13 novembro

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Nova coletânea da OAB reúne centenas de textos sobre as normas que disciplinam a advocacia

A coleção de livros “Comentários às normas da advocacia” - considerada uma referência para a aplicação e interpretação das normas que disciplinam a profissão - está disponível gratuitamente nas bibliotecas digitais da OAB Nacional e da OAB-PR. Publicada em três volumes, a obra tem por objetivo identificar, selecionar e comentar os principais dispositivos que disciplinam a advocacia brasileira.A iniciativa é da seccional paranaense e reúne aproximadamente 370 textos, escritos por 300 autores e autoras especialistas de todo o país, configurando, assim, a coletânea mais abrangente já publicada sobre o tema. No primeiro volume, são comentados os dispositivos da Constituição Federal e...

13 novembro

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Confira versão final da recomendação do CFOAB sobre o uso de IA na prática jurídica

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in OAB RS

Com o objetivo de orientar a advocacia quanto ao uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica, com ética, segurança e responsabilidade, o Conselho Nacional da OAB divulga a versão consolidada das recomendações elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados. Veja o documento na íntegraAs diretrizes foram organizadas em quatro pilares: Legislação Aplicável, Confidencialidade e Privacidade, Prática Jurídica Ética e Comunicação sobre o Uso de IA Generativa. A proposta é que, ao adotar essas práticas, advogados e escritórios garantam a proteção dos dados dos clientes e promovam uma atuação alinhada às exigências éticas e legais do...

13 novembro

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AGU abre prazo para renegociação de dívidas com até 70% de desconto pelo Programa Desenrola

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in OAB RS

Por meio do Programa Desenrola, a Advocacia-Geral da União (AGU) abre prazo para pedidos de descontos em créditos não tributários. Até 31 de dezembro, pessoas físicas e empresas podem requerer a transação extraordinária, prevista na Lei 14.973/2024 e regulamentada pela Portaria Normativa AGU 150/2024, para obter descontos que variam de 5% a 70%, dependendo do tempo de inscrição e das condições de pagamento, à vista ou parcelado em até 145 meses, conforme o perfil do devedor.A medida, que visa incentivar a quitação de débitos com autarquias e fundações públicas, reduzindo, assim, a inadimplência, exclui créditos já parcelados e dívidas de...

12 novembro

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Abertura do Curso de Mediação da OAB destaca importância da negociação na resolução de conflitos

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in OAB RS

“O que te diferencia de todos os demais advogados?” Com essa provocação, a secretária-geral da Comissão Especial de Mediação e Conciliação da OAB Nacional, Rissiane Goulart, deu início ao primeiro encontro do Curso de Aperfeiçoamento "Mediação de Conflitos - Temas Atuais", nesta terça-feira (12/11). O evento virtual, fruto de uma parceria entre a Comissão Especial, a Comissão de Mediação da seccional do Rio Grande do Sul e a Escola Superior da Advocacia da OAB-RS, tem por objetivo abordar temas envolvendo a importância da mediação nas mais diversas esferas.“Ser advogado é ser alguém que olha muito além da técnica do Direito. A...

12 novembro

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Congresso Nacional aprova urgência de projetos de lei em defesa da advocacia

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in OAB RS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), a urgência de dois projetos de lei que visam reforçar a proteção e os direitos das advogadas e dos advogados brasileiros. As propostas, que são fruto da atuação da OAB junto à Casa, serão novamente incluídas na pauta para análise do mérito.O primeiro, aprovado em regime de urgência por 350 votos contra 17, é o PL 4538/2021, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) que propõe a desobrigação de antecipação de custas processuais na execução de honorários advocatícios. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso de advogados...

12 novembro

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Câmaras e Turmas da OAB julgam 75 processos em sessões virtuais

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in OAB RS

As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB analisaram, nesta terça-feira (12/11), 75 processos em sessões presenciais. Os colegiados deliberaram sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares, entre outros temas.A Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral da Ordem, Sayuri Otoni, julgou dois processos, sendo um pedido de restauração de inscrição e um pedido de inscrição de procurador geral.Sob a presidência da secretária-geral adjunta da OAB, Milena Gama, a Segunda Câmara analisou 12 processos e concluiu oito julgamentos. Entre eles, a homologação do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PA. Outros quatro processos...

12 novembro

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OAB em luto pelo falecimento do ex-presidente da subseção de Nova Esperança Edson Olivatti

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O Conselho Federal da OAB recebe, com profundo pesar, a notícia do falecimento do advogado Edson Olivatti, nesta terça-feira (12/11). Motivo de inspiração a milhares de advogados paranaenses, Olivatti presidiu a subseção de Nova Esperança por três gestões (2010-2012, 2013-2015 e 2016-2018), dedicando-se incansavelmente ao compromisso com as prerrogativas da advocacia e com a Justiça. Na unidade nova-esperancense, ele ainda atuou como secretário-geral e tesoureiro (gestões 2004-2006 e 2007-2009), além de ter sido integrante da Comissão de Prerrogativas e da Comissão de Colégio de Presidentes da OAB-PR entre 2019 e 2021."Olivatti sempre será lembrado por sua dedicação incansável à nossa profissão e...

12 novembro

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Em artigo na Justiça e Cidadania, Simonetti destaca o papel da advocacia na defesa dos direitos humanos e da Constituição

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in OAB RS

Intitulado “A Constituição sob o olhar da advocacia”, o artigo do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicado na edição deste mês da Revista Justiça e Cidadania apresenta um panorama da elaboração e promulgação da Carta Magna. Ele lembra que a Constituição de 1988 surgiu “como farol em tempos sombrios, um documento comprometido com a defesa dos direitos e com a dignidade humana como princípio fundamental”.Segundo pontua, a participação da advocacia na construção desse marco legal “foi decisiva e inestimável”, pois a classe – representada, na ocasião, por 171 advogados e advogadas – não apenas contribuiu, mas liderou o processo...

11 novembro

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Inscrições abertas para o reaproveitamento da 1ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado

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in OAB RS

Estão abertas as inscrições para o reaproveitamento da 1ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU), no contexto do 42º EOU. Para tanto, o examinando interessado deverá acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) até as 17h do dia 19 de julho de 2024.Podem utilizar o reaproveitamento para o 42º Exame os candidatos aprovados na 1ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado que tenham sido reprovados, ausentes ou eliminados na 2ª fase do mesmo exame. Os pedidos serão homologados somente após a confirmação do pagamento do boleto bancário junto à FGV.As informações constam no edital complementar divulgado...

11 novembro

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OAB aprova recomendações para uso de IA na prática jurídica

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (11/11), uma série de recomendações para orientar o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica. A medida tem como objetivo estabelecer diretrizes que promovam a ética e a responsabilidade no emprego dessas tecnologias, visando garantir que o uso da IA na advocacia esteja alinhado aos princípios fundamentais da profissão e às exigências legais. As práticas de conduta foram elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional. O documento destaca quatro diretrizes principais: Legislação Aplicável, Confidencialidade e Privacidade, Prática Jurídica Ética e Comunicação sobre o Uso...

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Nova coletânea da OAB reúne centenas de textos sobre as normas que disciplinam a advocacia

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Congresso Nacional aprova urgência de projetos de lei em defesa da advocacia

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OAB em luto pelo falecimento do ex-presidente da subseção de Nova Esperança Edson Olivatti

Em artigo na Justiça e Cidadania, Simonetti destaca o papel da advocacia na defesa dos direitos humanos e da Constituição

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