19 maio

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OAB Minas garante expedição de alvará em nome de advogados

A Seccional Mineira, por meio dos órgãos de prerrogativas e da Comissão de Combate ao Aviltamento de Honorários, garantiu mais uma vitória para a advocacia junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao obter um mandado de segurança coletivo contra ato de juíza da comarca de Coração de Jesus. A decisão suspende os atos que determinam a liberação de alvarás judiciais apenas em nome da parte e sem o nome do advogado, mesmo tendo-lhe sido outorgado.A sustentação oral no processo foi realizada pela presidente da Comissão de Combate ao Aviltamento de Honorários, Deborah Ribeiro. De acordo com a...

19 maio

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CFOAB e OAB-DF desagravam advogado em frente à sede da Polícia Civil em Brasília

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB e a seccional do Distrito Federal realizaram, nesta quinta-feira (19/5), em Brasília, o desagravo público do advogado José Souza de Lima, que recebeu voz de prisão por parte do delegado-diretor da Divisão de Repressão a Roubos e Furtos 1 (DRF1) da Polícia Civil, Luiz Fernando Cocito de Araújo. A autoridade policial apresentou pedido cautelar judicial de prisão preventiva do advogado, alegando que, pelo fato de Lima ter atuado pelo desbloqueio de valores de seu cliente em um banco, seria parte de uma organização criminosa. Ao receber a intimação para responder ao procedimento administrativo na Comissão de...

19 maio

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Profissionalização das estruturas de prerrogativas é debatida no Encontro Nacional

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in OAB RS

Nesta quinta-feira (19/5) – segundo e último dia do Encontro Nacional de Prerrogativas – os dirigentes nacionais e seccionais do sistema de Prerrogativas da OAB debateram temas ligados, principalmente, à necessidade de profissionalização da estrutura física e de recursos humanos dos órgãos que compõem o sistema em cada seccional. Os participantes foram divididos em dois grupos de trabalho, sendo um coordenado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) e o outro pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. O presidente da comissão nacional, Ricardo Breier, organizou o fluxo de trabalho em torno de casos concretos específicos...

19 maio

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CNJ suspende decisão do TRF-5 que destinou vaga do quinto constitucional ao MPF

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in OAB RS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu decisão do Tribunal Regional da Federal da 5ª Região (TRF-5) que destinou ao Ministério Público Federal (MPF), em detrimento da advocacia, duas vagas de desembargador do tribunal pelo quinto constitucional. O pedido de liminar, feito pelo Conselho Federal da OAB, foi deferido nesta quarta-feira (18).Atualmente, o TRF-5 conta com três desembargadores oriundos do quinto constitucional. Desses, dois são da advocacia e um do MPF. Entretanto, com a criação de cargos pela Lei nº 14.253/21, o quinto constitucional no tribunal passará de três para cinco vagas. Para manutenção do equilíbrio entre MPF e advocacia, a...

19 maio

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OAB Nacional prestigia comemoração dos 20 anos do Código Civil de 2002

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in OAB RS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) sedia, entre quinta-feira e sexta-feira (19/5 e 20/5), a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002?e da Instituição da Jornada de Direito Civil”. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, representou a entidade no encontro. As jornadas deste ano têm, pela primeira vez, uma comissão temática de direito digital. O evento já tinha outros seis grupos de trabalho dedicados a áreas específicas do direito civil. Nesta edição houve um número recorde de propostas de enunciados encaminhadas: 915. O primeiro encontro, realizado em setembro de 2002, reuniu 130 juristas e...

19 maio

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Mulheres ocupam mais espaços de poder na Ordem

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in OAB RS

Um dos principais compromissos da gestão 2022-2025 do Conselho Federal da OAB é trabalhar para que a instituição avance ainda mais em termos de democracia, participação e inclusão. O resultado positivo começou já na formação da atual diretoria nacional que, pela primeira vez, conta com duas advogadas: Sayury Otoni, secretária-geral; e Milena Gama, secretária-geral adjunta.Essa mudança fez com que a influência feminina nos rumos da Ordem aumentasse, uma vez que mulheres, hoje, estão à frente de setores estratégicos da instituição, como a corregedoria e política educacional. Há ainda um recorde de advogadas nas presidências de seccionais, fora a presença maciça...

18 maio

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OAB Nacional marca presença na abertura do FONAJE

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in OAB RS

A abertura do 49º Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) reuniu uma série de juízes, desembargadores e operadores do direito nesta quarta-feira (18/5), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Este ano, o evento que acontece até o dia 20 de maio traz para o debate as temáticas da inovação, efetividade e do acesso à Justiça na era digital, em especial no tocante aos juizados especiais. Representando a OAB Nacional, esteve presente Leonardo Campos, diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB (CFOAB). “É a partir do FONAJE que saem os enunciados, as regras de aplicação para orientar...

18 maio

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Conselho Federal sediou 2° Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais

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O Conselho Federal da OAB sediou, nesta quarta-feira (18/5), o 2° Encontro de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais. O vice-presidente nacional da Ordem, Rafael Horn, conduziu os trabalhos do evento, que contou também com a presença do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Vinicius Jardim, que ouviu demandas e sugestões de melhor funcionamento do Judiciário no país. O principal tema do encontro foi a inovação e o aperfeiçoamento da Tecnologia da Informação do Sistema OAB, pasta vinculada à vice-presidência nacional, com a participação do coordenador de TI, Paulo Brincas, e o gerente de TI da OAB Nacional, Rodrigo Lemgruber, que...

18 maio

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CFOAB presta homenagem a parlamentares durante Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas

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Na abertura do Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, nesta quarta-feira (18/5), na sede do Conselho Federal da OAB (CFOAB), em Brasília, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, prestou uma homenagem aos parlamentares que se engajaram na articulação que resultou na aprovação do Projeto de Lei 5.284/20. O texto limita e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia e faz uma série de alterações no Estatuto da Advocacia e em outras leis referentes a prerrogativas do advogado, fiscalização da atividade, honorários e limites de impedimentos ao exercício da profissão. O senador Weverton Rocha (MA) e os...

18 maio

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Comissão de prerrogativas busca efetividade para cadastro nacional de violadores

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in OAB RS

O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier, anunciou nesta quarta-feira que o colegiado fará reuniões com as comissões de prerrogativas de todo o país para uniformizar a forma de encaminhar e processar denúncias de violações e, assim, operacionalizar o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, criado pelo provimento 179/2018. O cadastro unificado é um dos assuntos discutidos ao longo do Encontro Nacional de Prerrogativas, que ocorre nesta quarta-feira, na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília.A lista, segundo o provimento, deve ser alimentada com nomes de agentes públicos que, após o devido processo administrativo na OAB, assegurado...

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OAB Minas garante expedição de alvará em nome de advogados

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Comissão de prerrogativas busca efetividade para cadastro nacional de violadores

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