14 outubro

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Relator na CCJC é favorável a advogado sair de audiência atrasada

O relator do Projeto de Lei 1.539/2019 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC), Patrus Ananias (PT-MG), deu parecer favorável ao texto. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir às partes que se retirem do local no caso de atraso injustificado de audiência trabalhista por mais de trinta minutos. Se a retirada ocorrer, a audiência deverá ser remarcada para a data mais próxima possível. “Trata-se de uma faculdade concedida às partes, que podem optar por permanecer aguardando a audiência ou se retirar e solicitar a remarcação, de forma a respeitar seus outros...

14 outubro

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Relator na CCJ é favorável a advogado sair de audiência atrasada

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14 outubro

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Interiorização da advocacia: Simonetti ouve demandas da classe em Blumenau

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Para intensificar a promoção da interiorização da advocacia no país, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, esteve em Blumenau (SC), nesta sexta-feira (14/10), para uma série de visitas a escritórios, reuniões com a advocacia catarinense e uma homenagem na subseção da cidade. A ideia é conhecer demandas e desafios locais. No sábado, a agenda será em Lages (SC), onde a subseção revitalizada será reinaugurada."Não existe profissional de primeira ou de segunda classe. Todos somos advogados e é importante se fazer presente não só nas capitais, mas no interior, para conhecer de perto as dificuldades...

13 outubro

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Simonetti participa da posse do novo presidente do TST

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta quinta-feira (13/10) da solenidade de posse da nova direção para o biênio 2022/2024 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foram empossados Lelio Bentes Corrêa, para a presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Aloysio Corrêa da Veiga, como vice-presidente, e Dora Maria da Costa, no cargo de corregedora-geral da Justiça do Trabalho. Simonetti rendeu homenagens aos empossandos e destacou suas competências para o desafio de gerir o TST nos próximos anos.“Bentes possui a grandeza necessária para a atribuição que assume hoje. Sua atuação no...

13 outubro

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OAB-MS consegue trancar ação penal que criminaliza o exercício profissional da advocacia

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Em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (13/10), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu por unanimidade o trancamento de ação penal, garantindo a imunidade profissional da advocacia. A OAB-MS havia impetrado habeas corpus em favor de advogado denunciado pela prática do crime previsto no art. 69 da Lei 9.605/98. O profissional orientara seu constituinte a respeito da ilegalidade de fiscalização ambiental na cidade de Campo Grande.O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, ressaltou o trabalho feito em prol da advocacia. “Estive pessoalmente no tribunal despachando memoriais, porque essa é a nossa maior...

13 outubro

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29ª Corrida da Advocacia do Distrito Federal será no próximo domingo

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Na tarde desta quinta-feira (13/10), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA-DF), Eduardo Athayde Uchôa, o convite simbólico para a participação na 29ª Corrida da Advocacia do Distrito Federal, uma iniciativa conjunta da seccional da Ordem no DF com a caixa local. A largada da prova será às 7h deste domingo (16/10), no Eixão Norte, altura do Setor Bancário Norte (Quadra 2, em frente ao Ed. Sede dos Correios), na área central de Brasília. As inscrições vão até sexta-feira (14/10).“É a promoção da saúde para os profissionais...

13 outubro

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CNJ admite OAB Nacional em processo sobre retorno de audiências de custódia presenciais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admitiu o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) no processo que prepara a retomada das audiências de custódia presenciais em todo o país. Em outra decisão, o conselheiro Mauro Pereira Martins prorrogou por mais 90 dias o prazo para que Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais regulamentem o funcionamento desses atos judiciais. A determinação para retomada de audiências de custódia presenciais ocorreu no fim de setembro, a partir de estudo do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). O departamento apontou...

13 outubro

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Comissão da OAB apresentará projeto aprovado pela ONU no próximo dia 18

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A Comissão Especial de Direito Urbanístico (CEDU) do Conselho Federal da OAB apresentará, na próxima terça-feira (18/10), às 19h, seu projeto de evento aprovado para o Circuito Urbano da Organização das Nações Unidas (ONU), ocasião em que são promovidos debates sobre temas ligados ao direito no desenvolvimento das cidades. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da OAB no Youtube. É o segundo ano consecutivo que a CEDU tem seu projeto aprovado para o circuito. Neste ano, a comissão abordará o tema "dignidade da pessoa urbana", título que traça um paralelo com o princípio fundamental previsto na Constituição Federal...

13 outubro

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Secretária-geral adjunta do CFOAB participa de encontro de advogados da União

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A secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Milena Gama, participou, na noite desta quarta-feira (12/10), da abertura do 22º Encontro Nacional dos Advogados da União (Enau), evento da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) que prossegue até o próximo domingo (16/10) em Natal (RN). Concomitantemente ao encontro, a associação também realiza o 17º Seminário Nacional sobre Advocacia de Estado. Milena Gama representou o presidente do CFOAB na ocasião.As atividades inaugurais dos dois eventos se deram com a realização de um diálogo aberto e informal entre ex-advogados-gerais da União, que falaram sobre o contexto nacional de atuação da...

13 outubro

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Comissão de Responsabilidade Civil define temas e formato do primeiro congresso

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Na tarde desta quinta-feira (13/10), a Comissão Especial de Responsabilidade Civil esteve reunida para discutir os temas e palestrantes do primeiro congresso a ser realizado pelo grupo. O evento será em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), de forma híbrida, em São Paulo, nos dias 2 e 3 de março de 2023.Em reunião, a comissão decidiu que a temática do evento será sobre temas relacionados à responsabilidade civil e, nos dois dias, serão realizados 10 painéis, com momentos para debates entre os palestrantes e o público. Também ficou decidido que cada membro irá sugerir um palestrante...

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