PL sobre indispensabilidade da advocacia em ações de alimentos é protocolado na Câmara

Atendendo a uma solicitação do CFOAB, a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), em coautoria com Luisa Canziani (PSD-PR) e Coronel Fernanda (PL-MT), protocolou nesta quinta-feira (21/11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.469/2024, que altera a Lei 5.478/1968. O objetivo é assegurar a indispensabilidade da advocacia em processos sobre pensão alimentícia.A proposta, construída a partir de estudos liderados pela conselheira federal e presidente da Comissão de Direito da Família da OAB, Ana Vládia Martins Feitosa, traz modificações nos artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11 e 12 na legislação conhecida como Lei de Alimentos. No texto, é defendido...

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42º EOU: inscrições para o reaproveitamento da primeira fase do 41º Exame serão reabertas hoje

Serão reabertas, nesta quinta-feira (21/11), às 17h, as inscrições para o reaproveitamento da 1ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU), no contexto do 42º EOU. Para tanto, o examinando deverá acessar o site da Fundação Getulio Vargas (FGV) até as 17h do dia 24 de novembro.Dessa forma, considera-se a reabertura, também, no mesmo período, dos pedidos de isenção da taxa de pagamento da inscrição e dos pedidos de atendimento especializado.Podem utilizar o reaproveitamento para o 42º Exame os candidatos aprovados na 1ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado que tenham sido reprovados, ausentes ou eliminados na 2ª...

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OAB-AM reelege Jean Cleuter Mendonça presidente da entidade

O advogado Jean Cleuter Mendonça foi reeleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas (OAB-AM) para o triênio 2025-2027. Aldenize Magalhães Aufiero, vice da atual gestão, se manterá no cargo."Parabenizo a chapa vencedora e desejo a Jean Cleuter e à sua equipe uma gestão exitosa e comprometida com os interesses da advocacia", declarou Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.Jean Cleuter Mendonça liderou a chapa União Para Avançar +, composta por Omara Oliveira Gusmão (secretária-geral), Alice Siqueira (secretária-geral adjunta), e Sérgio Ricardo Mota Cruz (diretor-tesoureiro), que completam a diretoria da entidade.Para o Conselho Federal foram eleitos Alberto Simonetti Cabral...

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Daniela Borges é reeleita presidente da OAB-BA

A advogada Daniela Borges foi reeleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA), em eleição realizada nesta terça-feira (19/11). O advogado Hermes Hilarião, que era diretor-tesoureiro, foi eleito vice-presidente da entidade. "Parabenizo a chapa vencedora e desejo à presidente Daniela Borges e à sua diretoria uma gestão exitosa e comprometida com os interesses da advocacia", declarou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.A diretoria da OAB-BA será composta, ainda, por Daniel Moraes (diretor-tesoureiro), Cléia Costa (secretária-geral) e Raphael Pitombo (secretário-geral adjunto). Para o Conselho Federal foram eleitos Mariana Oliveira, Fabrício Castro, Christianne Gurgel, Luiz Viana, Esmeralda Oliveira e Luiz...

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Christiane Leitão será a nova presidente da OAB-CE

A advogada Christiane Leitão foi eleita nesta terça-feira (19/11) para presidir a seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) no triênio  2025-2027. A diretoria da OAB-CE também será composta por  David Sombra Peixoto (vice-presidente),  Thiago Morais de Almeida Vilar (secretário-geral), Francivaldo de Lemos Pereira (secretário-geral adjunto) e Camila Ferreira Fernandes (tesoureira). "Cumprimento a chapa vencedora e desejo à presidente eleita e à sua diretoria uma gestão exitosa e comprometida com os interesses da advocacia", afirmou Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.Para o Conselho Federal, foram eleitos Ana Vládia Martins Feitosa, Caio César Vieira Rocha, José Erinaldo Dantas Filho, Katianne...

