07 agosto

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Carta da Ordem dos Advogados do Brasil ao país

Em um momento de crescente tensão entre lideranças e instituições da República e de radicalização do debate público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conclama os atores políticos e integrantes do sistema de Justiça ao equilíbrio, ao respeito mútuo e à observância irrestrita aos ditames constitucionais. O Estado Democrático Direito exige contenção, prudência, limites e observância rigorosa da legalidade.A OAB jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico, pois não é longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição. Nosso compromisso é com o Brasil. Exatamente por isso, a OAB não pode se calar diante de excessos de qualquer...

07 agosto

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OAB participa de reunião do Conselho Superior do Prêmio Innovare no STJ

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB participou, nesta quinta-feira (7/8), da reunião entre a Comissão Julgadora e o Conselho Superior do Prêmio Innovare, realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). O encontro teve como objetivo organizar a avaliação das práticas candidatas à 22ª edição do evento, que terá como tema “Tecnologia e eficiência na Justiça”.Integrante do Conselho Superior do Prêmio, a OAB foi representada pela secretária-geral e vice-presidente em exercício, Rose Morais. Segundo ela, o Innovare é um espelho das boas práticas jurídicas que se multiplicam pelo país. “O Prêmio reconhece e dá visibilidade a iniciativas que transformam...

07 agosto

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CJF recebe propostas para a 4ª Jornada de Direito Processual Civil até 24 de agosto

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in OAB RS

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) receberá, até 24 de agosto, propostas de enunciados dos participantes da 4ª Jornada de Direito Processual Civil. O evento será realizado na sede do CJF, em Brasília (DF), nos dias 10 e 11 de novembro, com o apoio institucional do Conselho Federal da OAB. A principal finalidade é promover o debate, a formulação e a sistematização de enunciados interpretativos referentes ao Código de Processo Civil (CPC).A jornada reunirá ministros dos tribunais superiores, magistrados das Justiças Federal e Estadual, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia, da...

07 agosto

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Inscrições abertas para o Congresso Ibradim de Direito Imobiliário – Regional Nordeste

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in OAB RS

O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) convida toda a advocacia e demais profissionais do setor a participarem do Congresso Ibradim de Direito Imobiliário – Regional Nordeste 2025, que acontecerá nos dias 4 e 5 de setembro, em Recife (PE). As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial do evento.Organizado com o apoio institucional da OAB Nacional, o encontro reunirá 72 painelistas distribuídos em 18 painéis temáticos, que prometem formar uma plataforma rica para o debate de temas atuais do Direito Imobiliário. O objetivo é proporcionar uma oportunidade singular para atualização técnica, intercâmbio profissional e fortalecimento...

07 agosto

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Precatórios incontroversos: no Correio Braziliense, conselheiros do CNJ reforçam legalidade e limites da decisão

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in OAB RS

Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense desta quinta-feira (7/8), os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto e Ulisses Rabaneda — representantes da advocacia no órgão — repercutiram a decisão que autorizou a expedição de precatórios referentes a parcelas incontroversas, ou seja, valores reconhecidos pela Fazenda Pública, ou contra os quais não há mais recurso.No texto, eles explicam que a recente decisão do Plenário ratificou, com os devidos esclarecimentos, a liminar da Corregedoria Nacional de Justiça que havia suspendido a expedição de precatórios irregulares. “É essencial deixar claro que a decisão da Corregedoria não visou — nem...

07 agosto

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Lei Maria da Penha completa 19 anos: um marco na luta por justiça e proteção às mulheres

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A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 19 anos nesta quinta-feira (7/8). Considerada um dos principais marcos no enfrentamento à violência doméstica no Brasil, a norma segue sendo referência na proteção dos direitos femininos e um ponto de partida essencial para refletir sobre os avanços, desafios e a urgência de ações concretas para garantir o direito das mulheres a uma vida livre de violência. Nessas quase duas décadas, a OAB tem atuado de forma ativa na causa, por meio de iniciativas institucionais, legislativas e jurídicas que reforçam seu papel como entidade comprometida com os direitos humanos e a justiça social.Entre...

06 agosto

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CNJ esclarece limites e autoriza precatórios de valores incontroversos

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in OAB RS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, com os devidos esclarecimentos, a liminar da Corregedoria Nacional de Justiça que suspendeu a expedição de precatórios irregulares. Dessa forma, autorizou a expedição de precatórios referentes a parcelas incontroversas — ou seja, valores reconhecidos pela Fazenda Pública, ou contra os quais não há mais recurso.A decisão foi tomada no julgamento do Pedido de Providência (PP) 0003764-47.2025.2.00.0000 e contou com os apontamentos dos votos convergentes proferidos pelos conselheiros Marcello Terto e Ulisses Rabaneda, ocupantes das duas vagas da advocacia no CNJ. Ambos registraram que a liminar foi mal interpretada, gerando insegurança jurídica, violando a...

06 agosto

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CFOAB prestigia da posse dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha no TSE

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O Conselho Federal da OAB foi representado pela vice-presidente em exercício e secretária-geral, Rose Morais, na posse solene dos advogados Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha como ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada nesta terça-feira (5/8). A cerimônia marcou o início de seus mandatos de dois anos nas vagas destinadas à classe dos juristas. Ambos foram nomeados em 10 de julho pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de listas tríplices enviadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).“A recondução do ministro Floriano de Azevedo Marques e a chegada da ministra Estela Aranha representam o...

06 agosto

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Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 43º EOU para Direito do Trabalho

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem (Coneor) da OAB apresenta o resultado preliminar da prova prático-profissional (2ª fase) do 43º Exame de Ordem Unificado, exclusivamente para os examinandos da área de Direito do Trabalho abrangidos pelo comunicado publicado em 23 de julho.Os examinandos poderão interpor recursos entre 0h do dia 7 de agosto e 23h59 do dia 9 de agosto, conforme previsto no comunicado.O resultado definitivo da 2ª fase tem divulgação prevista para o dia 19 de agosto.Confira os resultados:Resultado Preliminar – Prova Prático-Profissional (2ª fase);Consulta individual ao espelho de correção/espelho de prova da Prova Prático-Profissional (2ª fase)Padrão de...

05 agosto

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OAB participa da celebração dos 25 anos do Instituto de Defesa do Direito de Defesa

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in OAB RS

A cerimônia em comemoração aos 25 anos do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), realizada nessa segunda-feira (4/8), em São Paulo (SP), contou com a participação do Conselho Federal da OAB. A entidade foi representada pelo presidente da seccional paulista, Leonardo Sica. “O IDDD construiu, nesses 25 anos, uma trajetória sólida no fortalecimento do direito de defesa no Brasil. É uma instituição que contribui de forma técnica e comprometida para o aprimoramento do Sistema de Justiça, com foco na promoção dos direitos fundamentais e no acesso à Justiça para todos”, afirmou Sica.Ainda de acordo com ele, “a defesa criminal...

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Carta da Ordem dos Advogados do Brasil ao país

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