14 junho

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OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou portaria, nessa quinta-feira (13/6), que cria uma comissão para elaborar parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.A comissão será composta somente por mulheres. São elas:- Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos; - Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; - Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde; - Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão...

14 junho

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OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 194/2024

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13 junho

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OAB ressalta importância da proteção dos direitos da criança e do adolescente em congresso na Paraíba

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reforçou o compromisso e responsabilidade da Ordem na luta pela proteção da infância e juventude, em todas as esferas, durante a abertura do 5º Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. O evento foi realizado nesta quinta-feira (13/6), pela OAB-PB. “Proteger a criança é também proteger o futuro. É uma responsabilidade que todos compartilhamos. Seja no combate ao trabalho infantil, ao abuso sexual, à violência nas escolas ou ao abandono doméstico, é crucial estarmos conectados e vigilantes na defesa do que é mais precioso”, declarou Simonetti em sua participação por vídeo.O...

13 junho

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Aberto o prazo recursal da 2ª fase do 40º Exame da Ordem

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A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) da OAB Nacional e a Fundação Getulio Vargas abriram, às 12h desta quinta-feira (13/6), o prazo recursal contra o resultado preliminar da 2ª fase, a prático-profissional, do 40º EOU. Conforme o edital do certame, o prazo será encerrado às 12h do próximo domingo (16/6). A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para 27 de junho.Acesse aqui o link para os recursosA aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito,...

13 junho

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Ao Estadão, Simonetti defende respeito ao cálculo correto aos honorários advocatícios

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou artigo no Estadão – no Blog do Fausto Macedo – sobre a necessidade do cálculo correto dos honorários advocatícios. Segundo ele, advogadas e advogados de todo o país devem exigir respeito ao cálculo correto de seus honorários em todas as causas, desde aquelas de menor valor financeiro àquelas mais vultosas.Simonetti lembra que, após intensa atuação da Ordem em 2022, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou explícito que a Justiça deveria respeitar o que está especificado no Código de Processo Civil (CPC), que estipula de 10% a 20% do...

12 junho

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Acordo entre CFOAB e Copeje resulta em edição comemorativa da Revista de Jurisprudência

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O lançamento da edição comemorativa da Revista de Jurisprudência em homenagem ao jurista Sepúlveda Pertence é um dos primeiros resultados do acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Federal da OAB e o Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje) durante a sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem do mês passado.Ainda em elaboração, a publicação, originalmente do Copeje, contará com a participação das duas entidades, e será lançada na sede do CFOAB. A obra atende ao objetivo do acordo de ampliar e fortalecer a cultura jurídica, produção intelectual e acadêmica, bem como do resultado dos trabalhos realizados...

12 junho

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Confira o padrão de resposta definitivo e o resultado preliminar da 2ª fase do 40º EOU

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (12/6), o padrão de resposta definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) e o resultado preliminar do 40º Exame da Ordem Unificado (EOU).Os examinandos podem verificar quais são as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas, que compreenderam as áreas de opção do examinando no ato da inscrição. Eles puderam optar pelas seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.O prazo recursal do resultado vai de 13 a 16 de junho...

12 junho

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Na posse do CNPG, OAB destaca parceria entre advocacia, MP e magistratura

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O Conselho Federal da OAB participou da posse do novo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior. A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (12/6), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O CFOAB foi representado por seu ex-presidente nacional e atual presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais Marcus Vinícius Furtado Coêlho.Em sua fala, Coêlho afirmou que “advocacia, Ministério Público e magistratura são um tripé com a função de prestação de serviço jurídico de qualidade ao cidadão. Gerar Justiça e paz social são funções inafastáveis do Direito”. Segundo ele,...

11 junho

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Corregedoria da OAB cumpre etapa de correição nas seccionais do Maranhão e do Tocantins

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O Conselho Federal da OAB cumpriu mais uma etapa de correição no dia 23 de maio, na OAB-MA. A iniciativa, que passará por todo o país, é da corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, e tem, entre seus objetivos, a obtenção de informações relativas ao processo ético-disciplinar das seccionais. Participaram da atividade a corregedora-adjunta da OAB Nacional, Claudia Medeiros; o corregedor da seccional e secretário geral-adjunto, Vandir Bernardino Bezerra Fialho Júnior; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina do Maranhão (TED-MA), Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva; e a vice-presidente do TED-MA, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino.A programação...

11 junho

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Vitória da advocacia: após atuação da OAB, 2ª Turma do STF aprova sustentações em agravos

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação das sustentações sorais, de forma presencial, em agravos apresentados em ações de competência originária. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, foi informado nesta terça-feira (11/6) pelo ministro Dias Toffoli, presidente do colegiado. “Trata-se de importante vitória para a cidadania, uma vez que a realização da sustentação oral é uma das condições para que o direito de defesa seja respeitado. O advogado fala em nome do cidadão e não em nome próprio”, afirmou Simonetti.Além de Toffoli, a Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes...

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OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

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Vitória da advocacia: após atuação da OAB, 2ª Turma do STF aprova sustentações em agravos

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