas para ampliar avanços e tornar a arbitragem no país mais célere foram discutidas nesta quarta-feira (9/11) no Seminário “Como aperfeiçoar a arbitragem no Brasil”, promovido pela OAB e pelo site Poder360, em Brasília. O evento reuniu advogados, juristas, acadêmicos e políticos, que debateram propostas e ideias para o instrumento visto como importante ferramenta para a atração de investimentos internacionais.Vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn destacou o apoio institucional da Ordem à arbitragem. Ele lembrou que o método, além de possibilitar ao advogado ampliar seu campo de atuação profissional, ainda contribui com a imagem do Brasil frente a outros países....

09 novembro

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OAB Nacional discute aperfeiçoamento da arbitragem no país em seminário em Brasília

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09 novembro

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OAB defende decisões do Legislativo e do Judiciário sobre honorários

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in OAB RS

A OAB Nacional recebeu com irresignação a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) os recursos extraordinários apresentados contra as decisões da Corte Especial do STJ que determinaram o respeito à regra expressa do atual Código de Processo Civil (CPC) sobre honorários advocatícios de sucumbência.As regras para definição da verba foram estabelecidas e confirmadas em diferentes ocasiões, tanto pelo Poder Legislativo quanto pelo Judiciário. Os honorários devem seguir o que estabelece o CPC e o Estatuto da Advocacia. Os recursos extraordinários afrontam não apenas decisões do Congresso...

08 novembro

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Em relatório ao TSE, OAB conclui que não houve suspeita de irregularidades na votação

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou na noite desta terça-feira (9/11) ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, em que faz um balanço da participação da Ordem no processo eleitoral. O documento enumera ações da OAB ao longo das eleições gerais e conclui que não encontrou indício algum de irregularidades na votação. As ações da OAB envolveram comissões e um trabalho capilarizado por todo o território nacional.“Essas ações coordenadas estenderam-se às seccionais e aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais. Assim, após o levantamento e a análise de todos os relatórios elaborados pelas Comissões de Direito...

08 novembro

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Comissões da Mulher Advogada e de Relações Internacionais participam de GT do Banco Mundial

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Com o objetivo de valorizar o trabalho da mulher advogada, a Ordem dos Advogados realizou nesta terça-feira (8/11), no Conselho Federal, em Brasília, reunião de instalação do grupo de trabalho sobre a mulher advogada do Fórum para o ODS 16 (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU) do Banco Mundial. O ODS 16 é a meta relacionada à paz, justiça e instituições fortes. No Brasil, essa meta tem a ver com a redução das taxas de feminicídio, entre outras.A reunião contou com a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e com o vice-presidente da Comissão Nacional de Relações...

08 novembro

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Comissões da Mulher Advogada e das Relações Internacionais participam de GT do Banco Mundial

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Santa Maria

Relembre o histórico de luta da advocacia pela garantia dos honorários advocatícios

Comissão de Prerrogativas vê retrocesso em admissão de recurso sobre honorários

Primeira Câmara e Órgão Especial realizam reuniões extraordinárias

Comissão da Câmara aprova parecer favorável à contagem de prazos em dias úteis no processo administrativo

Juristas debatem desafios da arbitragem em seminário da OAB Nacional e Poder 360

OAB Nacional discute aperfeiçoamento da arbitragem no país em seminário em Brasília

OAB defende decisões do Legislativo e do Judiciário sobre honorários

Em relatório ao TSE, OAB conclui que não houve suspeita de irregularidades na votação

Comissões da Mulher Advogada e de Relações Internacionais participam de GT do Banco Mundial

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