06 maio

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CFOAB e OAB-SP conseguem reverter decisão que reduziu honorários no TJSP

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e a OAB-SP atuaram em recurso que resultou na mudança de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que havia declarado inconstitucional o artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC). A norma em questão – em seu §14 – consolida importante avanço para a advocacia ao vedar a compensação de honorários.Em razão do acolhimento das razões recursais apresentadas pela Procuradoria de Prerrogativas, o relator do processo no TJSP, desembargador José Carlos Ferreira Alves, redistribuiu as verbas sucumbenciais e fixou os honorários em 10% sobre o valor atualizado da...

05 maio

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Senador atende OAB e propõe PL que veda violação de prerrogativas por servidores federais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Atendendo a um pedido da OAB, o senador Jorginho Mello (PL/SC), apresentou o Projeto de Lei 1114/22, que institui vedação à violação de prerrogativas da advocacia por servidores públicos federais. Esse é mais um esforço da Ordem para assegurar o livre exercício profissional de advogadas e advogados e garantir o respeito às prerrogativas da advocacia.“A apresentação do PL 1114/22 atende a uma proposição da OAB Nacional para reforçar e ampliar ainda mais a proteção às prerrogativas da advocacia ao punir disciplinarmente servidores públicos federais atuantes nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário quando as violarem. Em Santa Catarina, esta proposição já...

05 maio

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ESA Nacional abre série de aulas da pós-graduação em Advocacia Cível

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) promoveu, nesta quinta-feira (5/5), a primeira aula aberta de maio da pós-graduação em Advocacia Cível, com transmissão ao vivo no canal da ESA no YouTube. O palestrante foi o pós-doutor Fredie Didier Júnior, que abordou o tema “Fontes das normas processuais”. O diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, é um dos idealizadores do curso e responsáveis pela organização e divulgação das aulas, um projeto que tem por objetivo oferecer qualificação de alto nível para a advocacia brasileira.O palestrante Didier Júnior possui graduação em direito pela Universidade Federal da Bahia (1998), mestrado em...

05 maio

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ESA: aulas abertas da pós em Advocacia Cível começam nesta quinta-feira

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A primeira aula aberta de maio da pós-graduação em Advocacia Cível promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) acontecerá nesta quinta-feira (5/5), a partir das 19h, com transmissão ao vivo no canal da ESA no YouTube. O palestrante será o pós-doutor Fredie Didier Júnior, que abordará o tema “Fontes das normas processuais”.Didier Júnior possui graduação em direito pela Universidade Federal da Bahia (1998), mestrado em direito pela Universidade Federal da Bahia (2002), doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005), pós-doutorado na Universidade de Lisboa (2009) e livre-docência na Universidade de São Paulo (2012). É membro...

04 maio

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OAB reúne-se com INSS para tratar do atendimento prioritário à advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Membros do Grupo de Trabalho da OAB reuniram-se, na tarde desta terça-feira (4/5), com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pleitear melhorias nos canais de atendimento da advocacia por meio do 0800, guichê virtual e atendimento presencial nas OABs. O grupo foi instituído para monitorar o acordo de atendimento prioritário à advocacia no INSS.Participaram do encontro o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Bruno Baptista; a vice-presidente, Gisele Kravchychyn; e os advogados Leandro Pereira, membro da comissão, e Rejane Ghriel, que representou o procurador nacional de defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.A prorrogação do atendimento prioritário para...

04 maio

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OAB e Associação Nacional dos Advogados da União dialogam sobre pautas conjuntas

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (4/5) com membros da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI). O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, também participou do encontro, que teve a presença do presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, do diretor jurídico da entidade, Sérgio Eduardo Freire Miranda, e dos advogados da União, Ana Karenina Silva Ramalho e Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa.Simonetti defendeu a união das carreiras pública e privada. “Não há razão para estarmos distantes. Podemos construir pautas conjuntas sempre. O interesse maior é a proteção e o fortalecimento da advocacia como...

04 maio

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CFOAB e OAB-MT buscam solução para os problemas da BR-163

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Representantes da OAB Nacional e da OAB-MT se reuniram com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quarta-feira (4/5), em Brasília, para debater e buscar informações sobre o andamento do processo de devolução da concessão da rodovia BR-163. O leilão desse trecho, que fica em Mato Grosso, ocorreu em 2014, com prazo de 30 anos, mas a empresa que arrematou a estrada alegou dificuldades financeiras e não vinha realizando as melhorias necessárias no local, até que em dezembro de 2021 foi aprovada a devolução da rodovia.O Conselho Federal foi representado no encontro pelo diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, que...

04 maio

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Conheça os membros do Comitê Regulador do Marketing Jurídico da OAB Nacional

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB, por resolução do presidente Beto Simonetti, designou, no último dia 13 de abril, os membros do Comitê Regulador do Marketing Jurídico. O grupo é responsável por acompanhar a evolução dos critérios específicos sobre marketing, publicidade e informação na advocacia, conforme determina o art. 9 do Provimento 205/2021. O comitê é composto pelos conselheiros federais Lúcio Flávio Siqueira (GO), Thiago Diaz (MA), Juliana Bumachar (RJ), Greice Stocker (RS) e José Pinto Quezado (TO), além do presidente da OAB-SE, Daniel Costa; da presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SC, Luciane Mortari; da secretária-geral adjunta da OAB...

04 maio

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CCJ do Senado aprova PL que altera Estatuto da Advocacia

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in OAB RS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/5), o projeto de lei 5284/20, que altera o Estatuto da Advocacia e reforça a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A proposta também combate abusos (por autoridades de quaisquer Poderes e do Ministério Público) perpetrados em face dos profissionais da advocacia. O projeto será analisado agora pelo plenário da Casa.O parecer do relator, Weverton Rocha (PDT-MA), manteve o texto da Câmara dos Deputados – houve apenas emendas de redação - e foi aprovado integralmente pelo colegiado. “A chancela dos senadores da CCJ...

04 maio

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Presidente da OAB-PE aposta na interiorização e quer atuar em sintonia com CFOAB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Fernando Ribeiro Lins preside a seccional de Pernambuco da OAB pela primeira vez tendo como principal desafio auxiliar a advocacia local na retomada das atividades depois da pandemia da covid-19. Com o intuito de criar condições para que os profissionais voltem a trabalhar de forma plena e retomem a remuneração adequada, ele programa o primeiro censo da advocacia pernambucana, que servirá para direcionar os projetos da seccional além de aperfeiçoar os serviços de assistência aos profissionais que estão no interior.Na lista de prioridades, está o trabalho integrado com o Conselho Federal da OAB para a defesa das prerrogativas da carreira....

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CFOAB e OAB-SP conseguem reverter decisão que reduziu honorários no TJSP

Senador atende OAB e propõe PL que veda violação de prerrogativas por servidores federais

ESA Nacional abre série de aulas da pós-graduação em Advocacia Cível

ESA: aulas abertas da pós em Advocacia Cível começam nesta quinta-feira

OAB reúne-se com INSS para tratar do atendimento prioritário à advocacia

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Presidente da OAB-PE aposta na interiorização e quer atuar em sintonia com CFOAB

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