22 julho

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OAB solicita ao Banco Central a retomada do atendimento presencial em horário obrigatório nas agências bancárias

A OAB Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (21), um ofício para o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, requerendo a retomada do atendimento presencial em horário obrigatório e ininterrupto de bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas, em conformidade o art. 1º, § 1º, inciso I, da Resolução nº 2.932/2002. A Ordem ressalta a necessidade da tomada de medidas preventivas de combate à propagação do coronavírus e o atendimento às rígidas regras de distanciamento e aos protocolos sanitários. O documento argumenta que a limitação de horário acarreta a precarização do atendimento dos usuários do serviço, principalmente em razão do pagamento do auxílio emergencial, que...

21 julho

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OAB fará ato de desagravo público em repúdio às agressões sofridas por advogado em Goiânia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional fará um desagravo público em repúdio às agressões sofridas pelo advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, na manhã desta quarta-feira (21), na cidade de Goiânia. Policiais Militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) imobilizaram o advogado depois de atacá-lo física e verbalmente. A ação dos policiais militares foi divulgada pela imprensa e o vídeo com as agressões está circulando nas redes sociais. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, falou com indignação sobre os fatos ocorridos. “Imagens enojantes de agressão (covardia) policial contra advogado de Goiás. Milicianos que inclusive sabiam que estavam sendo filmados. Imagine o que fazem sem testemunhas! Iremos acompanhar o caso e...

21 julho

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CSJT atende advocacia e suspende ato que vedava transcrição de audiências na Justiça do Trabalho

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, decidiu suspender, nesta quarta-feira (21), o ato CSJT.GP.SG Nº 45/2021, que tratava dos procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho. A decisão vai ao encontro do que defende a OAB e beneficiará a advocacia brasileira. A Ordem vinha dialogando com a presidente do conselho no sentido de rever a questão trazida no artigo 1º do ato, que especificava que era “dispensada a transcrição ou degravação dos depoimentos colhidos em audiências realizadas com gravação audiovisual”.O presidente da OAB Nacional Felipe Santa...

21 julho

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OAB publica no Diário Eletrônico o provimento sobre a publicidade na advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional publicou em seu Diário Eletrônico, nesta quarta-feira (21), o Provimento 205/2021, que dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia. As novas regras entrarão em vigor 30 dias após a sua publicação. A norma atualiza as regras de publicidade para os novos tempos, com uso da internet e das redes sociais, e ao mesmo tempo respeita balizas e limites éticos da advocacia brasileira.A normatização envolve permissões e proibições quanto ao exercício da publicidade e do marketing jurídico, além de estabelecer conceitos para a delimitação do objeto. O provimento cria o Comitê Regulador do Marketing Jurídico, de caráter consultivo, vinculado à Diretoria do Conselho Federal.A...

21 julho

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OAB promoverá roda de conversa com a escritora Conceição Evaristo

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), em parceria com a Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), realizará uma “Roda de Conversa com a escritora Conceição Evaristo”. O encontro acontecerá no dia 23 de julho, a partir das 9h, e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube.Conceição Evaristo é escritora, ficcionista e ensaísta. Sua primeira publicação foi em 1990 na série Cadernos Negros do grupo Quilombhoje. Com sete livros publicados sendo e cinco deles traduzidos para o inglês, francês, espanhol e árabe, Evaristo recebeu o Prêmio Jabuti por “Olhos D’água” (2015), a obra foi lançada em francês pela...

21 julho

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ESA realizará a Semana Jurídica 2021 – LGPD e seus reflexos nos principais ramos do Direito

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A ESA Nacional promoverá uma série de eventos virtuais que fazem parte da da "Semana Jurídica 2021 - LGPD e seus reflexos nos principais ramos do Direito". Serão cinco dias de palestras com a realização de 19 painéis comandados por profissionais consagrados que farão um apanhado das alterações trazidas pela LGPD, bem como o seu reflexo nos principais ramos do Direito.Com o objetivo celebrar o mês da advocacia, o evento acontece no período de 9 a 13 de agosto. O ciclo de palestras será virtual, gratuito e terá duração de 20 horas. Para receber certificado de participação, é necessário realizar a inscrição acesse aqui.Entre os temas debatidos estão as...

20 julho

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OAB irá requerer revogação de dispositivo que veda transcrição de audiências na Justiça do Trabalho

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por intermédio de sua Comissão Nacional de Direitos Sociais (CNDS), irá requerer ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a revogação do artigo 1º da Portaria 45/2021 do órgão, que veda o registro em ata das ocorrências observadas na videogravação de audiências na Justiça do Trabalho. A CNDS, reunida em caráter extraordinário nesta terça-feira (20), fez a análise técnica da portaria e decidiu que a norma prejudica a advocacia e, portanto, deve ser revogada.Para o presidente da comissão, Antonio Fabrício Gonçalves, a gravação sem a transcrição trará enormes prejuízos à própria justiça caso a medida perdure....

20 julho

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FENED solicita que OAB protocole pedido de impeachment do presidente da República

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional recebeu um ofício, nesta segunda-feira (19), da Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED), direcionada aos conselheiros federais, manifestando apoio ao pedido de impeachment do presidente da República Jair Bolsonaro.No documento é ressaltada a urgência na defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição. “Diante dos crimes de responsabilidade expostos pela CPI da Covid, dos quais destaca-se o genocídio ao povo manauara entre outros delitos cometidos, faz-se necessária a responsabilização do presidente, cabendo a OAB protocolar o pedido de impeachment, sob pena de atentar contra seus próprios fins ao não adotar a medida”, traz trecho do ofício. A FENED é uma entidade que reúne os...

19 julho

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Evento debaterá casamento, união estável e regime de bens

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, realizará uma série de debates sobre temas controvertidos na doutrina e jurisprudência ao longo do ano. Na terceira edição será abordado o tema "Casamento, União Estável e Regime de Bens". O evento ocorrerá no dia á no dia 9 de agosto, a partir das 19h. para participar não é necessário fazer inscrição, basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário do debate.A abertura será feita pela presidente da comissão, Lorena Guedes Duarte, e a palestrante será com a presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS),...

16 julho

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OAB articula proposta para barrar imposto sobre advocacia

Posted by OAB Santa Maria

in OAB RS

A OAB Nacional tem trabalhado em defesa da advocacia e da cidadania com especial afinco para superação das dificuldades econômicas surgidas a partir da pandemia. Nesse sentido, com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo governo federal redunde em aumento ou criação de impostos, não apenas para advogadas e advogados, como para milhares de profissionais liberais, a Ordem articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir a situação. Fruto desse trabalho, nasceu o Projeto de Lei 2596/21, que busca justamente evitar que a reforma tributária acabe com a isenção de dividendos para todas as pessoas jurídicas...

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Santa Maria

OAB solicita ao Banco Central a retomada do atendimento presencial em horário obrigatório nas agências bancárias

OAB fará ato de desagravo público em repúdio às agressões sofridas por advogado em Goiânia

CSJT atende advocacia e suspende ato que vedava transcrição de audiências na Justiça do Trabalho

OAB publica no Diário Eletrônico o provimento sobre a publicidade na advocacia

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ESA realizará a Semana Jurídica 2021 – LGPD e seus reflexos nos principais ramos do Direito

OAB irá requerer revogação de dispositivo que veda transcrição de audiências na Justiça do Trabalho

FENED solicita que OAB protocole pedido de impeachment do presidente da República

Evento debaterá casamento, união estável e regime de bens

OAB articula proposta para barrar imposto sobre advocacia

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