06 abril

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“Bandeira constante”, escreve Milena Gama sobre honorários no Estadão

A secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, publicou no último sábado (2/4) um artigo no jornal O Estado de S.Paulo, na prestigiada página do jornalista Fausto Macedo, referência nacional na cobertura de assuntos jurídicos. Milena escreveu sobre a decisão do STJ promulgada em 16 de março de considerar os honorários advocatícios de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), e não por equidade. A Ordem se empenhou, como amicus curiae, em diversas ações. De acordo com a secretária-geral adjunta: "A importância social da profissão está estampada até mesmo na Constituição, que a define como essencial à Justiça. Uma...

05 abril

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Pleno aprova alteração no Regulamento Geral

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou uma alteração no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, previsto na Lei 8.906/1994, para incluir um dispositivo que trata da modulação dos efeitos das decisões nos processos administrativos. A decisão acrescenta ao texto o art. 144-C, que tem como objetivo a restrição da eficácia temporal das decisões do órgão julgador superior competente. Em outras palavras, limita-se a eficácia retroativa destas decisões, determinando que produzam efeitos exclusivamente para o futuro, ou a partir de determinado marco temporal, a depender do caso concreto. A proposta foi do conselheiro federal Daniel Blume (MA),...

05 abril

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OAB libera escolha do local do exame e insere três disciplinas obrigatórias

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in OAB RS

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou alterações no Exame de Ordem, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (5/4). As mudanças permitem a livre escolha dos examinandos quanto ao local de realização das provas. Além disso, os conselheiros federais aprovaram a inclusão de três disciplinas obrigatórias: direito eleitoral, direito financeiro e direito previdenciário.Hoje, a regra limita a inscrição ao domicílio eleitoral, ou ao local de conclusão do curso de graduação. Com a alteração, os bacharéis poderão escolher onde querem realizar a prova, podendo solicitar a inscrição para a seccional onde pretendem trabalhar, mesmo que residam ou tenham concluído a...

05 abril

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OAB pede admissão como amicus curiae em julgamento do caso Gabriel Pimenta

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in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou, na tarde desta terça-feira (5/4), à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) admissão como amicus curiae no julgamento do caso do advogado Gabriel Sales Pimenta, assassinado há 40 anos no Pará. O crime foi motivado pela atuação do profissional em defesa de trabalhadores rurais na região de Marabá. A OAB pede que a Corte responsabilize o Estado brasileiro pela morosidade e impunidade dos acusados pelo crime, prescrito em 2006, e defina a adoção de medidas reparatórias.O pedido é assinado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB, pelas...

05 abril

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CCJ aprova nomes indicados pela OAB para CNJ e CNMP

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in OAB RS

Quatro nomes definidos pelo Conselho Federal da OAB foram aprovados, nesta terça-feira (5/4), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Marcos Vinicius Jardim e Marcello Terto, para o primeiro, e Rodrigo Badaró e Rogério Magnus Varela ao segundo órgão. Na mesma sessão, o juiz do Trabalho Giovanni Olsson teve o nome aprovado para compor o CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em esforço concentrado na manhã desta terça-feira, a CCJ do Senado ouviu, sabatinou e aprovou os nomes indicados...

05 abril

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OAB criará Observatório Nacional de Defesa dos Honorários

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in OAB RS

A OAB Nacional anunciou, nesta terça-feira (5/5), a criação de um Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que os honorários devem ser fixados conforme as normas do Código de Processo Civil (CPC), e não por equidade. A divulgação foi feita durante a sessão do Conselho Pleno da Ordem, em Brasília. A iniciativa de criação do órgão partiu do vice-presidente nacional, Rafael Horn, e do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.O objetivo do Observatório é oferecer uma ferramenta para que a...

05 abril

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OAB Nacional lança no pleno a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”

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in OAB RS

A OAB Nacional lançou nesta terça-feira (05/04) a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”, com o objetivo de intensificar a defesa e o cumprimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. A iniciativa é da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), presididida por Ricardo Breier. Com o retorno das atividades presenciais e a diminuição dos casos de Covid-19, a nova gestão da Ordem e a CNDPVA também voltarão a realizar visitas em todas as seccionais para coibir casos de abuso, na ação que será conhecida como “Prerrogativas pelo Brasil.” O lançamento da campanha...

05 abril

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OAB Nacional lança campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”

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in OAB RS

05 abril

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Confira os destaques do mês da mulher na OAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O mês de março é celebrado na Ordem dos Advogados do Brasil com muito orgulho – e com ações que revelam a força da advocacia feminina nos quadros da entidade.A efeméride do Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, se estende por todo o mês e também é uma conquista para o Conselho Federal da OAB. Afinal, em 2021 a paridade de gênero tornou-se uma realidade na instituição. Cinco advogadas se elegeram presidentes de seccionais e duas se tornaram diretoras da OAB Nacional, para o triênio 2022-2025. Em entrevistas inspiradoras, elas narram a sua trajetória de vida, os empenhos nos estudos...

04 abril

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OAB Nacional homenageia Humberto Martins com medalha Raymundo Faoro

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in OAB RS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, recebeu, nesta segunda-feira (4/4), a Medalha Raymundo Faoro, um reconhecimento a personalidades que se destacam na preservação do Estado Democrático de Direito. Em sessão do conselho pleno, a homenagem foi feita pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Simonetti lembrou que a honraria foi instituída em 2008 e é muito cara à Ordem dos Advogados do Brasil. “Ela é muito mais do que uma homenagem. Ela é conferida a quem faz jus ao legado daquele que foi um dos maiores pensadores do direito em nosso país, Raymundo Faoro”, pontuou.No discurso, Simonetti...

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