04 junho

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OAB prestigia lançamento de livro sobre igualdade de direitos em homenagem à ministra Nancy Andrighi

O Conselho Federal da OAB participou, nessa terça-feira (3/6), do lançamento do livro Construção de um Legado para Igualdade de Direitos às Mulheres – em homenagem à ministra Nancy Andrighi, realizado no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Representada pela secretária-geral Rose Morais, a Ordem destacou o compromisso da entidade com a valorização das mulheres e a promoção da justiça de gênero.“Homenagear a ministra Nancy Andrighi é reconhecer o papel revolucionário de mulheres que fizeram história no Direito e seguem abrindo caminhos para tantas outras”, afirmou a conselheira.De acordo com ela, a presença da OAB no lançamento não...

03 junho

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CNJ acolhe representação da OAB e impõe aposentadoria compulsória ao juiz Marcelo Bretas

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em consonância com a reclamação disciplinar ajuizada pela OAB contra o juiz federal Marcelo Bretas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (3/6), aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado. Bretas, que conduziu os processos da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, estava afastado desde fevereiro de 2023, após a abertura de três processos administrativos disciplinares (PADs) por desvio de conduta. Os conselheiros seguiram o voto proposto pelo relator, José Rotondano.Uma das ações partiu de uma representação da OAB, após a imprensa nacional apontar o fato de o magistrado ter negociado penas, orientado advogados e combinado estratégias...

03 junho

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Para OAB, punição a ex-juiz da Lava Jato é exemplo contra o abuso de autoridade

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou na noite desta terça-feira (3/6), que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir o agora ex-juiz federal Marcelo Bretas é “um bom exemplo contra o abuso de autoridade”. Ele lembrou que “a OAB se manteve, por todo o tempo, ao lado das prerrogativas da advocacia e da lei”, disse Simonetti.“A decisão do CNJ é um bom exemplo contra o abuso de autoridade. A OAB trabalhou muito para que os desvios e irregularidades praticados contra a advocacia e a sociedade brasileira não ficassem impunes e, hoje, estamos colhendo esse resultado”,...

03 junho

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OAB e GDF atuam em conjunto para solucionar atrasos no pagamento de alvarás judiciais na Paraíba

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Diante dos reiterados relatos da advocacia paraibana e de jurisdicionados quanto aos atrasos significativos no pagamento de alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB), atualmente processados pelo Banco de Brasília (BRB), o Conselho Federal da OAB e o Governo do Distrito Federal (GDF) iniciaram, desde a semana passada, tratativas para a superação do problema.Na terça-feira (3/6), o BRB comunicou um conjunto de medidas já adotadas, bem como ações em curso voltadas à resolução definitiva da situação. Entre as providências está a implementação de um novo sistema de pagamentos, que proporcionará maior agilidade e efetividade na...

02 junho

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OAB discute soluções cooperativas no contencioso tributário durante congresso da PGFN e do FGTS

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB integrou, nesta segunda-feira (2/6), a abertura do 9º Congresso do Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao compor a mesa de honra do evento, o presidente em exercício da Ordem, Felipe Sarmento, destacou o papel da advocacia na manutenção democrática de um “contencioso tributário vivo, que seja escrito e reescrito diariamente”.Em seu discurso, Sarmento ressaltou que a Ordem dos Advogados do Brasil está atenta e disposta a contribuir para um ambiente menos litigioso e mais colaborativo. “Nosso papel, além de interpretar normas, é...

01 junho

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Nota de pesar pelo falecimento do juiz Edinaldo César Santos Júnior

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB lamenta o falecimento do juiz Edinaldo César Santos Júnior, magistrado do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reconhecido por sua atuação na promoção da equidade racial no Judiciário, Edinaldo César foi um dos idealizadores do Encontro Nacional de Juízes e Juízas Negros (Enajun) e teve contribuição significativa na área da infância e juventude. “Perdemos um magistrado comprometido com a Justiça social e com o fortalecimento da democracia. Sua atuação deixa um legado que seguirá inspirando a advocacia e o Judiciário brasileiro”, afirmou o presidente da OAB...

01 junho

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Grupo de trabalho da OAB atualizará normas sobre publicidade na advocacia

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in OAB RS

Diante das transformações nas formas de divulgação da atividade profissional, a OAB Nacional criou um grupo de trabalho para revisar o Provimento 205/2021 e assegurar que a regulamentação da publicidade na advocacia acompanhe os avanços tecnológicos de forma responsável.A iniciativa foi aprovada pelo Plenário do Conselho Federal na sessão da última segunda-feira (26/5) e oficializada pela Portaria 806/2025. O objetivo é adaptar a norma vigente às novas ferramentas digitais e práticas de comunicação, garantindo segurança jurídica à advocacia e preservando os princípios éticos da profissão.“O debate sobre publicidade na advocacia é permanente, porque acompanha a evolução da sociedade. Nosso compromisso...

01 junho

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OAB cumprimenta advogado José Roberto de Castro Neves por eleição para a ABL

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in OAB RS

A OAB Nacional parabeniza o advogado, professor e escritor José Roberto de Castro Neves por sua eleição para a Cadeira 26 da Academia Brasileira de Letras (ABL). A eleição foi realizada na última quinta-feira (29/5).Para o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, a escolha da ABL reconhece o papel transformador do Direito. “José Roberto de Castro Neves é um expoente da advocacia que transcende os tribunais com sua produção intelectual refinada. Sua eleição honra a literatura brasileira e valoriza o olhar jurídico como instrumento de compreensão da sociedade”, afirma.Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB e da Comissão...

01 junho

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OAB Nacional institui grupo de trabalho para atualizar as regras de indicação de advogados a tribunais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Com o objetivo de atualizar as normas que regem a participação da advocacia na composição de tribunais judiciais e administrativos, a OAB Nacional instituiu, por meio da Portaria 805/2025, um grupo de trabalho para revisar o Provimento 102/2004, que trata da formação da lista sêxtupla para essas indicações. A medida busca promover maior transparência, representatividade e efetividade nesse processo."Nós já avançamos muito e demos exemplo em relação à paridade de gênero e inclusão racial. Agora é hora de ampliarmos esse debate. É hora de nós, por meio de uma legislação moderna e madura, reservarmos as vagas do quinto a quem efetivamente...

31 maio

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Maioria do STF confirma que honorários devem respeitar CPC

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in OAB RS

Resultado de uma atuação firme da OAB, a advocacia alcança mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento encerrado nesta sexta-feira (30/5), a maioria dos ministros assegurou que a fixação de honorários de sucumbência deve seguir os critérios objetivos do Código de Processo Civil (CPC), afastando o arbitramento por equidade em causas de alto valor que não envolvam a Fazenda Pública.Votaram a favor da tese da OAB, preservando os direitos dos advogados, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça. Eles decidiram que não há questão constitucional nas...

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OAB prestigia lançamento de livro sobre igualdade de direitos em homenagem à ministra Nancy Andrighi

CNJ acolhe representação da OAB e impõe aposentadoria compulsória ao juiz Marcelo Bretas

Para OAB, punição a ex-juiz da Lava Jato é exemplo contra o abuso de autoridade

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Nota de pesar pelo falecimento do juiz Edinaldo César Santos Júnior

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OAB Nacional institui grupo de trabalho para atualizar as regras de indicação de advogados a tribunais

Maioria do STF confirma que honorários devem respeitar CPC

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