21 março

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STF começa julgamento sobre mecanismo de prevenção à tortura

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, na sexta-feira (18/3), o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 607, que questiona alterações promovidas pelo governo federal no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O relator da ADPF, ministro Dias Toffoli, deu voto favorável à tese defendida pela OAB Nacional, que participa do julgamento como amicus curiae.A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, realizou sustentação oral. Ela saudou a manifestação do relator e também do voto do ministro Edson Fachin, que acompanhou a tese de Toffoli. “O voto do ministro Dias Toffoli...

18 março

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STJ profere primeira decisão sobre honorários seguindo o CPC

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in OAB RS

Após a vitória da advocacia obtida pela OAB na última quarta-feira (16/3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, no mesmo dia, a primeira decisão judicial em que os honorários advocatícios foram definidos com base no artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC), e não por apreciação equitativa. A ministra Assusete Magalhães foi a primeira julgadora a aplicar o precedente e determinar o cumprimento do CPC no âmbito de um processo sob sua relatoria. Em seu voto, ela destacou que, com a tese fixada pela Corte Especial do STJ, agora “apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo...

17 março

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OAB prestigia posse do desembargador Gustavo Amorim no TRF1

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in OAB RS

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na tarde desta quinta-feira (17/3) da cerimônia de posse do magistrado Gustavo Amorim no cargo de desembargador federal no Tribunal Federal Regional da 1ª região (TRF1), em Brasília. Amorim ocupa a vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia, cadeira que já pertenceu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques.“Desejo sucesso ao desembargador Gustavo Amorim. Esperamos ter nele um magistrado que seja sensível às questões da advocacia, especialmente no que diz respeito às prerrogativas de advogadas e advogados e aos honorários da classe. Nossa expectativa é que ele possa representar,...

17 março

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Simonetti recebe a visita do membro honorário vitalício Ophir Cavalcante

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in OAB RS

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu, na manhã desta quinta-feira (17/3), a visita institucional do membro honorário vitalício Ophir Cavalcante, que presidiu o Conselho Federal da Ordem no triênio 2010-2013. Eles trataram sobre o momento do país, da advocacia e da sociedade, ocasião em que Cavalcante desejou a Simonetti um trabalho profícuo à frente da OAB e reiterou os votos de confiança da advocacia brasileira na gestão.Beto Simonetti, do Amazonas, e Ophir Cavalcante, do Pará, somam-se ao também amazonense Bernardo Cabral (1981-1983) como presidentes do Conselho Federal da OAB oriundos da região Norte do país. Source: New feed...

17 março

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Secretária-geral exalta “jornada de grandes mulheres” até a adoção da paridade pela OAB

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in OAB RS

A secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, discursou em nome da diretoria nacional da entidade na solenidade de posse ocorrida na última terça-feira (15/3), em Brasília. “Lembremos que o lugar que assumimos hoje, é o resultado da jornada iniciada por outras grandes mulheres”, disse ela.Pela primeira vez, a diretoria nacional da OAB tem duas mulheres em sua composição. A secretaria-geral adjunta, responsável pela corregedoria do sistema OAB, também é exercida por uma advogada, Milena Gama.“Me orgulho de ser uma das primeiras mulheres a assumir um cargo na diretoria da OAB Nacional em defesa da advocacia”, disse Sayury Otoni. “Faremos, doutora Milena...

17 março

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Defensores públicos estaduais visitam presidente nacional da OAB

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in OAB RS

Na manhã desta quinta-feira (17/3), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu em seu gabinete a visita de dirigentes de associações representantes de defensores públicos estaduais. O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, também participaram do encontro.Entre os assuntos da pauta, constavam a importância das prerrogativas, o fortalecimento do Sistema de Justiça, as agendas legislativas comuns às duas carreiras e, principalmente, a iniciativa de derrubar a narrativa errônea de que advocacia e defensoria ocupam polos opostos. Para Simonetti, a defesa de prerrogativas e do próprio direito de defesa são aspectos...

16 março

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Imprensa repercute vitória da OAB em ação por honorários

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in OAB RS

Veículos jornalísticos repercutiram, nesta quarta-feira (16/3), a vitória da OAB no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação sobre a forma de cálculo de honorários. A Corte Especial do Tribunal acolheu, por maioria, recursos especiais da Ordem e definiu que os honorários de sucumbência devem ser fixados de acordo com os índices estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC). O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e os membros honorários vitalícios Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia estiveram no STJ para defender os argumentos da entidade. Leia mais: Vitória da advocacia: STJ decide que honorários devem ser fixados de acordo com...

16 março

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CNMA apresenta campanha “Advocacia sem Assédio” ao senador Rodrigo Cunha

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in OAB RS

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, se reuniu nesta quarta-feira (16/3) com o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) para apresentar a campanha “Advocacia sem Assédio”, lançada pela OAB para conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no universo jurídico. As conselheiras federais Helcínkia Albuquerque (OAB-AC), Solange Aparecida da Silva (OAB-RO), America Nejaim (OAB-SE) e Claudia Medeiros (OAB-AL) participaram do encontro. Na oportunidade, as advogadas compartilharam dados sobre a realidade do assédio sexual e moral nas profissões jurídicas e chamaram atenção para políticas públicas sobre o tema. “A campanha é uma luta de muito tempo dentro da...

16 março

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Instituições de ensino superior ganham Selo de Qualidade OAB Recomenda

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in OAB RS

A OAB Nacional realizou na tarde desta quarta-feira (16/03) a cerimônia de entrega da 7ª edição do Selo de Qualidade OAB. A premiação representa uma luta histórica da OAB em defesa da qualidade do ensino jurídico no Brasil. Nesta edição, 192 instituições de ensino superior foram agraciadas. Ao discursar durante a solenidade, o presidente da OAB, Beto Simonetti, reforçou o prêmio como um instrumento que contribui para garantir a qualidade do ensino jurídico.Confira aqui a lista dos 192 cursos agraciados com o Selo de Qualidade OAB Recomenda“As instituições que estão representadas aqui nesta solenidade merecem o reconhecimento da Ordem em...

16 março

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Corregedores e presidentes dos TED debatem melhorias no sistema de ética e disciplina da OAB

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A OAB Nacional realizou, nesta quarta-feira (16), o X Encontro de Corregedores Seccionais e o XIV Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina (TED), em Brasília, na sede do Conselho Federal. O evento foi presidido e organizado pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, que aproveitou o encontro para alinhar pautas comuns e fazer a apresentação da equipe de trabalho e das novas diretrizes que pretende implementar no sistema de ética e disciplina da Ordem.O encontro reuniu as principais autoridades e dirigentes de Ordem responsáveis pelos TED e pelas corregedorias nas seccionais. Além da reunião...

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