27 novembro

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OAB questiona no STF lei do Acre que reduz teto de Requisições de Pequeno Valor

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nessa terça-feira (26/11), o Conselho Federal da OAB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade da Lei 3.157/2016, do Acre. A legislação, que alterou o art. 1º da Lei 1.481/2003, trata da regulação, em nível estadual, dos procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor.A ADI 7758 recebeu a relatoria do ministro André Mendonça. De acordo com o texto, a norma impugnada reduziu de 30 para sete salários mínimos o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas para pagamentos de débitos judiciais pelo Poder Público fora do regime de...

27 novembro

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Órgão Especial do Conselho Federal da OAB delibera sobre 20 processos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em sessão virtual extraordinária do Órgão Especial do CFOAB desta quarta-feira (27/11), foram julgados 20 dos 32 processos inicialmente previstos. Entre as análises feitas pelos conselheiros federais, três casos foram submetidos a pedido de vista.Conduzida pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, a reunião foi iniciada às 10h e encerrada às 15h40, após uma extensa discussão sobre assuntos pertinentes à advocacia, sendo 15 consultas ao Órgão Especial.A última sessão desta gestão será no dia 10 de dezembro.ColegiadoIntegrado por 27 conselheiros federais – indicados pela própria delegação de...

26 novembro

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Simonetti destaca a importância do equilíbrio na aplicação da lei em lançamento de livro de Daniela Teixeira

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Durante o lançamento do livro “Com razão a defesa - Com razão a acusação”, escrito pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância do equilíbrio na aplicação da lei, citando como exemplo, o trabalho da ministra neste primeiro ano desde a sua posse. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (26/11).“Com sua atuação no Tribunal da Cidadania, aprendemos a essência de uma visão que coloca o ser humano no centro do processo judicial, com todos os direitos que lhe são inerentes. Suas decisões nos convidam a refletir...

26 novembro

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Simonetti destaca a importância do equilíbrio na aplicação da lei durante lançamento de livro da Ministra Daniela Teixeira

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Durante o lançamento do livro “Com razão a defesa - Com razão a acusação”, escrito pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância do equilíbrio na aplicação da lei, citando como exemplo, a atuação da ministra neste primeiro ano desde a sua posse. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (26/11).“Com sua atuação no Tribunal da Cidadania, aprendemos a essência de uma visão que coloca o ser humano no centro do processo judicial, com todos os direitos que lhe são inerentes. Suas decisões nos convidam a refletir...

26 novembro

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OAB debate inovações, ética e bem-estar na carreira jurídica durante encontro sobre advocacia multiportas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Comissão Especial da Advocacia Multiportas do Conselho Federal da OAB promoveu, nesta terça-feira (26/11), o evento on-line "Advocacia Multiportas: inovações, ética e bem-estar na carreira jurídica". A mesa de debate virtual foi transmitida pelo canal oficial do CFOAB no YouTube e contou com a presença de mais de duas mil pessoas.Com a condução da presidente da Comissão, Eunice Schlieck, o encontro debateu, entre outros temas, a importância de que a advocacia se adapte ao crescente uso da inteligência artificial (IA) e amplie seu escopo de atuação para fortalecer a dignidade e o seu lugar na sociedade."Estamos vivendo um momento...

26 novembro

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Especialista da ONU debate governança global da IA em evento do CFOAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A advogada Estela Aranha integra o órgão consultivo de alto nível criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) dedicado a discutir os riscos e benefícios associados à governança da inteligência artificial (IA) em âmbito global, o High Level Advisory Body on Artificial Intelligence. Para explicar as propostas e os caminhos a seguir elaborados pelo órgão, a especialista participou, nesta terça-feira (26/11), do evento virtual Governança Global da Inteligência Artificial: o papel da ONU. A iniciativa foi promovida pelas comissões especiais de Direito Digital, Inteligência Artificial e Proteção de Dados, junto ao Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados...

26 novembro

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CNJ oferece curso on-line para advogados sobre o uso do Domicílio Judicial Eletrônico

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Com o objetivo de capacitar profissionais da advocacia e representantes legais para a utilização de ferramentas digitais no âmbito judicial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove uma nova capacitação sobre o Domicílio Judicial Eletrônico. Disponível no formato autoinstrucional, o curso Domicílio Judicial Eletrônico – Capacitação para Utilização: Advogados e Representantes está disponível no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud), a plataforma de educação a distância do CNJ. Com carga horária de duas horas, a capacitação é dividida em quatro módulos que abordam os fundamentos necessários para a utilização plena da ferramenta. Para obter o certificado,...

26 novembro

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OAB celebra os 45 anos da seccional de Roraima

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Uma das mais jovens seccionais do Brasil, a OAB-RR celebra 45 anos de existência nesta terça-feira (26/11), sempre ao lado da advocacia local, defendendo a ordem jurídica, os direitos humanos e os ideais democráticos.“Em nome do Conselho Federal da OAB, parabenizo a OAB de Roraima pelos seus 45 anos de dedicação à advocacia e à sociedade roraimense. Que os próximos anos sejam de ainda mais conquistas e realizações”, desejou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.O presidente da OAB-RR recém-eleito para mais um mandato, Ednaldo Vidal, destaca as conquistas da seccional desde a sua criação."Foram muitos avanços, muitas vitórias ao...

25 novembro

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OAB do Rio de Janeiro elege Ana Tereza Basílio presidente da entidade

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A advogada Ana Tereza Basílio foi eleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) nesta segunda-feira (25/11). Ela comandará a entidade durante o triênio 2025-2027. Sylvia Drummond Rhaddour Bravin Greth será a vice-presidente."Parabéns a Ana Tereza Basílio e a todos que comporão sua diretoria. Esperamos que tenham uma gestão de sucesso, sempre comprometida com as prerrogativas e com o crescimento da advocacia", declarou Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.Para representar a seccional fluminense no Conselho Federal foram eleitos Juliana Hoppner Bumachar Schmidt, Paulo César Salomão Filho, Rita de Cássia Sant Anna Cortez, Anderson Prezia Franco,...

25 novembro

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OAB homenageia o Ministério da Justiça por parceria no enfrentamento ao incêndio na sede do Conselho Federal

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em reconhecimento ao espírito de presteza e agilidade demonstrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento do incêndio do edifício-sede do Conselho Federal, ocorrido em 27 de julho deste ano, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, entregou uma medalha ao secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. A homenagem aconteceu nesta segunda-feira (25/11), em reunião no prédio histórico da Ordem.“No dia do incidente, fomos testemunhas de um exemplo notável de celeridade e compromisso com a segurança e a normalidade institucional. Esse reconhecimento é mais do que simbólico. É um agradecimento em nome da advocacia brasileira pelo...

Subseção
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OAB questiona no STF lei do Acre que reduz teto de Requisições de Pequeno Valor

Órgão Especial do Conselho Federal da OAB delibera sobre 20 processos

Simonetti destaca a importância do equilíbrio na aplicação da lei em lançamento de livro de Daniela Teixeira

Simonetti destaca a importância do equilíbrio na aplicação da lei durante lançamento de livro da Ministra Daniela Teixeira

OAB debate inovações, ética e bem-estar na carreira jurídica durante encontro sobre advocacia multiportas

Especialista da ONU debate governança global da IA em evento do CFOAB

CNJ oferece curso on-line para advogados sobre o uso do Domicílio Judicial Eletrônico

OAB celebra os 45 anos da seccional de Roraima

OAB do Rio de Janeiro elege Ana Tereza Basílio presidente da entidade

OAB homenageia o Ministério da Justiça por parceria no enfrentamento ao incêndio na sede do Conselho Federal

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