27 março

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CFOAB celebra decisão do STJ que reafirma percentuais de honorários do CPC nas causas privadas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar os percentuais previstos no Código de Processo Civil (CPC) para a fixação dos honorários de sucumbência nas causas entre pessoas físicas e/ou jurídicas de direito privado. Ao apreciar os Embargos de Declaração (Edcl) opostos nos Embargos de Divergência 1.641.557/RS, o relator da matéria, ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, afastou expressamente a aplicação do Tema 1.255 do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecendo que trata-se exclusivamente de causas envolvendo a Fazenda Pública.A decisão reforça que, nas demandas entre particulares, deve prevalecer a tese fixada no Tema 1.076...

27 março

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Confira o resultado definitivo do 42º Exame de Ordem Unificado

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgou, nesta quinta-feira (27/3), o resultado definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU). Também estão disponíveis para consulta os resultados acerca dos recursos.Resultado final (após recursos) Consulta individual ao espelho de correção/espelho de prova da prova prático-profissional (resultado final) Respostas aos recursos interpostos contra o resultado da prova prático-profissional A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em...

26 março

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Beto Simonetti é condecorado pelo Ministério da Justiça com a medalha Grande Oficial da Ordem do Mérito

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in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, foi agraciado com a honraria de Grande Oficial da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em reconhecimento aos serviços prestados à advocacia e à Justiça brasileira. A condecoração foi entregue pelo chefe da pasta, ministro Ricardo Lewandowski, em solenidade realizada nesta quarta-feira (26/3), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).“Esta medalha traz consigo um compromisso renovado com os valores que sustentam o Estado de Direito. Mais do que um reconhecimento, essa distinção representa um chamado à continuidade de um trabalho coletivo em favor da Justiça, da...

26 março

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Conselho Federal da OAB celebra os 93 anos da seccional capixaba

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in OAB RS

A seccional da OAB no Espírito Santo comemora 93 anos de fundação nesta quarta-feira (26/3). Desde a sua criação, em 1932, a entidade se mantém firme na defesa das garantias da advocacia e do Estado Democrático de Direito.Ao parabenizar a seccional, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, lembrou a trajetória de resistência dos quase 30 mil advogados e advogadas do estado. "O legado da OAB do Espírito Santo é um legado de pugnação pela Justiça e pela valorização da classe. Nesta data tão importante, em que se celebra os 93 anos dessa história, o Conselho Federal renova o seu...

25 março

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CNJ reforça necessidade de respeito à advocacia em julgamento sobre conduta de magistrado

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu, nesta terça-feira (25/3), a gravidade de condutas ofensivas dirigidas a advogadas durante audiência e, por maioria, julgou procedente pedido de revisão disciplinar contra magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Em sua decisão, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o envio do caso à Corregedoria Nacional de Justiça para avaliar a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta.Na sessão, os conselheiros representantes da advocacia, Ulisses Rabaneda e Marcello Terto, destacaram o desrespeito sofrido pelas profissionais e a violação da relação entre cliente e advogado. De...

25 março

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Nota da OAB sobre o advogado detido na sessão do STF

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A OAB Nacional acompanha com atenção os desdobramentos da sessão desta terça-feira (25/3), da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na qual um advogado foi detido sob a alegação de comportamento incompatível com o decoro exigido no plenário da Corte. Os fatos narrados serão apurados com responsabilidade.Todos os advogados com processos pautados tiveram garantido o pleno exercício da sustentação oral — uma prerrogativa basilar da advocacia e do devido processo legal.A OAB recebe a representação de colegas que relatam cerceamento de defesa, e tratará do tema junto ao Supremo. Seguiremos atentos para que a relação entre advogados e magistrados seja...

25 março

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Constituição de 1988 completa 36 anos como pilar da democracia e das garantias fundamentais

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A Constituição Federal de 1988, que nesta terça-feira (25/3) completa 36 anos, marca um dos momentos mais relevantes da história brasileira. Símbolo do processo de redemocratização e do resgate das liberdades civis, o texto constitucional permanece como alicerce do Estado Democrático de Direito e das conquistas sociais, políticas e jurídicas que definem a cidadania no país.O Conselho Federal, que defende sua plena aplicação como mecanismo de justiça social e segurança jurídica relembra sua contribuição na construção do texto constitucional. “A Constituição de 1988 representa o pacto mais amplo e plural da história do Brasil. Ela garantiu não apenas a liberdade...

25 março

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Beto Simonetti empossa nova diretoria da OAB-RR

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Em uma solenidade marcada pela reafirmação dos compromissos institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, empossou, nessa segunda-feira (24/3), a nova diretoria da OAB-RR para o triênio 2025-2027. O evento foi realizado na sede da seccional, em Boa Vista, e reuniu importantes lideranças da advocacia e autoridades do estado.Reconduzido ao cargo de presidente, Ednaldo Vidal assumiu oficialmente a gestão da instituição roraimense, ao lado de Natália Leitão (vice-presidente), Algarina Sousa (diretora-tesoureira), Claudio Belmino (secretário-geral) e Avilla Raiane (secretária-adjunta).Durante seu discurso, Simonetti ressaltou o papel essencial da advocacia na defesa da democracia...

24 março

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Dez anos do Novo CPC: avanços na celeridade processual, segurança jurídica e valorização da advocacia

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Há 10 anos, o Novo Código de Processo Civil (CPC), instituído pela Lei 13.105/2015, trouxe uma série de mudanças com o objetivo de tornar o processo judicial mais célere, eficiente e cooperativo. Desde março de 2015, quando foi sancionado, o Novo CPC vem trazendo avanços importantes para a advocacia em todo o Brasil. Entre as principais conquistas para a classe, destacam-se a contagem dos prazos em dias úteis, as férias da advocacia, a vedação da compensação de honorários, o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários advocatícios e a adoção de critérios objetivos para a fixação de honorários contra a Fazenda Pública....

24 março

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10 anos do Novo CPC: avanços na celeridade processual, segurança jurídica e valorização da advocacia

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CFOAB celebra decisão do STJ que reafirma percentuais de honorários do CPC nas causas privadas

Confira o resultado definitivo do 42º Exame de Ordem Unificado

Beto Simonetti é condecorado pelo Ministério da Justiça com a medalha Grande Oficial da Ordem do Mérito

Conselho Federal da OAB celebra os 93 anos da seccional capixaba

CNJ reforça necessidade de respeito à advocacia em julgamento sobre conduta de magistrado

Nota da OAB sobre o advogado detido na sessão do STF

Constituição de 1988 completa 36 anos como pilar da democracia e das garantias fundamentais

Beto Simonetti empossa nova diretoria da OAB-RR

Dez anos do Novo CPC: avanços na celeridade processual, segurança jurídica e valorização da advocacia

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