27 junho

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CNJ atende OAB e determina correção e suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico

Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até que o sistema seja modificado para criar barramento de abertura de intimações quando já houver advogados cadastrados nos autos. Em Portaria publicada nesta quinta-feira (27/6), o CNJ também manifestou-se favorável à proposta da OAB, que pedia modificações na Resolução CNJ 455/2022 para resolver as inconsistências apontadas e garantir segurança jurídica.O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância de mais...

27 junho

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Confira o resultado definitivo do 40º Exame de Ordem Unificado

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou, nesta quinta-feira (27/6), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU). Também estão disponíveis para consulta as decisões finais acerca dos recursos.Resultado final (após recursos) Consulta individual ao espelho de correção/espelho de prova da Prova Prático-Profissional (resultado final) Respostas aos recursos interpostos contra o resultado da Prova Prático-Profissional A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de...

26 junho

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Indicado pela OAB, advogado Rodrigo Badaró é nomeado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Indicado pelo Conselho Federal da OAB, o advogado Rodrigo Badaró foi nomeado como membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), com mandato de dois anos. A designação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/6). O reconhecimento do advogado se deu por sua atuação comprovada no tema. Badaró preside a Comissão Especial de Proteção de Dados do CFOAB e integra a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele também já havia feito...

25 junho

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TRF1 atende OAB e garante preferência nas sustentações orais a advogadas em condições especiais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em atendimento à proposição da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que concede o direito à ordem de preferência nas sustentações orais e nas audiências do TRF1 às advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz.A medida é válida para as sustentações realizadas nas sessões de julgamento administrativas e judiciais do TRF1 e nas audiências realizadas nas seções e subseções judiciárias.O deferimento do processo, de relatoria do desembargador João Batista Moreira, aconteceu em 10 de junho e é considerado...

24 junho

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Após atuação da OAB, CJF aprova criação de oito varas federais em Santa Catarina

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in OAB RS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, a criação de oito varas federais em Santa Catarina. A sessão ordinária que garantiu essa importante conquista para a advocacia ocorreu nesta segunda-feira (24/6), no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou da sessão e reforçou a urgência do pleito. “Hoje, o estado de Santa Catarina foi prestigiado pela aprovação destas oito varas. Assim, vejo a esperança de melhoria na prestação judicial no estado e mais o compromisso com o povo local”, declarou. Horn aproveitou a oportunidade para agradecer a sensibilidade de todos...

24 junho

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Corregedoria da OAB promove atividades de correição na seccional cearense

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in OAB RS

A Corregedoria Geral do CFOAB esteve, na última semana, na OAB-CE para mais uma etapa das atividades de correição nas seccionais de todo o país O objetivo é a obtenção de informações relativas ao processo ético-disciplinar em cada unidade.Na ocasião, a Ordem foi representada pela corregedora nacional adjunta Claudia Medeiros. Ela foi recebida pelo presidente da seccional, José Erinaldo Dantas Filho; pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-CE, Sérgio Silva Costa Sousa; e pelo corregedor da Ordem cearense, Rafael Pereira Ponte. A coordenadora da iniciativa, Milena Gama, corregedora nacional e secretária nacional adjunta do CFOAB, participou...

24 junho

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Relator do novo Código Eleitoral acolhe sugestões do CFOAB para aprimorar o texto

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in OAB RS

O relator do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/2021) no Senado Federal, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou, em seu relatório, diversas sugestões do CFOAB. Sustentação oral, viabilização da mulher candidata com a possibilidade da utilização de recursos financeiros de campanha para pagar despesas com cuidadores, como babá, por exemplo, e autocomposição do processo eleitoral foram algumas das propostas consideradas para o aprimoramento do texto.Essas proposições consolidadas no relatório são resultado de audiência pública promovida pela OAB Nacional, em março, por meio das comissões especiais de Direito Eleitoral e de Estudo da Reforma Política. Na ocasião, especialistas debateram sobre...

23 junho

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OAB celebra interiorização e inaugura nova sede da Subseção de Picos, no Piauí

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in OAB RS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) celebrou a inauguração da nova sede da Subseção de Picos, no Piauí, em um grande evento que contou com a presença do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. A solenidade, realizada no sábado (21/6), simbolizou um marco importante para a advocacia piauiense e também para o projeto de interiorização da Ordem.Em seu discurso, o presidente do Conselho Federal da OAB ressaltou a importância da nova sede para a advocacia e para a cidadania de Picos. "Esta solenidade de inauguração da nova sede da Subseção de Picos – um dos braços fortes da OAB...

21 junho

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Inscrições abertas: encontro da OAB promove debate sobre a segurança digital no Judiciário

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in OAB RS

Estão abertas as inscrições para o encontro “Cybersegurança: perspectivas regulatórias e atuação das agências e autoridades de controle”, promovido pelas comissões de Proteção de Dados, de Direito Digital e de Inteligência Artificial da OAB Nacional. O evento acontecerá no dia 17 de julho, de forma virtual.O objetivo da ação é orientar os participantes sobre questões relacionadas à proteção de dados e à segurança digital no âmbito Judiciário, como a regulação e governança da inteligência artificial e as obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados. Na abertura, estão confirmadas as participações do presidente do CFOAB, Beto Simonetti; do presidente da Comissão...

21 junho

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Corregedoria da OAB promove atividades de correição na seccional de Goiás

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em continuidade às atividades de correição nas seccionais de todo o país, a Corregedoria Geral do Conselho Federal da OAB esteve em Goiânia (GO) nessa quinta-feira (20/6), na OAB-GO. O objetivo é a obtenção de informações relativas ao processo ético-disciplinar em cada unidade.Na ocasião, a Ordem foi representada pelas das corregedorias nacionais adjuntas Claudia Medeiros e Wadna Ana Mariz Saldanha.As correições são realizadas a partir da iniciativa da corregedora nacional e secretária nacional adjunta do CFOAB, Milena Gama. De acordo com ela, esse trabalho é um passo essencial em direção a uma advocacia ainda mais íntegra e respeitada, capaz de...

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Corregedoria da OAB promove atividades de correição na seccional de Goiás

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