14 novembro

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Vitória da OAB: Instituto Nacional do Seguro Social regulamenta procuração eletrônica no Meu INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou, nesta quinta-feira (13/11), a procuração eletrônica no Meu INSS. A nova funcionalidade permite que segurados autorizem representantes a acessar informações e serviços sem compartilhar senhas ou comparecer a uma agência da Previdência, garantindo mais segurança, autonomia e eficiência no atendimento digital.A medida atende a um pleito histórico da OAB. Ao longo de 2025, o Conselho Federal atuou de forma permanente junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao Ministério da Previdência e ao próprio INSS para viabilizar a regulamentação. A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e...

14 novembro

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OAB Nacional e Fenaju buscam solução para nova exigência da Receita Federal no registro de sociedades de advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu, nesta quinta-feira (13/11), representantes da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) para discutir, de forma colaborativa, as medidas relacionadas à recente alteração no procedimento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de sociedades de advogados. A mudança, estabelecida pela Nota Técnica COCAD/RFB nº 181/2025, passou a exigir a definição do regime tributário no momento da abertura do CNPJ — etapa que antes ocorria após a constituição da sociedade.A reunião teve como objetivo ampliar o diálogo institucional e construir uma solução de alcance nacional, considerando a ação já ajuizada...

14 novembro

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OAB Nacional solicita ao STJ uso da designação “advogada” em crachás de identificação

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em mais uma iniciativa voltada ao fortalecimento da representatividade feminina no sistema de Justiça, o Conselho Federal da OAB enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um ofício solicitando que os crachás de identificação passem a adotar a flexão de gênero para profissionais mulheres. O pedido, encaminhado ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, propõe que as profissionais sejam identificadas como “advogadas”, tal como já ocorre nas carteiras profissionais emitidas pela Ordem.Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a demanda, apesar da aparente simplicidade, carrega um alcance simbólico profundo. “A adoção da designação ‘advogada’ nos crachás do STJ reafirma...

14 novembro

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OAB de Portas Abertas recebe a subseção do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A subseção do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way (DF) participou, nesta sexta-feira (14/11), de mais uma edição do programa OAB de Portas Abertas, promovido pela OAB Nacional com foco na interiorização da advocacia. A iniciativa oferece aos participantes a oportunidade de conhecer de perto a estrutura do Conselho Federal, o trabalho realizado e os principais projetos institucionais.O grupo foi recebido pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli, que representou a diretoria do CFOAB. "O programa OAB de Portas Abertas mostra que precisamos conhecer a história da nossa instituição, porque também somos responsáveis por construí-la. E a subseção do Núcleo...

14 novembro

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Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB julgam 100 processos em sessões presenciais

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Conselho Federal da OAB realizou, nesta semana, sessões presenciais das suas 1ª e 2ª Câmaras e Turmas, nas quais foram julgados 100 processos. Os colegiados analisaram matérias relacionadas à ética profissional, deveres da advocacia, infrações e sanções disciplinares, entre outros temas.A Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral da OAB, Rose Morais, teve 27 processos em pauta: 16 foram adiados, nove julgados e dois tiveram pedidos de vista. As discussões abrangeram inidoneidade moral, incompatibilidades e impedimentos para o exercício da advocacia.A Segunda Câmara, sob a presidência da secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro, analisou 25 processos: 17 julgamentos concluídos, cinco adiamentos, dois processos...

14 novembro

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Conselho Federal e OAB-PR comemoram os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor com evento em Curitiba

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Para celebrar os 35 anos de sanção do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – completados neste ano –, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, promoverá um encontro que relembrará a legislação como um marco na proteção dos direitos do cidadão. O evento será realizado em Curitiba, nos dias 18 e 19 de novembro, com o apoio da OAB-PR.As inscrições, gratuitas, devem ser efetuadas no site do evento.O encontro será conduzido pelos presidentes da comissão nacional e da comissão regional, Walter Moura e Antônio Carlos Efing, respectivamente. Além de membros de ambos os colegiados, estarão entre os...

13 novembro

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OAB apresenta propostas para modernização do Código Civil durante audiência no Senado

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB apresentou, nesta quinta-feira (13/11), contribuições técnicas para a atualização do Código Civil (PL 4/2025) em audiência pública da Comissão Temporária do Senado dedicada ao tema. A entidade foi representada pelo presidente da Comissão Especial de Direito Civil, Pedro Alfonsin, e pela secretária, Clarissa Medeiros Cardoso.O encontro, presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu juristas, professores e representantes de instituições para discutir o eixo de obrigações e contratos. A Comissão da OAB consolidou suas propostas a partir de ampla consulta nacional com seccionais e comissões temáticas, a fim de reunir a visão da advocacia sobre o...

12 novembro

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OAB parabeniza Thiago Diaz pela aprovação no Senado para vaga da advocacia no CNMP

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in OAB RS

O Conselho Federal da OAB parabeniza o conselheiro federal pelo Maranhão Thiago Diaz pela aprovação, nesta quarta-feira (12/11), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário do Senado Federal, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na vaga destinada à advocacia.A sabatina, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), contou com a presença do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que destacou a sólida trajetória de Diaz e a importância da representação da advocacia no órgão de controle do Ministério Público.“Thiago Diaz reúne todas as qualidades que a advocacia brasileira espera de um representante no CNMP:...

12 novembro

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Órgão Especial do CFOAB realiza sessão ordinária com julgamento integral da pauta

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (12/11), sessão ordinária virtual conduzida pela secretária-geral da entidade, Rose Morais. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, acompanhou a reunião.Durante o encontro, os conselheiros federais apreciaram integralmente os processos pautados. Em um debate marcado pela troca de experiências, o colegiado julgou seis casos, sobrestou um item — que será analisado pelo Conselho Pleno — e registrou apenas um pedido de vista.A maior parte dos processos apreciados tratou de consultas envolvendo temas como honorários advocatícios, incompatibilidades e impedimentos no exercício da advocacia, jovem advocacia e matérias sigilosas.Na ocasião, o...

12 novembro

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OAB promove debate sobre justiça climática e os efeitos das mudanças climáticas nos direitos humanos

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

Em meio à semana da COP30, o Conselho Federal da OAB promove, nesta sexta-feira (14/11), das 10h às 12h30, o evento virtual “Direitos Humanos e Mudanças Climáticas: desafios contemporâneos e perspectivas jurídicas”. A proposta é aproximar a advocacia dos debates centrais sobre a crise climática e seus impactos diretos sobre os direitos humanos, destacando caminhos jurídicos para enfrentar o cenário. O evento será transmitido no canal da OAB Nacional no Youtube.Organizado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos, em parceria com as comissões especiais da COP30 e de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais, o encontro reunirá especialistas para discutir marcos internacionais, decisões...

Subseção
Santa Maria

Vitória da OAB: Instituto Nacional do Seguro Social regulamenta procuração eletrônica no Meu INSS

OAB Nacional e Fenaju buscam solução para nova exigência da Receita Federal no registro de sociedades de advocacia

OAB Nacional solicita ao STJ uso da designação “advogada” em crachás de identificação

OAB de Portas Abertas recebe a subseção do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way

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Conselho Federal e OAB-PR comemoram os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor com evento em Curitiba

OAB apresenta propostas para modernização do Código Civil durante audiência no Senado

OAB parabeniza Thiago Diaz pela aprovação no Senado para vaga da advocacia no CNMP

Órgão Especial do CFOAB realiza sessão ordinária com julgamento integral da pauta

OAB promove debate sobre justiça climática e os efeitos das mudanças climáticas nos direitos humanos

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