18 março

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Supremo declara inconstitucional a inscrição de militares e policiais

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as alterações no Estatuto da Advocacia que autorizavam policiais e militares da ativa a exercer a advocacia em causa própria. O julgamento se deu em plenário virtual e foi concluído às 23h59 de sexta-feira (17/3). Segundo o entendimento da Corte, não é possível conciliar as atividades de policiais e militares da ativa com o exercício da advocacia, ainda que na atuação em causa própria, sem que ocorram conflitos de interesses e derrogação dos regimes jurídicos de cada carreira.A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.227 foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos...

17 março

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Nota em apoio ao retorno dos atos judiciais presenciais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Conforme pleito apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no fim de 2022, pelo retorno das atividades presenciais no Poder Judiciário em todo o país. A OAB acredita que a medida é essencial para promover a democratização do acesso à Justiça e que, pela ausência do evento responsável por autorizar o regime de teletrabalho integral, a pandemia de covid-19, não há mais justificativa para a medida de exceção.A OAB entende que audiências virtuais constituem uma ferramenta favorável à qualidade da prestação jurisdicional, desde que sua utilização seja definida pelas partes,...

17 março

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Câmaras e turmas do Conselho Federal da OAB analisaram 62 processos nesta sexta-feira

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

As três câmaras de julgamento do Conselho Federal da OAB realizaram sessões nesta sexta-feira (17/3). Entre os 62 processos analisados, a maior parte teve como foco aspectos do exercício profissional, além de análise de contas das seccionais.A Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, julgou 12 processos, sendo que quatro foram suspensos por pedido de vista. Constaram da pauta do órgão recursos sobre pedidos de inscrição sem aprovação no Exame de Ordem, avaliação de incompatibilidades e impedimentos de cargos, solicitações de licenciamento e restauração de número de inscrição na OAB e solicitações de desagravo. Houve, ainda, quatro sustentações...

17 março

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Nota de pesar: Carlos Adauto Vieira

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB recebe com pesar a notícia do falecimento do advogado Carlos Adauto Vieira, na manhã desta sexta-feira (17/3). Ele presidiu a subseção de Joinville da OAB, no triênio 1998-2000. Em homenagem ao advogado, foi feito um minuto de silêncio durante a sessão do Conselho Pleno da seccional catarinense.O advogado completaria 90 anos no próximo dia 27 de março, data em que receberia a maior honraria da advocacia catarinense, a medalha João Baptista Bonnassis, pelos relevantes serviços prestados durante sua carreira profissional.Neste momento de consternação, o Conselho Federal se solidariza com a família e com os amigos...

16 março

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Ouvidor-geral do CFOAB publica artigo sobre o Dia do Ouvidor, celebrado nesta quinta-feira

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Dia do Ouvidor é comemorado nesta quinta-feira, 16 de março. O ouvidor-geral do Conselho Federal da OAB, o conselheiro federal José Augusto Araújo de Noronha, escreveu sobre a efeméride e, principalmente, ressaltou a importância da escuta ativa para a advocacia nos dias de hoje. "Expressar-se bem é também um requisito relevante em muitas atividades, particularmente para a advocacia. Quem fala deseja ser ouvido. Para acolher esta demanda é que há 16 anos o Conselho Federal criou, por meio do Provimento 123/2007, sua Ouvidoria-Geral". Confira aqui o texto na íntegra. Source: New feed...

16 março

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OAB participa da posse da nova presidência do Superior Tribunal Militar

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da solenidade de posse do novo presidente e do novo vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM). A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (16/3), no plenário da Corte, em Brasília (DF). Tomaram posse como presidente o ministro Francisco Joseli Parente Camelo e, como vice, o ministro José Coêlho Ferreira.Em seu discurso, Simonetti reafirmou o compromisso da Ordem com a defesa do Estado Democrático de Direito. “A partir de hoje, iniciamos uma travessia permeada pelos desafios da conjuntura atual. A salvaguarda do Estado Democrático de Direito, a soberania das instituições republicanas e da segurança jurídica...

16 março

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OAB participa da posse de nova presidência do Superior Tribunal Militar

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16 março

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Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 37º EOU

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in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (16/3), o gabarito definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 37º Exame de Ordem Unificado (EOU). Foi confirmada a anulação de duas questões da prova.Resultado definitivo da prova objetiva (1ª fase) Consulta individual - Resultado definitivo (1ª fase) Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar (1ª fase) Comunicado sobre anulação de duas questões da prova objetiva (1ª fase) A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional e cidade de prova. Ainda é possível entrar com recurso em caso de erro no somatório final...

15 março

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OAB sedia lançamento de obra sobre direito, mídia e liberdade de expressão

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in OAB RS

Nesta quarta-feira (15/3), o Conselho Federal da OAB abriu suas portas para o lançamento de “Direito, Mídia e Liberdade de Expressão: Custos da Democracia”. O livro é organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, pelo professor de Direito Financeiro na USP Heleno Torres e pelo professor de Direito Penal na USP Pierpaolo Cruz Bottini. “É uma alegria sediar o lançamento dessa obra, muito necessária, dada a atual quadra da história em que nos encontramos. Esse livro é fundamental para trazer esclarecimentos sobre temas pulsantes na sociedade ”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.A publicação, editada pela...

15 março

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Claudio Lamachia representa CFOAB na Assembleia Geral dos Advogados de Língua Portuguesa

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB participou da Assembleia Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), nos dias 13, 14 e 15 de março em Lisboa, Portugal. O membro honorário vitalício Claudio Lamachia representou a OAB Nacional no encontro. Entre outros assuntos debatidos, a Assembleia Geral lançou a "Partilha de informação e experiência sobre exercício da profissão por residentes e não residentes nos Estados Membros da UALP". A bastonária da Ordem dos Advogados de Portugal, Fernanda de Almeida Pinheiro, abriu os trabalhos, na segunda-feira (13/3). A Assembleia foi presidida pelo presidente da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e atual presidente...

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Supremo declara inconstitucional a inscrição de militares e policiais

Nota em apoio ao retorno dos atos judiciais presenciais

Câmaras e turmas do Conselho Federal da OAB analisaram 62 processos nesta sexta-feira

Nota de pesar: Carlos Adauto Vieira

Ouvidor-geral do CFOAB publica artigo sobre o Dia do Ouvidor, celebrado nesta quinta-feira

OAB participa da posse da nova presidência do Superior Tribunal Militar

OAB participa da posse de nova presidência do Superior Tribunal Militar

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OAB sedia lançamento de obra sobre direito, mídia e liberdade de expressão

Claudio Lamachia representa CFOAB na Assembleia Geral dos Advogados de Língua Portuguesa

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