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Danniel Costa é reeleito à presidência da OAB de Sergipe

A advocacia sergipana reelegeu, nesta terça-feira (19/11), o presidente da seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), Danniel Costa. Ele comandará a entidade no triênio de 2025-2027, ao lado de sua vice, Edênia Mendonça.A diretoria da seccional será composta, também, pela secretária-geral Andrea Leite de Souza, pelo secretário-geral adjunto Raphael de Azevedo Ferreira Reis e pelo tesoureiro Ismar Francisco Ramos Filho.O Conselho Federal, por sua vez, terá como representantes sergipanos Cristiano Pinheiro Barreto, Fábio Brito Fraga e Roseline Rabelo de Jesus Morais. Também foram eleitos os conselheiros seccionais e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados...

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OAB-PB reelege o presidente Harrison Targino para o próximo triênio

Escolhido pela advocacia paraibana para mais um mandato à frente da OAB-PB, Harrison Targino ocupará o cargo durante o triênio 2025-2027. A votação ocorreu nesta terça-feira (19/11), de forma presencial em João Pessoa (PB) e nas 11 subseções do estado.A diretoria da seccional será formada por Janny Milanês (vice-presidente), Diego Cabral (secretário-geral), Ana Paula Albuquerque (secretária-geral adjunta) e Jullyana Viegas (diretora-tesoureira).Para o Conselho Federal, foram eleitos os advogados Carlos Fábio, Jairo Oliveira, Michele Ramalho, Marina Lima, Renata Mangueira e Rinaldo Mouzalas.“Parabenizo Harrison Targino pela reeleição na seccional paraibana. Meus votos de que a continuidade da gestão siga defendendo os interesses...

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Vagner Paes é reeleito para presidir a OAB de Alagoas

A advocacia alagoana confirmou, nesta terça-feira (19/11), a reeleição de Vagner Paes para a presidência da OAB-AL no triênio 2025-2027. Cláudia Medeiros assumirá a vice-presidência da entidade.A diretoria da seccional será formada por Henrique Vasconcelos como secretário-geral, Any Ayres como secretária-geral adjunta e Victor Pontes na função de tesoureiro.Por sua vez, para o Conselho Federal, foram eleitos Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão, Natália França Von Sohsten, Felipe Sarmento Cordeiro, Manuela Gato Santa Rita de Souza, Marcos Barros Mero Júnior e Cristiana Maria Maya de Omena Calheiros.“Parabenizo Vagner Paes pela reeleição à presidência da OAB alagoana e desejo que sua nova...

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Vagner Paes é reeleito para presidir a OAB-AL

A advocacia alagoana confirmou, nesta terça-feira (19/11), a reeleição de Vagner Paes para a presidência da OAB-AL no triênio 2025-2027. Cláudia Medeiros assumirá a vice-presidência da entidade.A diretoria da seccional será formada por Henrique Vasconcelos como secretário-geral, Any Ayres como secretária-geral adjunta e Victor Pontes na função de tesoureiro.Por sua vez, para o Conselho Federal, foram eleitos Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão, Natália França Von Sohsten, Felipe Sarmento Cordeiro, Manuela Gato Santa Rita de Souza, Marcos Barros Mero Júnior e Cristiana Maria Maya de Omena Calheiros.“Parabenizo Vagner Paes pela reeleição à presidência da OAB alagoana e desejo que sua nova...

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Advogados goianos reelegem Rafael Lara Martins para a presidência da OAB-GO

Reeleito pela advocacia goiana nesta terça-feira (19/11), o presidente Rafael Lara Martins permanecerá, no triênio 2025-2027, à frente da OAB-GO. Martins (chapa “O Compromisso Continua”) concorreu com Pedro Augusto Miranda de Almeida (chapa “Pela Ordem”) e Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena (chapa “Coragem pra Mudar”).“Parabenizo Rafael Lara Martins pela reeleição à presidência da OAB-GO. Desejo que sua nova gestão seja firme na defesa das prerrogativas e fortaleça a advocacia”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.A nova diretoria é formada por Thales José Jayme (vice-presidente), Talita Silvério Hayasaki (secretária-geral), Thaís Silva Sena de Castro (secretária-geral adjunta) e David Soares...

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Site em Manutenção

 

Informamos que o site da OAB Subseção Santa Maria está em processo de atualização.

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