05 julho

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CCJ da Câmara pauta votação do PL que agrava pena para crimes contra advogados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou em pauta, nesta sexta-feira (5/7), a votação do Projeto de Lei 212/2024, que inclui no Código Penal a tipificação do homicídio qualificado contra advogados. A proposta, de autoria do deputado estadual Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), estabelece causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o profissional no exercício da função ou em decorrência dela.O colegiado, presidido pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), deve analisar o texto na próxima semana.O presidente interino do CFOAB, Rafael Horn, considerou especialmente importante a inclusão do Projeto de Lei 212/2024...

05 julho

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Corregedoria do Conselho Federal cumpre etapa de correição na OAB-PB

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A sede da OAB-PB, em João Pessoa, recebeu a equipe da Corregedoria do Conselho Federal para mais uma etapa de atividades de correição, nesta quinta-feira (4/7). A iniciativa tem visitado seccionais de todo o país para obter informações e orientar os operadores dos processos ético-disciplinares.A corregedora nacional Milena Gama, responsável pela iniciativa, destacou que as atividades de correição são fundamentais para garantir a transparência, a ética e a eficiência na advocacia. “Por meio dos processos ético-disciplinares, reforçamos o compromisso com a responsabilidade profissional e a integridade, promovendo um ambiente de trabalho justo e confiável", afirmou.Participaram da correição na OAB-PB, a...

05 julho

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OAB cobra apuração do atentado em MT

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) recebeu com tristeza e indignação a notícia de tentativa de assassinato contra o ex-presidente da OAB-MT e ex-conselheiro federal Renato Nery. O advogado foi alvo, na manhã desta sexta-feira (5/7), de ao menos sete disparos de arma de fogo, em frente ao próprio escritório, em Cuiabá."A Ordem dos Advogados do Brasil expressa, neste momento difícil, sua solidariedade aos amigos, colegas e familiares do advogado. Acompanharemos a investigação do caso com atenção e cobraremos punição aos responsáveis”, afirma Rafael Horn, presidente em exercício do Conselho Federal da OAB.A OAB Nacional acompanha o caso por meio...

05 julho

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OAB cobra apuração para atentado em MT

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

05 julho

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Confira o edital complementar de reaproveitamento da 1ª fase do 40º EOU

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB e a Fundação Getulio Vargas (FGV) publicaram, nesta sexta-feira (5/7), o edital complementar do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU), com informações completas sobre a abertura do prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase.O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do 40º EOU para o 41º EOU deverá fazê-lo exclusivamente no site da FGV, no período entre as 17h do dia 12 de julho e as 17h do dia 19 julho de 2024.A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição...

04 julho

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30 anos do Estatuto da OAB: um marco na defesa dos direitos dos advogados e da sociedade

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) celebra, nesta quinta-feira (4/7), um marco significativo: os 30 anos do Estatuto da Advocacia e da OAB, instituído pela Lei 8.906/1994. A legislação foi fundamental para a consolidação dos direitos e deveres dos advogados brasileiros, fortalecendo a atuação profissional e a defesa do Estado Democrático de Direito."A Lei 8.906/1994 é um pilar essencial para a advocacia e para a sociedade brasileira. Ela assegura prerrogativas indispensáveis ao exercício livre e independente da profissão, que são fundamentais para a defesa dos direitos individuais e coletivos," afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto...

03 julho

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Comissão de juristas do Senado abre consulta sobre anteprojeto de lei do processo estrutural

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in OAB RS

A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil (CJPRESTR) do Senado Federal abriu, nesta quarta-feira (3/7), formulário de consulta pública para o recebimento de sugestões referentes ao tema. Os interessados terão 30 dias para apresentar suas contribuições, visando subsidiar os trabalhos da pasta.O grupo, composto por 15 integrantes, inclui magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores. Entre eles, o membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que incentiva a participação da advocacia no levantamento."A advocacia tem um papel crucial na construção...

03 julho

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OAB-SE recebe equipe de correição da Corregedoria do Conselho Federal

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in OAB RS

A seccional OAB em Sergipe recebeu, nesta quarta-feira (3/7), a visita da Corregedoria do Conselho Federal para mais uma etapa das atividades de correição realizadas em todo o país. Na oportunidade, foram analisadas as estruturas físicas do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-SE e as salas de audiências, além dos procedimentos de trabalho adotados pela unidade. Em seguida, houve uma reunião com a Corregedoria local, a presidência do TED e os funcionários desses setores para coleta de informações dos processos em trâmite no Tribunal.A iniciativa tem como objetivo principal a obtenção de informações relativas ao processo ético-disciplinar das unidades....

03 julho

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OAB defende no STF natureza alimentar de honorários e relator vota favoravelmente

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli há três semanas, a Diretoria da OAB Nacional defendeu a constitucionalidade do art. 85, § 14, do CPC, que estabelece que os honorários advocatícios têm natureza alimentar. Com o tema em pauta nessa terça-feira (2/7), Toffoli, relator do Recurso Extraordinário 1.326.559, acolheu o posicionamento da OAB e manifestou em seu voto entendimento favorável à advocacia.OAB Nacional figura como amicus curiae no processo que trata da possibilidade de os honorários advocatícios terem o mesmo privilégio conferido aos créditos da legislação trabalhista, sendo considerados preferenciais em relação aos créditos tributários...

03 julho

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Conferência da OAB discutirá os desafios e as estratégias para o fortalecimento da igualdade racial no Direito

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

No Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado nesta quarta-feira (3/7), o Conselho Federal da OAB anuncia a abertura das inscrições para a 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra: Onde Estamos e Para Onde Vamos?. O evento acontecerá no dia 21 de agosto, de forma híbrida, na plataforma de eventos da Ordem e no plenário da sede do CFOAB, das 9h às 18h. O fórum promove discussão essencial para o fortalecimento da advocacia negra no Brasil.A iniciativa, da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, propõe o debate de temas cruciais, como a representatividade nos espaços de poder,...

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Santa Maria

CCJ da Câmara pauta votação do PL que agrava pena para crimes contra advogados

Corregedoria do Conselho Federal cumpre etapa de correição na OAB-PB

OAB cobra apuração do atentado em MT

OAB cobra apuração para atentado em MT

Confira o edital complementar de reaproveitamento da 1ª fase do 40º EOU

30 anos do Estatuto da OAB: um marco na defesa dos direitos dos advogados e da sociedade

Comissão de juristas do Senado abre consulta sobre anteprojeto de lei do processo estrutural

OAB-SE recebe equipe de correição da Corregedoria do Conselho Federal

OAB defende no STF natureza alimentar de honorários e relator vota favoravelmente

Conferência da OAB discutirá os desafios e as estratégias para o fortalecimento da igualdade racial no Direito

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